Processo ativo
0000492-17.2025.8.26.0066
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Identificação
Nº Processo: 0000492-17.2025.8.26.0066
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
3ª Vara Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede
Vara da Família e das Sucessões
1ª Vara Criminal
Ofício Criminal (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Criminais)
Júri
Setor de Armas e Objetos
Execuções Criminais
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulher
2ª Vara Criminal
Infância e Juventude
Polícia Judiciária
(Cadeia Pública do 1º Distrito Policial de Taboão da Serra)
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Dicoge 2
Processo nº 0000492-17.2025.8.26.0066 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – P. A. F. T. S.
ATO ORDINATÓRIO: Fls. 311/397: ciência à defesa. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à
disponibilização no DJE. Adv: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB
203495/SP).
Processo nº 0011342-18.2024.8.26.0050 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - D. A. DE L.
DECISÃO: VISTOS. Fls. 963/1.273: ciente. Intime-se a defesa do acusado para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os
documentos juntados. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos imediatamente conclusos para parecer. Intime-se. São
Paulo, 24 de abril de 2025. GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO, Juiz Assessor da Corregedoria. Adv: ALINE CRISTINA
DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP).
Processo nº 0005446-70.2024.8.26.0348 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - S. da S. L.
DECISÃO: Vistos. Devolva-se o processo à origem. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de 2025. JOVANESSA RIBEIRO SILVA
AZEVEDO, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP).
COMUNICADO CG Nº 309/2025
PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Ofi ciais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045,
1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita
cumpridos em MARÇO/2025 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 34.488.153,14
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 820,80
TOTAL PARA RATEIO R$ 34.488.973,94
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.397
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.030,55
NÚMERO DE COTAS 322.561
VALOR POR COTA R$ 85,53
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 00,00
1. Em 16 de abril de 2025, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de abril de 2025,
providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM.
Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE ABRIL DE 2025.
2. Art. 1.045, § 4º das NSCGJ: O valor da cota dos mandados gratuitos não poderá ser superior ao valor da cota destinada ao
ressarcimento dos mandados pagos com deslocamento, hipótese em que os valores de arrecadação que levariam ao excedente
serão registrados para inclusão no rateio nos meses subsequentes.
3. As certidões de ABRIL DE 2025 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG,
nos termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 14 DE MAIO DE 2025.
4. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
5. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área
de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados
cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(29/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3ª Vara Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede
Vara da Família e das Sucessões
1ª Vara Criminal
Ofício Criminal (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Criminais)
Júri
Setor de Armas e Objetos
Execuções Criminais
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulher
2ª Vara Criminal
Infância e Juventude
Polícia Judiciária
(Cadeia Pública do 1º Distrito Policial de Taboão da Serra)
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Dicoge 2
Processo nº 0000492-17.2025.8.26.0066 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – P. A. F. T. S.
ATO ORDINATÓRIO: Fls. 311/397: ciência à defesa. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à
disponibilização no DJE. Adv: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB
203495/SP).
Processo nº 0011342-18.2024.8.26.0050 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - D. A. DE L.
DECISÃO: VISTOS. Fls. 963/1.273: ciente. Intime-se a defesa do acusado para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os
documentos juntados. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos imediatamente conclusos para parecer. Intime-se. São
Paulo, 24 de abril de 2025. GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO, Juiz Assessor da Corregedoria. Adv: ALINE CRISTINA
DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP).
Processo nº 0005446-70.2024.8.26.0348 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - S. da S. L.
DECISÃO: Vistos. Devolva-se o processo à origem. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de 2025. JOVANESSA RIBEIRO SILVA
AZEVEDO, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP).
COMUNICADO CG Nº 309/2025
PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Ofi ciais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045,
1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita
cumpridos em MARÇO/2025 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 34.488.153,14
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 820,80
TOTAL PARA RATEIO R$ 34.488.973,94
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.397
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.030,55
NÚMERO DE COTAS 322.561
VALOR POR COTA R$ 85,53
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 00,00
1. Em 16 de abril de 2025, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de abril de 2025,
providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM.
Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE ABRIL DE 2025.
2. Art. 1.045, § 4º das NSCGJ: O valor da cota dos mandados gratuitos não poderá ser superior ao valor da cota destinada ao
ressarcimento dos mandados pagos com deslocamento, hipótese em que os valores de arrecadação que levariam ao excedente
serão registrados para inclusão no rateio nos meses subsequentes.
3. As certidões de ABRIL DE 2025 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG,
nos termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 14 DE MAIO DE 2025.
4. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
5. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área
de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados
cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(29/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º