Processo ativo
0000495-50.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000495-50.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000495-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São
Paulo - Requerente: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - Requerido: MS MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO PELA INSUFICIÊNCIA
NO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PUGNADO E
OUTRAS DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS ACERCA DAS CUSTAS POSTAIS ESTAREM OU NÃO
INTEGRADAS AO CONCEITO DE PREPARO RECURSAL. PEDIDO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO COM BASE
NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 589/2012. PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001 QUE TRATOU SOBRE A POSSIBILIDADE
DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. BASE DE CÁLCULO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSAL DEFINIDOS PELO ARTIGO 698 DA NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUÍDAS AS CUSTAS POSTAIS, DEVEM SER RECOLHIDAS NO MOMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA
ANALÍTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 1 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Requerente: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - Requerido: MS MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO PELA INSUFICIÊNCIA
NO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PUGNADO E
OUTRAS DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS ACERCA DAS CUSTAS POSTAIS ESTAREM OU NÃO
INTEGRADAS AO CONCEITO DE PREPARO RECURSAL. PEDIDO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO COM BASE
NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 589/2012. PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001 QUE TRATOU SOBRE A POSSIBILIDADE
DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. BASE DE CÁLCULO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSAL DEFINIDOS PELO ARTIGO 698 DA NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUÍDAS AS CUSTAS POSTAIS, DEVEM SER RECOLHIDAS NO MOMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA
ANALÍTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 1 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º