Processo ativo
0000499-13.1975.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 0000499-13.1975.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000499-13.1975.8.26.0114.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIO CAMPOS DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS
NA LIDE que o(a) MUNICÍPIO DE CAMPINAS move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
de Desapropriação contra IMOBILIÁRIA AEROPORTO CAMPINAS LTDA E OUTRO, objetivando a desapropriação do Lote 13 da
quadra D, quarteirão 4.972 do Cadastro Municipal, L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oteamento Jardim Moema, com 300,00 m2 de área, situado no Município de
Campinas, para integrar o Distrito Industrial de Campinas, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796,
datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 07 de outubro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIO CAMPOS DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS
NA LIDE que o(a) MUNICÍPIO DE CAMPINAS move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
de Desapropriação contra IMOBILIÁRIA AEROPORTO CAMPINAS LTDA E OUTRO, objetivando a desapropriação do Lote 13 da
quadra D, quarteirão 4.972 do Cadastro Municipal, L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oteamento Jardim Moema, com 300,00 m2 de área, situado no Município de
Campinas, para integrar o Distrito Industrial de Campinas, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796,
datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 07 de outubro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º