0000499-94.2015.5.02.0351

4231/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
Agravado(s): JOÃO CARLOS MALAGUIDO Secretário
Advogado: Dr. CELSO FERRAREZE CERTIDÃO
Advogado: Dr. RAFFAELA MARINA BEUTER Processo Nº AIRR-Ag-AIRR-0000499-94.2015.5.02.0351
Advogado: Dr. FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI Complemento Processo Eletrônico
Advogado: Dr. DIEGO CARDOSO FERREIRA Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ADERBAL LUIZ ARANTES JÚNIOR E
OUTRO
Para constar, lavro a pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sente certidão, do que dou fé. Advogado DR. IGOR BILLALBA
Brasília, 28 de maio de 2025. CARVALHO(OAB: 247190/SP)
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR AGRAVADO(S) CAIO SERGIO FREIRE PEREIRA
Secretário Advogado DR. ROGER DUARTE DA
SILVA(OAB: 319433-A/SP)
CERTIDÃO
Advogado DR. APARECIDO DERLI
Processo Nº RRAg-0000494-69.2016.5.10.0010 RODRIGUES(OAB: 337223-A/SP)
Complemento Processo Eletrônico
AGRAVADO(S) PREMIUM FOODS BRASIL S.A.
Relator MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Advogado DR. IGOR BILLALBA
AGRAVANTE(S) E MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA CARVALHO(OAB: 247190/SP)
RECORRIDO(S) SILVA
Advogado DR. WALDIR BAPTISTA MIRANDA Intimado(s)/Citado(s):
JÚNIOR(OAB: 29123-A/GO)
AGRAVADO(S) E BANCO CENTRAL DO BRASIL - ADERBAL LUIZ ARANTES JÚNIOR E OUTRO
RECORRENTE(S) - CAIO SERGIO FREIRE PEREIRA
Advogado DR. NATÁLIA ALVES DUARTE(OAB: - PREMIUM FOODS BRASIL S.A.
29341/DF)
AGRAVADO(S) E SERVI SAN VIGILANCIA E
RECORRIDO(S) TRANSPORTE DE VALORES LTDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 499-94.2015.5.02.0351
Advogada DRA. CLEUSA AMÁLIA VON rocesso Eletrônico
SCHARTEN(OAB: 363/AP) CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a
Intimado(s)/Citado(s): presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator,
- BANCO CENTRAL DO BRASIL com participação dos Exmos. Ministros Luiz José Dezena da Silva,
- MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA Amaury Rodrigues Pinto Junior e do Exmo. Subprocurador-Geral do
- SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES Trabalho, Dr. ANDRE LUIS SPIES, DECIDIU, por solicitação do
LTDA
Ex.mo Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator, suspender o
julgamento do presente feito até sobrevir decisão nos autos dos
PROCESSO Nº TST-RRAg - 494-69.2016.5.10.0010
processos RR 24462-27-2023-5-24-0000 e RR 761-72-2022-5-06-
rocesso Eletrônico
0000, que versam sobre a controvérsia: A Justiça do Trabalho é
CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do
competente para processar e julgar o incidente de desconsideração
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a
da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, com
judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio. Tema
participação dos Exmos. Ministros Luiz José Dezena da Silva,
TST nº 26.
Relator, Amaury Rodrigues Pinto Junior e do Exmo. Subprocurador-
Geral do Trabalho, Dr. ANDRE LUIS SPIES, DECIDIU, por
Agravante(s): ADERBAL LUIZ ARANTES JÚNIOR E OUTRO
solicitação do Ex.mo Ministro Luiz José Dezena da Silva, Relator,
Advogado: Dr. IGOR BILLALBA CARVALHO
suspender o julgamento do processo do presente feito até sobrevir
Agravado(s): CAIO SERGIO FREIRE PEREIRA
decisão do Eg. Tribunal Pleno no processo Nº IncJulgRREmbRep
Advogado: Dr. ROGER DUARTE DA SILVA
0010271-25.2022.5.03.0055, que versa sobre a controvérsia acerca
Advogado: Dr. APARECIDO DERLI RODRIGUES
da questão jurídica: "Incidência do adicional noturno quanto à
Agravado(s): PREMIUM FOODS BRASIL S.A.
prorrogação da jornada noturna, mesmo na hipótese de não
Advogado: Dr. IGOR BILLALBA CARVALHO
cumprimento integral da jornada no período noturno - jornada mista
- IRR 92."
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Agravante(s) e Recorrido(s): MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA
Brasília, 28 de maio de 2025.
SILVA
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
Advogado: Dr. WALDIR BAPTISTA MIRANDA JÚNIOR
Secretário
Agravado(s) e Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
CERTIDÃO
Advogado: Dr. NATÁLIA ALVES DUARTE
Processo Nº Ag-RR-0100942-32.2021.5.01.0008
Agravado(s) e Recorrido(s): SERVI SAN VIGILANCIA E Complemento Processo Eletrônico
TRANSPORTE DE VALORES LTDA Relator MIN. HUGO CARLOS
Advogada: Dra. CLEUSA AMÁLIA VON SCHARTEN SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO
Advogado DR. FERNANDO MORELLI
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. ALVARENGA(OAB: 86424-A/RJ)
Brasília, 28 de maio de 2025. Advogado DR. ROGÉRIO LUÍS
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR GUIMARÃES(OAB: 76884-A/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228101