Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000510-44.2024.5.07.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000510-44.2024.5.07.0004
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB, GO 14153) ADVOGADO, MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES, RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB, CE 8696), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB, CE 1ª Turma, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE RECORRENTE, BRENDA KESIA DE MOURA, LUIZ CALIXTO SANDES (OAB, RJ 102650) ADVOG *** JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB, GO 14153) ADVOGADO, MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES, RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB, CE 8696), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB, CE 1ª Turma, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE RECORRENTE, BRENDA KESIA DE MOURA, LUIZ CALIXTO SANDES (OAB, RJ 102650) ADVOGADO, JOAO D ALVA SALES ANDRADE (OAB, CE 15686), FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO ADVOGADO, NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504), PRISCILA FERNANDES CORDEIRO (OAB, CE, DIOGENES MURILO CORREIA GOMES (OAB, CE (OAB, BA 11899), ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958) ADVOGADO, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORR *** Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, BRENDA KESIA DE MOURA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
Advogados e OAB
Advogado: - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB/GO 14153) A *** - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB/GO 14153) ADVOGADO - MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4169/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
DO TRABALHO E EMPREGO
RORSum 0000510-44.2024.5.07.0004
ROT 0000489-77.2024.5.07.0001 3ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA
CARNEIRO PORTO RECORRENTE - FRANCISCO GLEISSON FERREIRA DA CUNHA
RECORRENTE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALYSON REBOUCAS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB/GO 14153) ADVOGADO - MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES
ADVOGADO - RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB/CE 8696)
(OAB/GO 23242) RECORRIDO - RODRIGO MEDEIROS ALBUQUERQUE
RECORRIDO - SAMLIFE AMBULANCIAS LTDA ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864)
RECORRIDO - SAMLIFE MSC LTDA
RECORRIDO - SAMLIFE RENOVAVEIS LTDA ROT 0000552-09.2024.5.07.0032
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE 1ª Turma
30345) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
30345) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE RECORRENTE - BRENDA KESIA DE MOURA
30345) RECORRENTE - MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA
MUNICIPAL
RORSum 0000491-11.2024.5.07.0013 ADVOGADO - MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA (OAB/CE
2ª Turma 11411)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho ADVOGADO - NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB/CE 30504)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO - BRENDA KESIA DE MOURA
MACHADO BOTELHO RECORRIDO - MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA
RECORRENTE - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA MUNICIPAL
S/A RECORRIDO - X3 EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA
ADVOGADO - LUIZ CALIXTO SANDES (OAB/RJ 102650) ADVOGADO - JOAO D ALVA SALES ANDRADE (OAB/CE 15686)
RECORRIDO - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO - MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA (OAB/CE
RECORRIDO - VITORIA REGIA DA SILVA FEITOSA 11411)
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO ADVOGADO - NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB/CE 30504)
(OAB/CE 21834) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PRISCILA FERNANDES CORDEIRO (OAB/CE
47572) ROT 0000552-66.2024.5.07.0013
3ª Turma
ROT 0000503-25.2024.5.07.0013 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
3ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ALBERTO TRINDADE REBONATTO ONLINE S.A.
RECORRENTE - DANIELE DE SOUSA ARAUJO - ME ADVOGADO - DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO - DIOGENES MURILO CORREIA GOMES (OAB/CE (OAB/BA 11899)
36335) RECORRIDO - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA
RECORRIDO - RAFAEL VIEIRA DA SILVA RECORRIDO - DUAS RODAS EXPRESS EIRELI
ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958) ADVOGADO - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
DO TRABALHO E EMPREGO
RORSum 0000510-44.2024.5.07.0004
ROT 0000489-77.2024.5.07.0001 3ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA
CARNEIRO PORTO RECORRENTE - FRANCISCO GLEISSON FERREIRA DA CUNHA
RECORRENTE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALYSON REBOUCAS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB/GO 14153) ADVOGADO - MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES
ADVOGADO - RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB/CE 8696)
(OAB/GO 23242) RECORRIDO - RODRIGO MEDEIROS ALBUQUERQUE
RECORRIDO - SAMLIFE AMBULANCIAS LTDA ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864)
RECORRIDO - SAMLIFE MSC LTDA
RECORRIDO - SAMLIFE RENOVAVEIS LTDA ROT 0000552-09.2024.5.07.0032
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE 1ª Turma
30345) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
30345) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ADVOGADO - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE RECORRENTE - BRENDA KESIA DE MOURA
30345) RECORRENTE - MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA
MUNICIPAL
RORSum 0000491-11.2024.5.07.0013 ADVOGADO - MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA (OAB/CE
2ª Turma 11411)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho ADVOGADO - NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB/CE 30504)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO - BRENDA KESIA DE MOURA
MACHADO BOTELHO RECORRIDO - MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA
RECORRENTE - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA MUNICIPAL
S/A RECORRIDO - X3 EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA
ADVOGADO - LUIZ CALIXTO SANDES (OAB/RJ 102650) ADVOGADO - JOAO D ALVA SALES ANDRADE (OAB/CE 15686)
RECORRIDO - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO - MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA (OAB/CE
RECORRIDO - VITORIA REGIA DA SILVA FEITOSA 11411)
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO ADVOGADO - NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB/CE 30504)
(OAB/CE 21834) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PRISCILA FERNANDES CORDEIRO (OAB/CE
47572) ROT 0000552-66.2024.5.07.0013
3ª Turma
ROT 0000503-25.2024.5.07.0013 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
3ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ALBERTO TRINDADE REBONATTO ONLINE S.A.
RECORRENTE - DANIELE DE SOUSA ARAUJO - ME ADVOGADO - DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO - DIOGENES MURILO CORREIA GOMES (OAB/CE (OAB/BA 11899)
36335) RECORRIDO - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA
RECORRIDO - RAFAEL VIEIRA DA SILVA RECORRIDO - DUAS RODAS EXPRESS EIRELI
ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958) ADVOGADO - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225460