Processo ativo
0000511-04.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000511-04.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000511-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: José Luiz Tacon - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Jefferson Barbin Torelli - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ALEGAÇÃO
DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OUTRAS DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTEMPESTIVO, CONFORME ARTIGO 6°, §1º DA RESOLUÇÃO 553/2011. PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: José Luiz Tacon - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Jefferson Barbin Torelli - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ALEGAÇÃO
DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OUTRAS DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTEMPESTIVO, CONFORME ARTIGO 6°, §1º DA RESOLUÇÃO 553/2011. PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br