Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000512-40.2023.5.07.0039
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Identificação
Nº Processo: 0000512-40.2023.5.07.0039
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB, GO, RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB, CE 19187) Seção Especializada I, GO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, CE 19187) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE BREJO SANTO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, ESRON AL *** HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB, GO, RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB, CE 19187) Seção Especializada I, GO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, CE 19187) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE BREJO SANTO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS ADVOGADO, FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB, CE, CE CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, CE DE VASCONCELOS MAIA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB, CE 29704), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVADO, A *** Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB, CE 29704), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVADO, ALLESSYA FELINTO TAVARES, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA
Testemunha(s): VITORIA MARCIA OLIVEIRA SARAIVA ADVOGA *** VITORIA MARCIA OLIVEIRA SARAIVA ADVOGADO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
Advogados e OAB
Advogado: - ESRON ALEX PAREN *** - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 25
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
TESTEMUNHA - VITORIA MARCIA OLIVEIRA SARAIVA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
TERCEIRO INTERESSADO - RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO (OAB/CE 29704)
DO NORTE ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
27120)
ROT 0000512-40.2023.5.07.0039 AGRAVADO - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA
2ª Turma AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB/CE 29704)
VALENÇA ALVES FILHO ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
RECORRENTE - DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA 27120)
RECORRENTE - ELIANE AVELINO DE SOUZA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB/GO
40247) AP 0000613-16.2023.5.07.0027
ADVOGADO - RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB/CE 19187) Seção Especializada I
RECORRIDO - DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RECORRIDO - ELIANE AVELINO DE SOUZA SILVA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
ADVOGADO - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB/GO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
40247) AGRAVANTE - ALLESSYA FELINTO TAVARES
ADVOGADO - RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB/CE 19187) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AP 0000543-96.2023.5.07.0027 (OAB/CE 29704)
Seção Especializada I ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho 27120)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVADO - ALLESSYA FELINTO TAVARES
MACHADO BOTELHO AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO (OAB/CE 29704)
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
(OAB/CE 29704) 27120)
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27120)
AGRAVADO - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA AIAP 0000640-71.2023.5.07.0003
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO Seção Especializada II
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
(OAB/CE 29704) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE DE VASCONCELOS MAIA
27120) AGRAVANTE - BANCO SAFRA S A
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
(OAB/PE 21678)
AP 0000543-96.2023.5.07.0027 AGRAVADO - RENATA NOBREGA MEDINA
Seção Especializada II ADVOGADO - ALINE DE LIMA HORDONHO (OAB/PE 37077)
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia ADVOGADO - DELMAR CECCON JUNIOR (OAB/RS 83331)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA
MACHADO BOTELHO (OAB/RJ 234857)
AGRAVANTE - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA ADVOGADO - IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO (OAB/PE 37524)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224533
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
TESTEMUNHA - VITORIA MARCIA OLIVEIRA SARAIVA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
TERCEIRO INTERESSADO - RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO (OAB/CE 29704)
DO NORTE ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
27120)
ROT 0000512-40.2023.5.07.0039 AGRAVADO - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA
2ª Turma AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB/CE 29704)
VALENÇA ALVES FILHO ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
RECORRENTE - DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA 27120)
RECORRENTE - ELIANE AVELINO DE SOUZA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB/GO
40247) AP 0000613-16.2023.5.07.0027
ADVOGADO - RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB/CE 19187) Seção Especializada I
RECORRIDO - DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RECORRIDO - ELIANE AVELINO DE SOUZA SILVA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
ADVOGADO - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB/GO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
40247) AGRAVANTE - ALLESSYA FELINTO TAVARES
ADVOGADO - RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB/CE 19187) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AP 0000543-96.2023.5.07.0027 (OAB/CE 29704)
Seção Especializada I ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho 27120)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVADO - ALLESSYA FELINTO TAVARES
MACHADO BOTELHO AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO (OAB/CE 29704)
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
(OAB/CE 29704) 27120)
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27120)
AGRAVADO - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA AIAP 0000640-71.2023.5.07.0003
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO Seção Especializada II
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
(OAB/CE 29704) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE DE VASCONCELOS MAIA
27120) AGRAVANTE - BANCO SAFRA S A
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
(OAB/PE 21678)
AP 0000543-96.2023.5.07.0027 AGRAVADO - RENATA NOBREGA MEDINA
Seção Especializada II ADVOGADO - ALINE DE LIMA HORDONHO (OAB/PE 37077)
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia ADVOGADO - DELMAR CECCON JUNIOR (OAB/RS 83331)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA
MACHADO BOTELHO (OAB/RJ 234857)
AGRAVANTE - CICERA JANDETE FIGUEIREDO DE MOURA ADVOGADO - IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO (OAB/PE 37524)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224533