Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000513-29.2020.5.17.0014
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Identificação
Nº Processo: 0000513-29.2020.5.17.0014
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB, ES 12015) ADVOGADO, FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB, ES 11114), DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB, ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, ES AGRAVANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO AGRAVADO, SUPERMERCADO MONTE CRISTO ALIMENTOS, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO, ARTHUR CARLO *** FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB, ES 12015) ADVOGADO, FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB, ES 11114), DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB, ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, ES AGRAVANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO AGRAVADO, SUPERMERCADO MONTE CRISTO ALIMENTOS, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO, ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB, ES, JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB, RJ ADVOGADO, ZEDEQUIAS LINHARES (OAB, ES 19985), RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB, RJ ROT 0000123, 49.2021.5.17.0006, ES CANTARINO NETO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), RJ RECORRIDO, SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RJ TESTEMUNHA, ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR, Desembargador Federal do T *** Desembargador Federal do Trabalho VALDIR, Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO
Advogados e OAB
Advogado: - FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB/ES 12015) ADVO *** - FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB/ES 12015) ADVOGADO - FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11114)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 9
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
AGRAVADO - WALTER DOS REIS SAFFIER - EPP AGRAVANTE - MAICON SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO - FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB/ES 12015) ADVOGADO - FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11114)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11114)
PERITO - MARCOS BAILLY MAGALHAES AGRAVADO - CAVALLERO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
PERITO - VALZEMIR SOARES PERES AGR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AVADO - LEONARDO CAETANO KROHLING
AGRAVADO - SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
AP 0000513-29.2020.5.17.0014 TERCEIRO INTERESSADO - COMPANHIA DE
1ª Turma DESENVOLVIMENTO DE VITORIA CDV
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA PERITO - VALZEMIR SOARES PERES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
DONIZETTI CAIXETA AIRO 0000707-63.2020.5.17.0132
AGRAVANTE - FABIO LUCIO NASCIMENTO 1ª Turma
AGRAVANTE - TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO
34150) ARMANDO COUCE DE MENEZES
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
34150) AGRAVADO - L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO AGRAVADO - SUPERMERCADO MONTE CRISTO ALIMENTOS
(OAB/ES 17272) EIRELI
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB/ES
(OAB/ES 17272) 25545)
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ ADVOGADO - ZEDEQUIAS LINHARES (OAB/ES 19985)
183001)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ ROT 0000123-49.2021.5.17.0006
137731) 2ª Turma
AGRAVADO - FABIO LUCIO NASCIMENTO GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
AGRAVADO - TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES CANTARINO NETO
34150) RECORRENTE - REGINALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO - LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB/RJ 147421)
(OAB/ES 17272) RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ RECORRIDO - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS,
183001) INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
183001) (OAB/ES 15111)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
137731) (OAB/ES 15111)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ TESTEMUNHA - ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA
137731) TESTEMUNHA - JEFFERSON BARBOZA FELICIANO
PERITO - HELDER MACIEL MOTA TERCEIRO INTERESSADO - VIVO S.A.
AP 0000575-02.2020.5.17.0004 ROT 0000650-07.2021.5.17.0004
3ª Turma 1ª Turma
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO
DORES DIONISIO MENDES ARMANDO COUCE DE MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224911
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
AGRAVADO - WALTER DOS REIS SAFFIER - EPP AGRAVANTE - MAICON SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO - FLAVIO DA COSTA MORAES (OAB/ES 12015) ADVOGADO - FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11114)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11114)
PERITO - MARCOS BAILLY MAGALHAES AGRAVADO - CAVALLERO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
PERITO - VALZEMIR SOARES PERES AGR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AVADO - LEONARDO CAETANO KROHLING
AGRAVADO - SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
AP 0000513-29.2020.5.17.0014 TERCEIRO INTERESSADO - COMPANHIA DE
1ª Turma DESENVOLVIMENTO DE VITORIA CDV
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA PERITO - VALZEMIR SOARES PERES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
DONIZETTI CAIXETA AIRO 0000707-63.2020.5.17.0132
AGRAVANTE - FABIO LUCIO NASCIMENTO 1ª Turma
AGRAVANTE - TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO
34150) ARMANDO COUCE DE MENEZES
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
34150) AGRAVADO - L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO AGRAVADO - SUPERMERCADO MONTE CRISTO ALIMENTOS
(OAB/ES 17272) EIRELI
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB/ES
(OAB/ES 17272) 25545)
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ ADVOGADO - ZEDEQUIAS LINHARES (OAB/ES 19985)
183001)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ ROT 0000123-49.2021.5.17.0006
137731) 2ª Turma
AGRAVADO - FABIO LUCIO NASCIMENTO GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
AGRAVADO - TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO
ADVOGADO - DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB/ES CANTARINO NETO
34150) RECORRENTE - REGINALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO - LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB/RJ 147421)
(OAB/ES 17272) RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ RECORRIDO - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS,
183001) INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
ADVOGADO - JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB/RJ ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
183001) (OAB/ES 15111)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
137731) (OAB/ES 15111)
ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB/RJ TESTEMUNHA - ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA
137731) TESTEMUNHA - JEFFERSON BARBOZA FELICIANO
PERITO - HELDER MACIEL MOTA TERCEIRO INTERESSADO - VIVO S.A.
AP 0000575-02.2020.5.17.0004 ROT 0000650-07.2021.5.17.0004
3ª Turma 1ª Turma
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO
DORES DIONISIO MENDES ARMANDO COUCE DE MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224911