Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000519-10.2024.5.07.0035
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Identificação
Nº Processo: 0000519-10.2024.5.07.0035
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: NA GESTAO PUBLICA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
Partes e Advogados
Advogado(s): MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB, CE 21110) RemNecRO 0000519, 10.2024.5.07.0035, CE 21110) 1ª Turma, CE 21110) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE ADVOGADO, MILENA PINHEIRO LIMA (OAB, CE 19224), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB, CE JOSÉ GOMES DA SILVA, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO, GILSON DE S *** MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB, CE 21110) RemNecRO 0000519, 10.2024.5.07.0035, CE 21110) 1ª Turma, CE 21110) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE ADVOGADO, MILENA PINHEIRO LIMA (OAB, CE 19224), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB, CE JOSÉ GOMES DA SILVA, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO, GILSON DE SOUSA FERNANDES (OAB, CE 43159), YASSER DE CASTRO HOLANDA RECORRIDO, BCPM CONSTRUCOES LTDA, CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA RECORRENTE, ADIDAS DO BRASIL LTDA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE RECORRIDO, LUCIA VANIA SOARES BARBOSA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) RECUPERACAO JUDICIAL, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, CE 1ª Turma, BA 23203) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, AQUISA *** Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, AQUISA AQUICULTURA SAMARIA LTDA, EPP, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RORSum 0000543, 35.2024.5.07.0036
Advogados e OAB
Advogado: - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 2111 *** - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) RemNecRO 0000519-10.2024.5.07.0035
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4156/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) RemNecRO 0000519-10.2024.5.07.0035
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) 1ª Turma
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ROT 0000512-17.2024.5.07.0003 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
1ª Turma JUÍZO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRENTE - LEANDRO DA COSTA SANTOS
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior ADVOGADO - JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB/CE 28005)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO - AQUISA AQUICULTURA SAMARIA LTDA - EPP
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR ADVOGADO - ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR (OAB/CE
RECORRENTE - JONATAN CAMPELO DE SOUZA 19253)
ADVOGADO - LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB/CE ADVOGADO - MILENA PINHEIRO LIMA (OAB/CE 19224)
26983)
RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ROT 0000532-63.2024.5.07.0017
INFORMATICA S/A 2ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB/CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
38884) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ADVOGADO - MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB/CE JOSÉ GOMES DA SILVA
14471) RECORRENTE - CARLOS OBERTO PEREIRA DAMASCENO
ADVOGADO - RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO - GILSON DE SOUSA FERNANDES (OAB/CE 43159)
(OAB/CE 47099) RECORRIDO - BCP CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO - YASSER DE CASTRO HOLANDA RECORRIDO - BCPM CONSTRUCOES LTDA
(OAB/CE 14781) ADVOGADO - CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE
PERITO - MARCIA PINHEIRO HORTENCIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/CE 22139)
ADVOGADO - CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE
RORSum 0000516-52.2024.5.07.0036 VASCONCELOS (OAB/CE 22139)
2ª Turma ADVOGADO - HERCULES BELARMINO JUNIOR (OAB/CE 16496)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RORSum 0000543-35.2024.5.07.0036
TEOFILO FURTADO 1ª Turma
RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - ROMARIO MOURA DE SOUZA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA RECORRENTE - ADIDAS DO BRASIL LTDA
(OAB/BA 52444) ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121)
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE RECORRIDO - LUCIA VANIA SOARES BARBOSA
15721) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/CE 26505)
RECORRIDO - ROMARIO MOURA DE SOUZA ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) RORSum 0000544-20.2024.5.07.0036
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE 1ª Turma
15721) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
CARNEIRO PORTO
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) RemNecRO 0000519-10.2024.5.07.0035
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) 1ª Turma
ADVOGADO - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ROT 0000512-17.2024.5.07.0003 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
1ª Turma JUÍZO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRENTE - LEANDRO DA COSTA SANTOS
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior ADVOGADO - JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB/CE 28005)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO - AQUISA AQUICULTURA SAMARIA LTDA - EPP
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR ADVOGADO - ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR (OAB/CE
RECORRENTE - JONATAN CAMPELO DE SOUZA 19253)
ADVOGADO - LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB/CE ADVOGADO - MILENA PINHEIRO LIMA (OAB/CE 19224)
26983)
RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ROT 0000532-63.2024.5.07.0017
INFORMATICA S/A 2ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB/CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
38884) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ADVOGADO - MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB/CE JOSÉ GOMES DA SILVA
14471) RECORRENTE - CARLOS OBERTO PEREIRA DAMASCENO
ADVOGADO - RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO - GILSON DE SOUSA FERNANDES (OAB/CE 43159)
(OAB/CE 47099) RECORRIDO - BCP CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO - YASSER DE CASTRO HOLANDA RECORRIDO - BCPM CONSTRUCOES LTDA
(OAB/CE 14781) ADVOGADO - CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE
PERITO - MARCIA PINHEIRO HORTENCIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/CE 22139)
ADVOGADO - CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE
RORSum 0000516-52.2024.5.07.0036 VASCONCELOS (OAB/CE 22139)
2ª Turma ADVOGADO - HERCULES BELARMINO JUNIOR (OAB/CE 16496)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RORSum 0000543-35.2024.5.07.0036
TEOFILO FURTADO 1ª Turma
RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - ROMARIO MOURA DE SOUZA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA RECORRENTE - ADIDAS DO BRASIL LTDA
(OAB/BA 52444) ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121)
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE RECORRIDO - LUCIA VANIA SOARES BARBOSA
15721) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/CE 26505)
RECORRIDO - ROMARIO MOURA DE SOUZA ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) RORSum 0000544-20.2024.5.07.0036
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE 1ª Turma
15721) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
CARNEIRO PORTO
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