Processo ativo
0000519-34.2022.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 0000519-34.2022.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0000519-34.2022.8.26.0024 (processo principal 1002242-08.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Erj Engenharia Ramos Junior Ltda - Intimação da parte ré para pagamento das Custa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em
aberto, no valor de R$ 185,10 (taxa referente à satisfação da execução - custas finais - Guia DARE). - ADV: MAURÍCIO DE
OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP)
Processo 0001001-94.2013.8.26.0024 (002.42.0130.001001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Coopcred Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oes - Com fulcro nos artigos 274,
parágrafo único e 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, considero válida a intimação da parte executada. Certifique-se
o decurso de prazo para apresentação da impugnação e, sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No
silêncio, ao arquivo provisório. - ADV: HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ (OAB 489736/SP)
Processo 0001472-27.2024.8.26.0024 (processo principal 1001512-60.2022.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Denes Carvalho - Diante apresentação do cálculo pelo MUNICÍPIO DE ANDRADINA
(fl. 136/142), com o qual concordou o exequente (fls. 154/155), HOMOLOGO o valor devido em R$ 70.010,25 (setenta mil, dez
reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 09/2023, conforme planilha de fls. 136 e parecer técnico (fls. 149). Transitada esta
em julgado, nos termos dos Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), publicados no
D.O.E., em 02/07/2015 e 29/10/2015, respectivamente, deverá o(a) advogado(a) solicitar o ofício requisitório exclusivamente
por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital
ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente
processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada
credor. Saliento que ao se cadastrar o incidente de requisição ou de precatório, o valor global devido e a data base devem
ser os acima indicados, tendo em vista que a atualização do restante será feita pela entidade devedora ou pelo DEPRE,
conforme o caso. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno
valor ou de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem
prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. Com o início
do requisitório, prossiga-se no incidente, remetendo os presentes autos ao arquivo definitivo. Publique-se e intime-se. - ADV:
WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP)
Processo 0003377-09.2020.8.26.0024 (processo principal 1002607-04.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento da deliberação retro. Intime-se. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
Processo 1000590-92.2017.8.26.0024 (apensado ao processo 1006590-45.2016.8.26.0024) - Consignação em Pagamento -
Obrigações - Auto Posto Sertanejo de Andradina Ltda - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento da
deliberação de fl. 611. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO
(OAB 248330/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP)
Processo 1003937-60.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud. Antes, porém, providencie
a parte autora o recolhimento da taxa no valor de 1 UFESP (R$37,02), nos termos do Provimento CSM n°. 2.684/2023. Prazo:
quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004194-85.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.G.S.S. - C.C.S. -
VISTOS... A guia DARE não foi inserida no sistema SAJ. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e do Comunicado
CG nº 2199/2021, intime-se a parte autora para providenciar a regularização, por meio de novo peticionamento, devendo inserir,
obrigatoriamente, o número da guia DARE emitida e paga no sistema SAJ. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE
OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1004981-46.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados
podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência
dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do NCPC, cite-se o executado,
por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), esta verba será reduzida pela metade na hipótese
de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1006796-78.2024.8.26.0024 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Ricardo Alexandre Trevisan da Silva - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi
Alta Noroeste Sp - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para
que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15
dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARIANA SILVA PROENÇA (OAB
349398/SP)
Processo 1008213-66.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Patrícia Silva Lima - Vistos. Os
documentos não acompanharam a petição. Concedo à autora o prazo suplementar de cinco (05) dias para apresentação.
Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1008345-26.2024.8.26.0024 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marco Antonio Alves de Queiroz
- BANCO BMG S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV:
SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL
BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0000242-13.2025.8.26.0024 (processo principal 1007133-04.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ercília dos Santos Ramos - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados
Servidores e Pensionistas do Brasil - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0000519-34.2022.8.26.0024 (processo principal 1002242-08.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Erj Engenharia Ramos Junior Ltda - Intimação da parte ré para pagamento das Custa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em
aberto, no valor de R$ 185,10 (taxa referente à satisfação da execução - custas finais - Guia DARE). - ADV: MAURÍCIO DE
OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP)
Processo 0001001-94.2013.8.26.0024 (002.42.0130.001001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Coopcred Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oes - Com fulcro nos artigos 274,
parágrafo único e 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, considero válida a intimação da parte executada. Certifique-se
o decurso de prazo para apresentação da impugnação e, sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No
silêncio, ao arquivo provisório. - ADV: HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ (OAB 489736/SP)
Processo 0001472-27.2024.8.26.0024 (processo principal 1001512-60.2022.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Denes Carvalho - Diante apresentação do cálculo pelo MUNICÍPIO DE ANDRADINA
(fl. 136/142), com o qual concordou o exequente (fls. 154/155), HOMOLOGO o valor devido em R$ 70.010,25 (setenta mil, dez
reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 09/2023, conforme planilha de fls. 136 e parecer técnico (fls. 149). Transitada esta
em julgado, nos termos dos Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), publicados no
D.O.E., em 02/07/2015 e 29/10/2015, respectivamente, deverá o(a) advogado(a) solicitar o ofício requisitório exclusivamente
por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital
ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente
processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada
credor. Saliento que ao se cadastrar o incidente de requisição ou de precatório, o valor global devido e a data base devem
ser os acima indicados, tendo em vista que a atualização do restante será feita pela entidade devedora ou pelo DEPRE,
conforme o caso. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno
valor ou de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem
prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. Com o início
do requisitório, prossiga-se no incidente, remetendo os presentes autos ao arquivo definitivo. Publique-se e intime-se. - ADV:
WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP)
Processo 0003377-09.2020.8.26.0024 (processo principal 1002607-04.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento da deliberação retro. Intime-se. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
Processo 1000590-92.2017.8.26.0024 (apensado ao processo 1006590-45.2016.8.26.0024) - Consignação em Pagamento -
Obrigações - Auto Posto Sertanejo de Andradina Ltda - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento da
deliberação de fl. 611. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO
(OAB 248330/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP)
Processo 1003937-60.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud. Antes, porém, providencie
a parte autora o recolhimento da taxa no valor de 1 UFESP (R$37,02), nos termos do Provimento CSM n°. 2.684/2023. Prazo:
quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004194-85.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.G.S.S. - C.C.S. -
VISTOS... A guia DARE não foi inserida no sistema SAJ. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e do Comunicado
CG nº 2199/2021, intime-se a parte autora para providenciar a regularização, por meio de novo peticionamento, devendo inserir,
obrigatoriamente, o número da guia DARE emitida e paga no sistema SAJ. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE
OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1004981-46.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados
podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência
dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do NCPC, cite-se o executado,
por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), esta verba será reduzida pela metade na hipótese
de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1006796-78.2024.8.26.0024 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Ricardo Alexandre Trevisan da Silva - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi
Alta Noroeste Sp - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para
que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15
dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARIANA SILVA PROENÇA (OAB
349398/SP)
Processo 1008213-66.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Patrícia Silva Lima - Vistos. Os
documentos não acompanharam a petição. Concedo à autora o prazo suplementar de cinco (05) dias para apresentação.
Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1008345-26.2024.8.26.0024 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marco Antonio Alves de Queiroz
- BANCO BMG S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV:
SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL
BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0000242-13.2025.8.26.0024 (processo principal 1007133-04.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ercília dos Santos Ramos - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados
Servidores e Pensionistas do Brasil - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º