Processo ativo
0000527-71.2017.8.11.0034
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Identificação
Nº Processo: 0000527-71.2017.8.11.0034
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de aproveito público, uma
vez que foi dado perdimentos nos autos n 0000527-71.2017.8.11.0034.
Neste ato, e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos equipamentos descritos na
cláusula 1ª retro, mediante as condições ajustadas no presente termos.
CLÁUSULA TERCEIRA – ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
A presente doação atenderá à Associação Pestalozzi, que tem por objetivo proporcionar melhor
condição de uso dos bens doados em beneficio aos seus associados e comunidade nas quais
beneficia.
CLÁUSULA QUARTA– DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO
O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados para fins de interesse social, objeto
deste instrumento, para proporcionar melhores condições de uso e aproveitamento dos bens
doados à organização e comunidade beneficiária.
Em caso da não utilização dos bens doados, para os fins e forma a que se propõe esta
DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social pretendidos, podendo realocá-los em
outra instituição ou órgão interessado e previamente estudado ou destinados às finalidades
sociais, sem direito de indenização ao DONATÁRIO.
Em caso de inviabilidade de uso e consequente necessidade de descarte, este deve ser realizado,
pelo donatário, de forma ecologicamente correta.
Fica vedada a alienção dos bens inservíveis doados ao DONATÁRIO.
O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo de doação dar-se-á em
consonância com os princípios constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, bem
como todos aqueles aplicáveis à Administração Pública.
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS
A remoção dos bens doados, que se encontram no Fórum da Comarca, deverá ser feita no ato
da assinatura do presente Termo de Doação e as despesas a ela inerentes correrão por conta do
DONATÁRIO.
Di sponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 59 de 65
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de aproveito público, uma
vez que foi dado perdimentos nos autos n 0000527-71.2017.8.11.0034.
Neste ato, e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos equipamentos descritos na
cláusula 1ª retro, mediante as condições ajustadas no presente termos.
CLÁUSULA TERCEIRA – ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
A presente doação atenderá à Associação Pestalozzi, que tem por objetivo proporcionar melhor
condição de uso dos bens doados em beneficio aos seus associados e comunidade nas quais
beneficia.
CLÁUSULA QUARTA– DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO
O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados para fins de interesse social, objeto
deste instrumento, para proporcionar melhores condições de uso e aproveitamento dos bens
doados à organização e comunidade beneficiária.
Em caso da não utilização dos bens doados, para os fins e forma a que se propõe esta
DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social pretendidos, podendo realocá-los em
outra instituição ou órgão interessado e previamente estudado ou destinados às finalidades
sociais, sem direito de indenização ao DONATÁRIO.
Em caso de inviabilidade de uso e consequente necessidade de descarte, este deve ser realizado,
pelo donatário, de forma ecologicamente correta.
Fica vedada a alienção dos bens inservíveis doados ao DONATÁRIO.
O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo de doação dar-se-á em
consonância com os princípios constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, bem
como todos aqueles aplicáveis à Administração Pública.
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS
A remoção dos bens doados, que se encontram no Fórum da Comarca, deverá ser feita no ato
da assinatura do presente Termo de Doação e as despesas a ela inerentes correrão por conta do
DONATÁRIO.
Di sponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 59 de 65