Processo ativo
0000531-18.2024.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 0000531-18.2024.8.26.0270
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
imposta (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA (OAB 463995/SP), DANIELA VASCONCELOS
ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 0000531-18.2024.8.26.0270/04 - Precatório - Repetição de indébito - José Roberto Simões Ferraz - Vistos. Chamei
os autos à conclusão para determinar seu arquivamento, observadas as formalidades legais. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000648-09.2024.8.26.0270/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clodoaldo
Rodrigues de Jesus - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI
(OAB 477867/SP)
Processo 0000762-45.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Proceda-se à evolução de classe, tendo em vista que se trata de início de cumprimento de sentença. Intime-
se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca
do cumprimento da obrigação de fazer (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Daniela Mello Bruder
Santini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Elza do Valle Silva -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - João Paulo dos Santos -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/04 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Terezinha Sueli de
Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/05 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Valeria Patricia
Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO
RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/06 - Precatório - Abono de Permanência - Renato Knap Ribeiro - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 39584/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/01 - Precatório - Repetição de indébito - Gilberto Antonio Pereira - Vistos. Diante da
certidão de fl. 37, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente
feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme
formulário de fl. 28. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/
SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/04 - Precatório - Repetição de indébito - Gilberto Antonio Pereira - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000921-85.2024.8.26.0270 (processo principal 1000202-23.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Juliana Madureira Almeida Camargo Murari - Hospital Esporte e Saúde Ltda. - - Zeus Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Providencie-se a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do
Juízo, expedindo-se MLE, conforme formulário de fls. 81. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA (OAB 101163/SP), ROMEU
DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), TIAGO DIAS DE SOUZA ARANHA (OAB 390832/SP)
Processo 0001018-22.2023.8.26.0270 (processo principal 1004509-54.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Manoel Mendes de Alcantara - Vistos. Considerando a certidão de fl. 102, intime-se a parte exequente para, no
prazo de 05 dias, indicar o endereço em que veículo penhorado se encontra, para assim proceder sua avaliação, sob pena
de levantamento da penhora. Int. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), MARCO ANTONIO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP)
Processo 0001064-11.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Mariana Helene
de Assis Araujo - Vistos. Fl. 32: indefiro o pedido. A parte ingressou com pedido de pagamento de precatório, porém o valor
deve ser pago através de requisição de pequeno valor. Assim, deve a requerente ingressar com novo incidente, requisitando o
pagamento de RPV, uma vez que não há possibilidade de regularização neste feito para pagamento do débito. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO (OAB 278652/SP)
Processo 0001182-84.2023.8.26.0270/02 - Precatório - Empreitada - Samuel Augusto Camargo Araújo - Vistos. Diante da
decisão de fl. 52, deve a requerente ingressar com nova requisição de precatório, regularizando-o. Assim, arquivem-se estes
autos. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0001380-24.2023.8.26.0270 (processo principal 1001023-27.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
imposta (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA (OAB 463995/SP), DANIELA VASCONCELOS
ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 0000531-18.2024.8.26.0270/04 - Precatório - Repetição de indébito - José Roberto Simões Ferraz - Vistos. Chamei
os autos à conclusão para determinar seu arquivamento, observadas as formalidades legais. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000648-09.2024.8.26.0270/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clodoaldo
Rodrigues de Jesus - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI
(OAB 477867/SP)
Processo 0000762-45.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Proceda-se à evolução de classe, tendo em vista que se trata de início de cumprimento de sentença. Intime-
se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca
do cumprimento da obrigação de fazer (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Daniela Mello Bruder
Santini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Elza do Valle Silva -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - João Paulo dos Santos -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/04 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Terezinha Sueli de
Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/05 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Valeria Patricia
Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO
RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0000885-43.2024.8.26.0270/06 - Precatório - Abono de Permanência - Renato Knap Ribeiro - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 39584/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/01 - Precatório - Repetição de indébito - Gilberto Antonio Pereira - Vistos. Diante da
certidão de fl. 37, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente
feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme
formulário de fl. 28. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/
SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000920-03.2024.8.26.0270/04 - Precatório - Repetição de indébito - Gilberto Antonio Pereira - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000921-85.2024.8.26.0270 (processo principal 1000202-23.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Juliana Madureira Almeida Camargo Murari - Hospital Esporte e Saúde Ltda. - - Zeus Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Providencie-se a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do
Juízo, expedindo-se MLE, conforme formulário de fls. 81. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA (OAB 101163/SP), ROMEU
DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), TIAGO DIAS DE SOUZA ARANHA (OAB 390832/SP)
Processo 0001018-22.2023.8.26.0270 (processo principal 1004509-54.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Manoel Mendes de Alcantara - Vistos. Considerando a certidão de fl. 102, intime-se a parte exequente para, no
prazo de 05 dias, indicar o endereço em que veículo penhorado se encontra, para assim proceder sua avaliação, sob pena
de levantamento da penhora. Int. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), MARCO ANTONIO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP)
Processo 0001064-11.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Mariana Helene
de Assis Araujo - Vistos. Fl. 32: indefiro o pedido. A parte ingressou com pedido de pagamento de precatório, porém o valor
deve ser pago através de requisição de pequeno valor. Assim, deve a requerente ingressar com novo incidente, requisitando o
pagamento de RPV, uma vez que não há possibilidade de regularização neste feito para pagamento do débito. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO (OAB 278652/SP)
Processo 0001182-84.2023.8.26.0270/02 - Precatório - Empreitada - Samuel Augusto Camargo Araújo - Vistos. Diante da
decisão de fl. 52, deve a requerente ingressar com nova requisição de precatório, regularizando-o. Assim, arquivem-se estes
autos. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0001380-24.2023.8.26.0270 (processo principal 1001023-27.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º