Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000531-20.2023.5.05.0001
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Identificação
Nº Processo: 0000531-20.2023.5.05.0001
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB, BA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB, BA 18530) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 18530) 46678), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB, BA 49917) ADVOGADO, JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) Quarta Turma, BA Gab. Des. Agenor Calazans, BA SILVA FILHO, BA 18530) RECORRENTE, PEDRO HE *** IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB, BA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB, BA 18530) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 18530) 46678), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB, BA 49917) ADVOGADO, JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) Quarta Turma, BA Gab. Des. Agenor Calazans, BA SILVA FILHO, BA 18530) RECORRENTE, PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, BA 49917) (OAB, PE 18855), GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, MG 154853) ADVOGADO, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) 18390), VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, BA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ROT 0000573, 39.2023.5.05.0011, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Relator(a): Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE *** Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Advogados e OAB
Advogado: - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOG *** - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4155/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 55
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
S.A. AGRAVADO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
RECORRENTE - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA
28250) 29657)
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
28250) ADVOGADO - JEAN C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESAR SILVA SANTOS (OAB/BA 67521)
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) ADVOGADO - JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB/BA
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) 46678)
ADVOGADO - RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB/BA 49917) ADVOGADO - JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB/BA
RECORRIDO - FABIO DIAS DA COSTA 83976)
RECORRIDO - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO - RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA
S.A. (OAB/BA 76324)
RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB/BA 43127)
DE ALIMENTOS
RECORRIDO - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ROT 0000531-20.2023.5.05.0001
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) Quarta Turma
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA Gab. Des. Agenor Calazans
28250) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA SILVA FILHO
28250) RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) RECORRENTE - PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO - RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB/BA 49917) (OAB/PE 18855)
ADVOGADO - GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB/BA
AP 0000516-82.2023.5.05.0023 21632)
Quarta Turma ADVOGADO - IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB/BA
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness 18390)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO - VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
SANTANA CARNEIRO (OAB/BA 24495)
AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
TELEGRAFOS RECORRIDO - PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA (OAB/PE 18855)
ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB/BA
29657) 21632)
ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB/BA
ADVOGADO - JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB/BA 67521) 18390)
ADVOGADO - JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB/BA ADVOGADO - VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
46678) (OAB/BA 24495)
ADVOGADO - JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB/BA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
83976)
ADVOGADO - RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ROT 0000573-39.2023.5.05.0011
(OAB/BA 76324) Quarta Turma
ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB/BA 43127) Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE
TELEGRAFOS SANTANA CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224778
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
S.A. AGRAVADO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
RECORRENTE - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA
28250) 29657)
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
28250) ADVOGADO - JEAN C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESAR SILVA SANTOS (OAB/BA 67521)
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) ADVOGADO - JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB/BA
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) 46678)
ADVOGADO - RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB/BA 49917) ADVOGADO - JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB/BA
RECORRIDO - FABIO DIAS DA COSTA 83976)
RECORRIDO - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO - RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA
S.A. (OAB/BA 76324)
RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB/BA 43127)
DE ALIMENTOS
RECORRIDO - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ROT 0000531-20.2023.5.05.0001
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) Quarta Turma
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA Gab. Des. Agenor Calazans
28250) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA
ADVOGADO - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA SILVA FILHO
28250) RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) RECORRENTE - PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA
ADVOGADO - NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 18530) ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO - RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB/BA 49917) (OAB/PE 18855)
ADVOGADO - GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB/BA
AP 0000516-82.2023.5.05.0023 21632)
Quarta Turma ADVOGADO - IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB/BA
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness 18390)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO - VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
SANTANA CARNEIRO (OAB/BA 24495)
AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
TELEGRAFOS RECORRIDO - PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA (OAB/PE 18855)
ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB/BA
29657) 21632)
ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB/BA
ADVOGADO - JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB/BA 67521) 18390)
ADVOGADO - JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB/BA ADVOGADO - VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
46678) (OAB/BA 24495)
ADVOGADO - JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB/BA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
83976)
ADVOGADO - RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ROT 0000573-39.2023.5.05.0011
(OAB/BA 76324) Quarta Turma
ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB/BA 43127) Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE
TELEGRAFOS SANTANA CARNEIRO
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