Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
0000531-74.2024.5.23.0036
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Identificação
Nº Processo: 0000531-74.2024.5.23.0036
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ação: DE SAUDE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CARLOS ROBERTO DE CUNTO *** CARLOS ROBERTO DE CUNTO AGRAVANTE MARCELO VIENNA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 27
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE CUNTO AGRAVANTE MARCELO VIENNA
MONTENEGRO(OAB: 11903-A/MT)
ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI
PERITO WILSON CESAR BORGES DA SILVA FILHO(OAB: 154061/SP)
AGRAVADO OCHENEL PETIOTE
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
- FABIO COSTA DE SOUSA
ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-
- GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A/MT)
LTDA - EPP
- WILSON CESAR BORGES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000531-74.2024.5.23.0036 - MARCELO VIENNA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - OCHENEL PETIOTE
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES Processo Nº AP-0000553-10.2021.5.23.0046
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SINOP
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRIDO MARIA OBERANIA DA SILVA DE
AGRAVANTE MARCELO VIENNA
SOUSA
ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI
ADVOGADO KEOMAR GONCALVES(OAB: 15113-
FILHO(OAB: 154061/SP)
O/MT)
AGRAVADO LEODORA MARTINS DA LUZ
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-
- MARIA OBERANIA DA SILVA DE SOUSA A/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MUNICIPIO DE SINOP Intimado(s)/Citado(s):
- LEODORA MARTINS DA LUZ
Processo Nº ROT-0000537-62.2024.5.23.0107 - MARCELO VIENNA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Processo Nº ROT-0000563-78.2024.5.23.0101
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE RICARDO PEREIRA COSTA Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
ADVOGADO FLAVIA FREITAS FERNANDES(OAB:
33501-O/MT) Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRIDO FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME
RECORRENTE ERIK LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO ROSANNA KALLY SPREAFICO DE
MEDEIROS(OAB: 9530-O/MT) ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
- FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME RECORRIDO BRF S.A.
- RICARDO PEREIRA COSTA ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
Processo Nº AP-0000540-33.2024.5.23.0037 ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO 13124-B/MT)
GOMES PERITO EDUARDO AUGUSTO DOSSA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE FUNDACAO DE SAUDE
COMUNITARIA DE SINOP - BRF S.A.
ADVOGADO ISABELA FERNANDA - EDUARDO AUGUSTO DOSSA
MEIRELES(OAB: 236946/MG) - ERIK LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO LUCA RIZZATTI MENDES(OAB:
20974-O/MT)
Processo Nº ROT-0000574-44.2023.5.23.0004
AGRAVADO ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RONDON
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
SOARES(OAB: 31831-O/MT)
GOMES
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimado(s)/Citado(s): GOMES
- ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA RECORRENTE MARCIA CRISTINA MACHADO
XAVIER
- FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP
ADVOGADO LEANDRO RIPOLI BIANCHI(OAB:
12856-O/MT)
Processo Nº AP-0000549-70.2021.5.23.0046
ADVOGADO RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUNIOR(OAB: 18514-O/MT)
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RECORRIDO C E D COMERCIO DE PRODUTOS
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO FARMACEUTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE CUNTO AGRAVANTE MARCELO VIENNA
MONTENEGRO(OAB: 11903-A/MT)
ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI
PERITO WILSON CESAR BORGES DA SILVA FILHO(OAB: 154061/SP)
AGRAVADO OCHENEL PETIOTE
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
- FABIO COSTA DE SOUSA
ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-
- GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A/MT)
LTDA - EPP
- WILSON CESAR BORGES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000531-74.2024.5.23.0036 - MARCELO VIENNA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - OCHENEL PETIOTE
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES Processo Nº AP-0000553-10.2021.5.23.0046
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SINOP
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRIDO MARIA OBERANIA DA SILVA DE
AGRAVANTE MARCELO VIENNA
SOUSA
ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI
ADVOGADO KEOMAR GONCALVES(OAB: 15113-
FILHO(OAB: 154061/SP)
O/MT)
AGRAVADO LEODORA MARTINS DA LUZ
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-
- MARIA OBERANIA DA SILVA DE SOUSA A/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MUNICIPIO DE SINOP Intimado(s)/Citado(s):
- LEODORA MARTINS DA LUZ
Processo Nº ROT-0000537-62.2024.5.23.0107 - MARCELO VIENNA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Processo Nº ROT-0000563-78.2024.5.23.0101
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE RICARDO PEREIRA COSTA Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
ADVOGADO FLAVIA FREITAS FERNANDES(OAB:
33501-O/MT) Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRIDO FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME
RECORRENTE ERIK LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO ROSANNA KALLY SPREAFICO DE
MEDEIROS(OAB: 9530-O/MT) ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
- FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME RECORRIDO BRF S.A.
- RICARDO PEREIRA COSTA ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
Processo Nº AP-0000540-33.2024.5.23.0037 ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO 13124-B/MT)
GOMES PERITO EDUARDO AUGUSTO DOSSA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE FUNDACAO DE SAUDE
COMUNITARIA DE SINOP - BRF S.A.
ADVOGADO ISABELA FERNANDA - EDUARDO AUGUSTO DOSSA
MEIRELES(OAB: 236946/MG) - ERIK LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO LUCA RIZZATTI MENDES(OAB:
20974-O/MT)
Processo Nº ROT-0000574-44.2023.5.23.0004
AGRAVADO ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RONDON
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
SOARES(OAB: 31831-O/MT)
GOMES
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimado(s)/Citado(s): GOMES
- ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA RECORRENTE MARCIA CRISTINA MACHADO
XAVIER
- FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP
ADVOGADO LEANDRO RIPOLI BIANCHI(OAB:
12856-O/MT)
Processo Nº AP-0000549-70.2021.5.23.0046
ADVOGADO RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUNIOR(OAB: 18514-O/MT)
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RECORRIDO C E D COMERCIO DE PRODUTOS
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO FARMACEUTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229725