Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000532-23.2024.5.17.0005
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Identificação
Nº Processo: 0000532-23.2024.5.17.0005
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ação: AEREA
Partes e Advogados
Advogado(s): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB, ES 24521) 33613), ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851) ADVOGADO, GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO, CAMILA CORTES CAMPOS SALES (OAB, ES (OAB, RJ 162347), ELISANGELA LEITE MELO (OAB, ES 7782) RECORRIDO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HENRIQUE PINHEIRO COLLE (OAB, ES 39850) ADVOGADO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB, ES, KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB, ES 17548), LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520) PERITO, SUELEN FERNANDES LOURENCO, RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB, ES 8035), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB, SP 172305) GAB. DES. VALDIR *** DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB, ES 24521) 33613), ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851) ADVOGADO, GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO, CAMILA CORTES CAMPOS SALES (OAB, ES (OAB, RJ 162347), ELISANGELA LEITE MELO (OAB, ES 7782) RECORRIDO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HENRIQUE PINHEIRO COLLE (OAB, ES 39850) ADVOGADO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB, ES, KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB, ES 17548), LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520) PERITO, SUELEN FERNANDES LOURENCO, RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB, ES 8035), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB, SP 172305) GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA, CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO (OAB, ES 18007) ADVOGADO, SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB, MG 96249), GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB, ES RECORRIDO, NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA, MARJORY TOFFOLI SOARES (OAB, ES 17976) RECORRIDO, VICTOR NOVAES CARDOSO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) ADVOGADO, ANDREIA LUISA CARRICO CURY (OAB, ES 39862) SERRANA, ANDREIA JULIANA BUSS (OAB, ES 29767) 15759), NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB, UNIÃO FEDERAL
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR, Desembargador Federal do *** Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA RECORRENTE, VICTOR NOVAES CARDOSO, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
Advogados e OAB
Advogado: - DOUGLAS VENTURA BORGE *** - DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB/ES 24521) 33613)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4162/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB/ES 24521) 33613)
TERCEIRO INTERESSADO - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
AP 0000532-23.2024.5.17.0005
3ª Turma RORSum 0000588-41.2024.5.17.0010
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
SOARES HERINGER RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO
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BANCARIAS NO E E SANTO RECORRENTE - CONSORCIO ACA - CONCREPOXI
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851) ADVOGADO - GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO
ADVOGADO - CAMILA CORTES CAMPOS SALES (OAB/ES (OAB/RJ 162347)
40556) RECORRIDO - JAIME DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISANGELA LEITE MELO (OAB/ES 7782) RECORRIDO - MUNICIPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO - HENRIQUE PINHEIRO COLLE (OAB/ES 39850) ADVOGADO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/ES
ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES 17548)
34596) ADVOGADO - DIENE ALMEIDA LIMA (OAB/ES 5691)
ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520) PERITO - SUELEN FERNANDES LOURENCO
ADVOGADO - RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB/ES 8035)
AGRAVADO - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE ROT 0000589-11.2024.5.17.0015
CREDITO FINANCIAME 1ª Turma
ADVOGADO - CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB/SP 172305) GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
ROT 0000543-92.2024.5.17.0121 DONIZETTI CAIXETA
2ª Turma RECORRENTE - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA AEREA S.A. - NAV BRASIL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA RECORRENTE - VICTOR NOVAES CARDOSO
CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO - DENISE LORENTZ LEAL (OAB/MG 91992)
RECORRENTE - ORLANDO SILVIO AGOSTINI FRAGA ADVOGADO - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408)
ADVOGADO - CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO (OAB/ES 18007) ADVOGADO - SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB/MG 96249)
ADVOGADO - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB/ES RECORRIDO - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA
15271) S.A. - NAV BRASIL
ADVOGADO - MARJORY TOFFOLI SOARES (OAB/ES 17976) RECORRIDO - VICTOR NOVAES CARDOSO
RECORRIDO - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO - DENISE LORENTZ LEAL (OAB/MG 91992)
ADVOGADO - BARBARA BRAUN RIZK (OAB/ES 13843) ADVOGADO - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408)
ADVOGADO - CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB/ES 7582) ADVOGADO - SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB/MG 96249)
RORSum 0000556-51.2024.5.17.0005 ROT 0000603-28.2024.5.17.0101
1ª Turma 3ª Turma
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
ARMANDO COUCE DE MENEZES CORREA SANTA CATARINA
RECORRENTE - JOSADARC DA CONCEICAO PEREIRA RECORRENTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO
ADVOGADO - ANDREIA LUISA CARRICO CURY (OAB/ES 39862) SERRANA
RECORRIDO - VITORIA INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO - LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO (OAB/ES
ADVOGADO - ANDREIA JULIANA BUSS (OAB/ES 29767) 15759)
ADVOGADO - NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB/ES RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB/ES 24521) 33613)
TERCEIRO INTERESSADO - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
AP 0000532-23.2024.5.17.0005
3ª Turma RORSum 0000588-41.2024.5.17.0010
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
SOARES HERINGER RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO
AGRAVANT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS SOARES HERINGER
BANCARIAS NO E E SANTO RECORRENTE - CONSORCIO ACA - CONCREPOXI
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851) ADVOGADO - GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO
ADVOGADO - CAMILA CORTES CAMPOS SALES (OAB/ES (OAB/RJ 162347)
40556) RECORRIDO - JAIME DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISANGELA LEITE MELO (OAB/ES 7782) RECORRIDO - MUNICIPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO - HENRIQUE PINHEIRO COLLE (OAB/ES 39850) ADVOGADO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/ES
ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES 17548)
34596) ADVOGADO - DIENE ALMEIDA LIMA (OAB/ES 5691)
ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520) PERITO - SUELEN FERNANDES LOURENCO
ADVOGADO - RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB/ES 8035)
AGRAVADO - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE ROT 0000589-11.2024.5.17.0015
CREDITO FINANCIAME 1ª Turma
ADVOGADO - CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB/SP 172305) GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
ROT 0000543-92.2024.5.17.0121 DONIZETTI CAIXETA
2ª Turma RECORRENTE - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA AEREA S.A. - NAV BRASIL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA RECORRENTE - VICTOR NOVAES CARDOSO
CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO - DENISE LORENTZ LEAL (OAB/MG 91992)
RECORRENTE - ORLANDO SILVIO AGOSTINI FRAGA ADVOGADO - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408)
ADVOGADO - CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO (OAB/ES 18007) ADVOGADO - SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB/MG 96249)
ADVOGADO - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB/ES RECORRIDO - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA
15271) S.A. - NAV BRASIL
ADVOGADO - MARJORY TOFFOLI SOARES (OAB/ES 17976) RECORRIDO - VICTOR NOVAES CARDOSO
RECORRIDO - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO - DENISE LORENTZ LEAL (OAB/MG 91992)
ADVOGADO - BARBARA BRAUN RIZK (OAB/ES 13843) ADVOGADO - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408)
ADVOGADO - CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB/ES 7582) ADVOGADO - SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB/MG 96249)
RORSum 0000556-51.2024.5.17.0005 ROT 0000603-28.2024.5.17.0101
1ª Turma 3ª Turma
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
ARMANDO COUCE DE MENEZES CORREA SANTA CATARINA
RECORRENTE - JOSADARC DA CONCEICAO PEREIRA RECORRENTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO
ADVOGADO - ANDREIA LUISA CARRICO CURY (OAB/ES 39862) SERRANA
RECORRIDO - VITORIA INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO - LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO (OAB/ES
ADVOGADO - ANDREIA JULIANA BUSS (OAB/ES 29767) 15759)
ADVOGADO - NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB/ES RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
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