Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000533-03.2024.5.07.0032
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Identificação
Nº Processo: 0000533-03.2024.5.07.0032
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) RECORRIDO, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) DE ALIMENTOS, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) RECORRIDO, NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB, CE, DANILO LUIS RIBAS (OAB, SP 467791) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP TEOFILO FILHO, VICTORIA VITTI DE LAURENT *** SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) RECORRIDO, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) DE ALIMENTOS, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) RECORRIDO, NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB, CE, DANILO LUIS RIBAS (OAB, SP 467791) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP TEOFILO FILHO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) AGRAVANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308), MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) 13547), NARJARA ROCHA DE ALENCAR (OAB, CE 32381) AGRAVADO, MUNICIPIO DE MAURITI, DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) ROT 0000641, 32.2024.5.07.0032, GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB, CE RECORRIDO, MUNICIPIO DE MARACANAU, CE 39384)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0000631, 97.2024.5.07.0028, Desembargador Federal do Trabalho REGIN *** Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0000631, 97.2024.5.07.0028, Desembargador Federal do Trabalho REGINA (OAB, CE 25041), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, MATTHEUS LINHARES ROCHA (OAB, CE 43509)
Advogados e OAB
Advogado: - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) RECO *** - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 34
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
20087) 47034)
ADVOGADO - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137) DE ALIMENTOS
ADVOGADO - TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB/CE 19255) RECORRIDO - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO - GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB/CE
TELEGRAFOS 10587)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB/CE
ROT 0000533-03.2024.5.07.0032 47034)
2ª Turma PERITO - RODRIGO DE MELO RODRIGUES
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0000631-97.2024.5.07.0028
JOSÉ GOMES DA SILVA Seção Especializada II
RECORRENTE - FRANCISCO GLEISON DA SILVA Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - DANILO LUIS RIBAS (OAB/SP 467791) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP TEOFILO FILHO
170930) AGRAVANTE - MARIA PATRICIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO - VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB/SP 393965) AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
RECORRIDO - CRBS S/A MAURITI
RECORRIDO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
(OAB/PE 19382) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) 13547)
PERITO - RODRIGO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547)
ROT 0000546-80.2024.5.07.0006 ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
1ª Turma (OAB/CE 25041)
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA (OAB/CE 25041)
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRENTE - FRANCISCO RENILDO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - NARJARA ROCHA DE ALENCAR (OAB/CE 32381) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO - DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB/BA 26639) ROT 0000641-32.2024.5.07.0032
TERCEIRO INTERESSADO - Receita Federal do Brasil 2ª Turma
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ROT 0000573-79.2024.5.07.0033 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
2ª Turma JOSÉ GOMES DA SILVA
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho RECORRENTE - JOSE IRANILDO DE SOUSA NASCIMENTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - MATTHEUS LINHARES ROCHA (OAB/CE 43509)
MACHADO BOTELHO ADVOGADO - RAVENNA PONTES MARTINS ALBUQUERQUE
RECORRENTE - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E (OAB/CE 43248)
COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
RECORRENTE - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO - GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB/CE RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARACANAU
10587) ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA
ADVOGADO - IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB/CE 39384)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
20087) 47034)
ADVOGADO - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137) DE ALIMENTOS
ADVOGADO - TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB/CE 19255) RECORRIDO - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO - GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB/CE
TELEGRAFOS 10587)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB/CE
ROT 0000533-03.2024.5.07.0032 47034)
2ª Turma PERITO - RODRIGO DE MELO RODRIGUES
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0000631-97.2024.5.07.0028
JOSÉ GOMES DA SILVA Seção Especializada II
RECORRENTE - FRANCISCO GLEISON DA SILVA Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - DANILO LUIS RIBAS (OAB/SP 467791) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP TEOFILO FILHO
170930) AGRAVANTE - MARIA PATRICIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO - VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB/SP 393965) AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
RECORRIDO - CRBS S/A MAURITI
RECORRIDO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
(OAB/PE 19382) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) 13547)
PERITO - RODRIGO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547)
ROT 0000546-80.2024.5.07.0006 ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
1ª Turma (OAB/CE 25041)
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA (OAB/CE 25041)
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRENTE - FRANCISCO RENILDO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - NARJARA ROCHA DE ALENCAR (OAB/CE 32381) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO - DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB/BA 26639) ROT 0000641-32.2024.5.07.0032
TERCEIRO INTERESSADO - Receita Federal do Brasil 2ª Turma
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ROT 0000573-79.2024.5.07.0033 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
2ª Turma JOSÉ GOMES DA SILVA
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho RECORRENTE - JOSE IRANILDO DE SOUSA NASCIMENTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - MATTHEUS LINHARES ROCHA (OAB/CE 43509)
MACHADO BOTELHO ADVOGADO - RAVENNA PONTES MARTINS ALBUQUERQUE
RECORRENTE - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E (OAB/CE 43248)
COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
RECORRENTE - NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO - GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB/CE RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARACANAU
10587) ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA
ADVOGADO - IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB/CE 39384)
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