Processo ativo
0000535-32.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000535-32.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000535-32.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Rosilene Rebelo Siqueira - Requerido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Antonio Carlos
de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DO DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 2018. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADEQUAÇÃO DA VIA PARA REANÁLISE FÁTICO
PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ivair Peres Rezende (OAB: 304761/SP) - Beatriz
Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Rosilene Rebelo Siqueira - Requerido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Antonio Carlos
de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DO DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 2018. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADEQUAÇÃO DA VIA PARA REANÁLISE FÁTICO
PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ivair Peres Rezende (OAB: 304761/SP) - Beatriz
Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br