Processo ativo
0000538-70.2024.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 0000538-70.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
manifestação do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual
dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data. Certifique-se de imediato. Certifique-se a existência de eventuais
custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. colhimento, no prazo de
60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão,
o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. -
ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARIA CAROLINA
BARBOSA FERNANDES (OAB 242896/RJ)
Processo 0000538-70.2024.8.26.0541 (processo principal 1002759-43.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Claudio Machado - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Fica
o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária
no valor de R$ 637,77, Código 230-6. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), LUCAS EDUARDO DOS
SANTOS (OAB 479436/SP)
Processo 0000541-25.2024.8.26.0541 (processo principal 1000888-46.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Aparecida Barbosa - Pserv - Paulista Serviços de Pagamento e Recebimento Ltda - - Banco Bradesco
S.a. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto,
Taxa Judiciária no valor de R$ 253,81, Código 230-6. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCELO BEIRIGO MACHADO (OAB 417270/SP), DENISE DE CASSIA
ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 0000552-54.2024.8.26.0541 (processo principal 1003667-08.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Aparecida Fernandes Rodrigues - Banco Ficsa S/A - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo
de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 0000595-88.2024.8.26.0541 (processo principal 1003584-55.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Lurdes Zarzenon Monteiro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Banco Bradesco S/A - Fica o(a)
executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária
no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), EDUARDO GALDAO
DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB
305028/SP)
Processo 0000611-08.2025.8.26.0541 (processo principal 1001165-57.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Clarice Rebequi Miani - Banco Bradesco S/A - - Aspecir União Seguradora - Para o exequente CIÊNCIA MLE
expedido (ver pág. 52). Assim, manifeste-se o exequente pela satisfação ou não da obrigação. - ADV: MARCELO NORONHA
PEIXOTO (OAB 95975/RS), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
Processo 0000669-11.2025.8.26.0541 (processo principal 1007267-32.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria José Penariol Tomaz - Banco Bradesco S/A - Fls. 34/36. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5
dias, sobre o pagamento da condenação, realizado pelo Executado, bem como se o valor satisfaz a obrigação. Sem prejuízo,
deverá(ão) o(a)(s) senhor(a)(s) advogado(a)(s) proceder(em) ao preenchimento do formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias . - ADV:
LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP)
Processo 0000673-25.2000.8.26.0541 (541.01.2000.000673) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Espólio
de Benedita Pinheiro Andrade - - Valdemir Rodrigues dos Santos - - Lucilena Rodrigues dos Santos e outros - Vistos. Fls. 358.
Diante da informação prestada pela d. Procuradora dos autores, de que o pedido de habilitação do Senhor Jurandir Andrade
Pedraça foi realizado de maneira equivocada, determino o desentramento dos documentos juntados às fls. 344/347. Após a
publicação deste despacho, providencie a serventia o necessário, observando-se os termos do artigo 1281, subseção XXIII,
Capítulo III, das NSECGJ, a seguir transcrito: “Art. 1.281. Havendo necessidade de desentranhamento de documentos em
autos digitais, por intempestividade ou qualquer outro motivo determinado pelo juiz, utilizar-se-á a funcionalidade tornar sem
efeito. No mais, manifeste-se a d. Procuradora dos autores, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, informando
e requerendo expressamente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), ANTONIO
FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP),
CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA
CARDOSO (OAB 119377/SP)
Processo 0000680-74.2024.8.26.0541 (processo principal 1002585-39.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Helena Araujo da Silva - Banco Itaú Consignado S.A. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que
no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES (OAB 349958/SP)
Processo 0000708-08.2025.8.26.0541 (processo principal 1000517-77.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima dos Santos Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte executada efetuou
depósito e requereu a extinção do feito pelo pagamento do valor executado. Intimada, a parte autora informou que concorda
com o valor depositado. Diante da expressa anuência do(a) requerente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do
artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do crédito cobrado, com manifestação
do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual dou a presente
sentença por transitada em julgado nesta data. Certifique-se de imediato. Certifique-se a existência de eventuais custas em
aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena
de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já
determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: FABIO MANZIERI
THOMAZ (OAB 427456/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 0000718-86.2024.8.26.0541 (processo principal 1003398-61.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - R.C.B. - C.C.S. - Ciência à parte acerca do MLE expedido ás fls.171. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 21714/PE), OSNEI SOARES DA SILVA (OAB 421752/SP)
Processo 0000738-77.2024.8.26.0541 (processo principal 1000230-56.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Regina da Silva - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Pserv - -
Banco Bradesco S/A - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
manifestação do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual
dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data. Certifique-se de imediato. Certifique-se a existência de eventuais
custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. colhimento, no prazo de
60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão,
o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. -
ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARIA CAROLINA
BARBOSA FERNANDES (OAB 242896/RJ)
Processo 0000538-70.2024.8.26.0541 (processo principal 1002759-43.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Claudio Machado - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Fica
o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária
no valor de R$ 637,77, Código 230-6. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), LUCAS EDUARDO DOS
SANTOS (OAB 479436/SP)
Processo 0000541-25.2024.8.26.0541 (processo principal 1000888-46.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Aparecida Barbosa - Pserv - Paulista Serviços de Pagamento e Recebimento Ltda - - Banco Bradesco
S.a. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto,
Taxa Judiciária no valor de R$ 253,81, Código 230-6. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCELO BEIRIGO MACHADO (OAB 417270/SP), DENISE DE CASSIA
ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 0000552-54.2024.8.26.0541 (processo principal 1003667-08.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Aparecida Fernandes Rodrigues - Banco Ficsa S/A - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo
de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 0000595-88.2024.8.26.0541 (processo principal 1003584-55.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Lurdes Zarzenon Monteiro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Banco Bradesco S/A - Fica o(a)
executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária
no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), EDUARDO GALDAO
DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB
305028/SP)
Processo 0000611-08.2025.8.26.0541 (processo principal 1001165-57.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Clarice Rebequi Miani - Banco Bradesco S/A - - Aspecir União Seguradora - Para o exequente CIÊNCIA MLE
expedido (ver pág. 52). Assim, manifeste-se o exequente pela satisfação ou não da obrigação. - ADV: MARCELO NORONHA
PEIXOTO (OAB 95975/RS), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
Processo 0000669-11.2025.8.26.0541 (processo principal 1007267-32.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria José Penariol Tomaz - Banco Bradesco S/A - Fls. 34/36. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5
dias, sobre o pagamento da condenação, realizado pelo Executado, bem como se o valor satisfaz a obrigação. Sem prejuízo,
deverá(ão) o(a)(s) senhor(a)(s) advogado(a)(s) proceder(em) ao preenchimento do formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias . - ADV:
LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP)
Processo 0000673-25.2000.8.26.0541 (541.01.2000.000673) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Espólio
de Benedita Pinheiro Andrade - - Valdemir Rodrigues dos Santos - - Lucilena Rodrigues dos Santos e outros - Vistos. Fls. 358.
Diante da informação prestada pela d. Procuradora dos autores, de que o pedido de habilitação do Senhor Jurandir Andrade
Pedraça foi realizado de maneira equivocada, determino o desentramento dos documentos juntados às fls. 344/347. Após a
publicação deste despacho, providencie a serventia o necessário, observando-se os termos do artigo 1281, subseção XXIII,
Capítulo III, das NSECGJ, a seguir transcrito: “Art. 1.281. Havendo necessidade de desentranhamento de documentos em
autos digitais, por intempestividade ou qualquer outro motivo determinado pelo juiz, utilizar-se-á a funcionalidade tornar sem
efeito. No mais, manifeste-se a d. Procuradora dos autores, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, informando
e requerendo expressamente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), ANTONIO
FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP),
CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA
CARDOSO (OAB 119377/SP)
Processo 0000680-74.2024.8.26.0541 (processo principal 1002585-39.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Helena Araujo da Silva - Banco Itaú Consignado S.A. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que
no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES (OAB 349958/SP)
Processo 0000708-08.2025.8.26.0541 (processo principal 1000517-77.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima dos Santos Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte executada efetuou
depósito e requereu a extinção do feito pelo pagamento do valor executado. Intimada, a parte autora informou que concorda
com o valor depositado. Diante da expressa anuência do(a) requerente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do
artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do crédito cobrado, com manifestação
do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual dou a presente
sentença por transitada em julgado nesta data. Certifique-se de imediato. Certifique-se a existência de eventuais custas em
aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena
de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já
determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: FABIO MANZIERI
THOMAZ (OAB 427456/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 0000718-86.2024.8.26.0541 (processo principal 1003398-61.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - R.C.B. - C.C.S. - Ciência à parte acerca do MLE expedido ás fls.171. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 21714/PE), OSNEI SOARES DA SILVA (OAB 421752/SP)
Processo 0000738-77.2024.8.26.0541 (processo principal 1000230-56.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Regina da Silva - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Pserv - -
Banco Bradesco S/A - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º