Processo ativo
0000558-70.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 0000558-70.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000558-70.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Americanflex Industrias
Reunidas Ltda - Recorrida: Nilva Fernandes Kiotoki e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO - REQUERENTE
ADQUIRIU COLCHÃO/CAMA BOX DE MOSTRUÁRIO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, MAS ELE FOI ENTREGUE
COM COLORAÇÃO DIFERENTE E DANOS NO TECIDO, TENDO A RÉ SE R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECUSADO A REALIZAR A TROCA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR PAGO (R$ 2.444,00).
RECURSO DA RÉ - PRODUTO ADQUIRIDO EM SHOWROOM, PEÇA DE MOSTRUÁRIO, SEM GARANTIA PARA DANOS AO
TECIDO E REVESTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALIDADE - TROCA OU DEVOLUÇÃO DO PREÇO INCABÍVEIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - PRODUTO ENTREGUE COM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES DAS APRESENTADAS
NA LOJA - ALTERAÇÃO DAS CORES E DEFEITO NO TECIDO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE
INCUMBIA À FORNECEDORA (ART. 373, II, CPC) - IRRELEVANTE TRATAR-SE DE PEÇA DE MOSTRUÁRIO - PRODUTO
VENDIDO COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA SITUAÇÃO “EM PERFEITO ESTADO”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro,
nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB:
208779/SP) - Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - ANA LUIZA BRINATI MEDINA (OAB: 217094/MG) - 16º Andar,
Sala 1607
Reunidas Ltda - Recorrida: Nilva Fernandes Kiotoki e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO - REQUERENTE
ADQUIRIU COLCHÃO/CAMA BOX DE MOSTRUÁRIO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, MAS ELE FOI ENTREGUE
COM COLORAÇÃO DIFERENTE E DANOS NO TECIDO, TENDO A RÉ SE R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECUSADO A REALIZAR A TROCA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR PAGO (R$ 2.444,00).
RECURSO DA RÉ - PRODUTO ADQUIRIDO EM SHOWROOM, PEÇA DE MOSTRUÁRIO, SEM GARANTIA PARA DANOS AO
TECIDO E REVESTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALIDADE - TROCA OU DEVOLUÇÃO DO PREÇO INCABÍVEIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - PRODUTO ENTREGUE COM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES DAS APRESENTADAS
NA LOJA - ALTERAÇÃO DAS CORES E DEFEITO NO TECIDO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE
INCUMBIA À FORNECEDORA (ART. 373, II, CPC) - IRRELEVANTE TRATAR-SE DE PEÇA DE MOSTRUÁRIO - PRODUTO
VENDIDO COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA SITUAÇÃO “EM PERFEITO ESTADO”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro,
nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB:
208779/SP) - Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - ANA LUIZA BRINATI MEDINA (OAB: 217094/MG) - 16º Andar,
Sala 1607