Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000561-97.2025.8.26.0050
Indulto; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0000561-97.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara das
Assunto: Indulto; Agravante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Renata Felix Martinez (OAB: 226737, *** Renata Felix Martinez (OAB: 226737, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Oliveira dos Sa *** Felipe Oliveira dos Santos (OAB: 387569/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nicastro (OAB: 512157/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000561-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Nº origem: 0000561-97.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE ALEXANDRE FABIANO PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002768-50.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002768-50.2025.8.26.0606;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JACKSON VALENTIM
ZANLUQUI; Advogado: Felipe Oliveira dos Santos (OAB: 387569/SP)
0015492-35.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015492-35.2025.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Michel Rocha Romio; Advogada: Fernanda Faria Silva (OAB: 445152/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000550-37.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000550-37.2025.8.26.0028; Assunto: Indulto; Agravante: Marcelo Machado
Ramalho; Advogada: Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho (OAB: 425102/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0017796-07.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017796-07.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: André Borges da Silva; Advogada: Gislene Nascimento Santos (OAB: 532433/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500985-66.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500985-66.2025.8.26.0664; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. S.; Advogada: Rosane Rodrigues Rosa Fernandes (OAB: 293888/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016824-37.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016824-37.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Ferreira de Souza; Advogado: Ernesto Lopes Filho (OAB: 513048/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504389-53.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504389-53.2023.8.26.0161; Assunto: Homicídio
Qualificado; Apelante: Jonathans Viana Almeida Inacio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017793-52.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017793-52.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: YAN CONCEIÇÃO DA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500989-38.2020.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500989-38.2020.8.26.0322; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. I.;
Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503236-18.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503236-18.2023.8.26.0344; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1503440-38.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503440-38.2024.8.26.0664; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. A. L.; Advogado: João Vitor Fiorentino Ferreira de Andrade (OAB: 444106/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nicastro (OAB: 512157/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000561-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Nº origem: 0000561-97.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE ALEXANDRE FABIANO PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002768-50.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002768-50.2025.8.26.0606;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JACKSON VALENTIM
ZANLUQUI; Advogado: Felipe Oliveira dos Santos (OAB: 387569/SP)
0015492-35.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015492-35.2025.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Michel Rocha Romio; Advogada: Fernanda Faria Silva (OAB: 445152/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000550-37.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000550-37.2025.8.26.0028; Assunto: Indulto; Agravante: Marcelo Machado
Ramalho; Advogada: Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho (OAB: 425102/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0017796-07.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017796-07.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: André Borges da Silva; Advogada: Gislene Nascimento Santos (OAB: 532433/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500985-66.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500985-66.2025.8.26.0664; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. S.; Advogada: Rosane Rodrigues Rosa Fernandes (OAB: 293888/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016824-37.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016824-37.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Ferreira de Souza; Advogado: Ernesto Lopes Filho (OAB: 513048/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504389-53.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504389-53.2023.8.26.0161; Assunto: Homicídio
Qualificado; Apelante: Jonathans Viana Almeida Inacio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017793-52.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017793-52.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: YAN CONCEIÇÃO DA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500989-38.2020.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500989-38.2020.8.26.0322; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. I.;
Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503236-18.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503236-18.2023.8.26.0344; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1503440-38.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503440-38.2024.8.26.0664; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. A. L.; Advogado: João Vitor Fiorentino Ferreira de Andrade (OAB: 444106/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º