Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
0000568-59.2023.5.23.0126
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Identificação
Nº Processo: 0000568-59.2023.5.23.0126
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ação: E CONSERVACAO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RAIZZA SOUSA MA *** RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780-
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 21
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Processo Nº ROT-0000568-59.2023.5.23.0126 Processo Nº ROT-0000581-96.2024.5.23.0102
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELEONORA ALVES LACERDA Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
RECORRENTE MARIA SILVANILDE SOARES
GOMES
CARNEIRO
RECORRENTE AUGUSTO CESAR LUMACHI DE
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780-
PAIVA
O/MT)
ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
RECORRIDO GERALDO BARBARA FILHO
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
ADVOGADO RAFAEL MORALES CASSEBE
ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
TOFFOLI(OAB: 213970/SP)
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECORRIDO JOSE LUIS BIANCONI
RECORRENTE BRF S.A.
ADVOGADO RAFAEL MORALES CASSEBE
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
TOFFOLI(OAB: 213970/SP)
13124-B/MT)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
- GERALDO BARBARA FILHO SILVA(OAB: 58967/PR)
- JOSE LUIS BIANCONI RECORRIDO AUGUSTO CESAR LUMACHI DE
PAIVA
- MARIA SILVANILDE SOARES CARNEIRO
ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
Processo Nº ROT-0000574-56.2024.5.23.0021
ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
Complemento Processo Eletrônico - PJE MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO RECORRIDO BRF S.A.
GOMES
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO 13124-B/MT)
GOMES
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
RECORRIDO TOLENTINO MANUTENCAO SILVA(OAB: 58967/PR)
REPARACAO E CONSERVACAO
INDUSTRIAL LTDA PERITO JOSE CARLOS RODRIGUES DE
ARAUJO
ADVOGADO JOAO ACASSIO MUNIZ
JUNIOR(OAB: 8872-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR LUMACHI DE PAIVA
Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A.
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO
- TOLENTINO MANUTENCAO REPARACAO E CONSERVACAO
INDUSTRIAL LTDA Processo Nº AP-0000585-78.2020.5.23.0004
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Processo Nº ROT-0000579-29.2024.5.23.0005 Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO MUNICIPIO DE CUIABA
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RECORRENTE HELIEL AMORIM SANTOS TERCEIRO SINDICATO DOS MEDICOS DO
ADVOGADO DENISE APARECIDA SALERNO INTERESSADO ESTADO DE MATO GROSSO
RIBEIRO(OAB: 378041/SP) ADVOGADO BRUNO COSTA ALVARES
ADVOGADO MELISSA KARINA TOMKIW DE SILVA(OAB: 15127-O/MT)
QUADROS(OAB: 30750/PR)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE Intimado(s)/Citado(s):
QUADROS(OAB: 220411/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO ITAU CORRETORA DE SEGUROS
S.A. - MUNICIPIO DE CUIABA
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB: - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
15013-A/MT) - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO ALESSANDRA LADISLAU DOS
ANJOS(OAB: 62942/GO)
Processo Nº ROT-0000593-50.2023.5.23.0004
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
15013-A/MT)
GOMES
ADVOGADO ALESSANDRA LADISLAU DOS
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
ANJOS(OAB: 62942/GO)
GOMES
RECORRENTE BANCO SAFRA S A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO USSIEL TAVARES DA SILVA
- HELIEL AMORIM SANTOS FILHO(OAB: 3150-A/MT)
- ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO ERIKA RODRIGUES ROMANI(OAB:
5822-O/MT)
- ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRENTE SALUSTRA GRACAS PADILHA DE
CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229352
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Processo Nº ROT-0000568-59.2023.5.23.0126 Processo Nº ROT-0000581-96.2024.5.23.0102
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELEONORA ALVES LACERDA Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
RECORRENTE MARIA SILVANILDE SOARES
GOMES
CARNEIRO
RECORRENTE AUGUSTO CESAR LUMACHI DE
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780-
PAIVA
O/MT)
ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
RECORRIDO GERALDO BARBARA FILHO
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
ADVOGADO RAFAEL MORALES CASSEBE
ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
TOFFOLI(OAB: 213970/SP)
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECORRIDO JOSE LUIS BIANCONI
RECORRENTE BRF S.A.
ADVOGADO RAFAEL MORALES CASSEBE
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
TOFFOLI(OAB: 213970/SP)
13124-B/MT)
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
- GERALDO BARBARA FILHO SILVA(OAB: 58967/PR)
- JOSE LUIS BIANCONI RECORRIDO AUGUSTO CESAR LUMACHI DE
PAIVA
- MARIA SILVANILDE SOARES CARNEIRO
ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
Processo Nº ROT-0000574-56.2024.5.23.0021
ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
Complemento Processo Eletrônico - PJE MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO RECORRIDO BRF S.A.
GOMES
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO 13124-B/MT)
GOMES
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
RECORRIDO TOLENTINO MANUTENCAO SILVA(OAB: 58967/PR)
REPARACAO E CONSERVACAO
INDUSTRIAL LTDA PERITO JOSE CARLOS RODRIGUES DE
ARAUJO
ADVOGADO JOAO ACASSIO MUNIZ
JUNIOR(OAB: 8872-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR LUMACHI DE PAIVA
Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A.
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO
- TOLENTINO MANUTENCAO REPARACAO E CONSERVACAO
INDUSTRIAL LTDA Processo Nº AP-0000585-78.2020.5.23.0004
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Processo Nº ROT-0000579-29.2024.5.23.0005 Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO MUNICIPIO DE CUIABA
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RECORRENTE HELIEL AMORIM SANTOS TERCEIRO SINDICATO DOS MEDICOS DO
ADVOGADO DENISE APARECIDA SALERNO INTERESSADO ESTADO DE MATO GROSSO
RIBEIRO(OAB: 378041/SP) ADVOGADO BRUNO COSTA ALVARES
ADVOGADO MELISSA KARINA TOMKIW DE SILVA(OAB: 15127-O/MT)
QUADROS(OAB: 30750/PR)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE Intimado(s)/Citado(s):
QUADROS(OAB: 220411/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO ITAU CORRETORA DE SEGUROS
S.A. - MUNICIPIO DE CUIABA
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB: - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
15013-A/MT) - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO ALESSANDRA LADISLAU DOS
ANJOS(OAB: 62942/GO)
Processo Nº ROT-0000593-50.2023.5.23.0004
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
15013-A/MT)
GOMES
ADVOGADO ALESSANDRA LADISLAU DOS
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
ANJOS(OAB: 62942/GO)
GOMES
RECORRENTE BANCO SAFRA S A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO USSIEL TAVARES DA SILVA
- HELIEL AMORIM SANTOS FILHO(OAB: 3150-A/MT)
- ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO ERIKA RODRIGUES ROMANI(OAB:
5822-O/MT)
- ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRENTE SALUSTRA GRACAS PADILHA DE
CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229352