Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000570-73.2021.5.05.0102
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Identificação
Nº Processo: 0000570-73.2021.5.05.0102
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MUSA MUNIQ *** MUSA MUNIQUE DIAS DA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4223/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 73
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO RECORRIDO ESPÓLIO DE EUNICE CRISPINA DE
FILHO SOUZA
RECORRENTE LUCIMARI DE JESUS SILVA RECORRIDO ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON DE
SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO MUSA MUNIQUE DIAS DA
SILVA(OAB: 67515/BA) RECORRIDO JANAINA ALINE SANTOS TEIXEIRA
RECORRIDO SAUIPE S/A AMICUS CURIAE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
15283/BA) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - CRISTINA MARIA SANTOS RODRIGUES
- ESPÓLIO DE EUNICE CRISPINA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON DE SOUZA TEIXEIRA
- GCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
- LUCIMARI DE JESUS SILVA
- JANAINA ALINE SANTOS TEIXEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES
- SAUIPE S/A
- JOSE CARLOS CONCEICAO DO NASCIMENTO
Processo Nº AP-0000570-73.2021.5.05.0102 - LAZARO ARAUJO MUNIS DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Processo Nº AP-0000574-84.2020.5.05.0025
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE FILHO
CORREIOS E TELEGRAFOS
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO ANA ANGELICA DOS SANTOS(OAB: FILHO
13175/BA)
AGRAVANTE MARCIO DOS SANTOS MENDES
AGRAVADO OSMAR MORENO DE CERQUEIRA
ADVOGADO AMANDA DE CARVALHO
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA GONZAGA(OAB: 55245/BA)
SOUZA(OAB: 247435/SP)
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ANA MARIA CIDIN MANDARI
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO(OAB: 217667/SP)
- OSMAR MORENO DE CERQUEIRA
ADVOGADO SHYUNJI GOTO(OAB: 160344/SP)
AGRAVADO CARLOS ALBERTO MANDARI
Processo Nº RORSum-0000571-45.2023.5.05.0019
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO(OAB: 217667/SP)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO ADVOGADO SHYUNJI GOTO(OAB: 160344/SP)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO AGRAVADO CLAM AIR CARGO LTDA
FILHO AGRAVADO LEMAC CONSULTORIA
RECORRENTE CRISTINA MARIA SANTOS EMPRESARIAL EIRELI
RODRIGUES AGRAVADO PAULO CESAR ARAUJO CAMPOS
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO ADVOGADO ANA MERCIA AZEVEDO
FILHO(OAB: 7940/BA) NASCIMENTO SANTA
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE BARBARA(OAB: 11757/BA)
MACEDO(OAB: 8788/BA) AGRAVADO SJC SERVICOS E LOGISTICA S/C
RECORRENTE GCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
LTDA
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 7940/BA)
- ANA MARIA CIDIN MANDARI
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
MACEDO(OAB: 8788/BA) - CARLOS ALBERTO MANDARI
RECORRENTE JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - CLAM AIR CARGO LTDA
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO - LEMAC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
FILHO(OAB: 7940/BA) - MARCIO DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE - PAULO CESAR ARAUJO CAMPOS
MACEDO(OAB: 8788/BA)
- SJC SERVICOS E LOGISTICA S/C LTDA
RECORRENTE JOSE CARLOS CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO Processo Nº AP-0000593-86.2017.5.05.0028
FILHO(OAB: 7940/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
MACEDO(OAB: 8788/BA) FILHO
RECORRENTE LAZARO ARAUJO MUNIS DOS Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
SANTOS FILHO
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FILHO(OAB: 7940/BA)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
MACEDO(OAB: 8788/BA)
ADVOGADO DANIELLE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 20147/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227786
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO RECORRIDO ESPÓLIO DE EUNICE CRISPINA DE
FILHO SOUZA
RECORRENTE LUCIMARI DE JESUS SILVA RECORRIDO ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON DE
SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO MUSA MUNIQUE DIAS DA
SILVA(OAB: 67515/BA) RECORRIDO JANAINA ALINE SANTOS TEIXEIRA
RECORRIDO SAUIPE S/A AMICUS CURIAE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
15283/BA) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - CRISTINA MARIA SANTOS RODRIGUES
- ESPÓLIO DE EUNICE CRISPINA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON DE SOUZA TEIXEIRA
- GCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
- LUCIMARI DE JESUS SILVA
- JANAINA ALINE SANTOS TEIXEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES
- SAUIPE S/A
- JOSE CARLOS CONCEICAO DO NASCIMENTO
Processo Nº AP-0000570-73.2021.5.05.0102 - LAZARO ARAUJO MUNIS DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Processo Nº AP-0000574-84.2020.5.05.0025
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE FILHO
CORREIOS E TELEGRAFOS
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO ANA ANGELICA DOS SANTOS(OAB: FILHO
13175/BA)
AGRAVANTE MARCIO DOS SANTOS MENDES
AGRAVADO OSMAR MORENO DE CERQUEIRA
ADVOGADO AMANDA DE CARVALHO
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA GONZAGA(OAB: 55245/BA)
SOUZA(OAB: 247435/SP)
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ANA MARIA CIDIN MANDARI
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO(OAB: 217667/SP)
- OSMAR MORENO DE CERQUEIRA
ADVOGADO SHYUNJI GOTO(OAB: 160344/SP)
AGRAVADO CARLOS ALBERTO MANDARI
Processo Nº RORSum-0000571-45.2023.5.05.0019
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO(OAB: 217667/SP)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO ADVOGADO SHYUNJI GOTO(OAB: 160344/SP)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO AGRAVADO CLAM AIR CARGO LTDA
FILHO AGRAVADO LEMAC CONSULTORIA
RECORRENTE CRISTINA MARIA SANTOS EMPRESARIAL EIRELI
RODRIGUES AGRAVADO PAULO CESAR ARAUJO CAMPOS
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO ADVOGADO ANA MERCIA AZEVEDO
FILHO(OAB: 7940/BA) NASCIMENTO SANTA
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE BARBARA(OAB: 11757/BA)
MACEDO(OAB: 8788/BA) AGRAVADO SJC SERVICOS E LOGISTICA S/C
RECORRENTE GCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
LTDA
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 7940/BA)
- ANA MARIA CIDIN MANDARI
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
MACEDO(OAB: 8788/BA) - CARLOS ALBERTO MANDARI
RECORRENTE JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - CLAM AIR CARGO LTDA
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO - LEMAC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
FILHO(OAB: 7940/BA) - MARCIO DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE - PAULO CESAR ARAUJO CAMPOS
MACEDO(OAB: 8788/BA)
- SJC SERVICOS E LOGISTICA S/C LTDA
RECORRENTE JOSE CARLOS CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO Processo Nº AP-0000593-86.2017.5.05.0028
FILHO(OAB: 7940/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
MACEDO(OAB: 8788/BA) FILHO
RECORRENTE LAZARO ARAUJO MUNIS DOS Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
SANTOS FILHO
ADVOGADO RUBENS MARIO DE MACEDO AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FILHO(OAB: 7940/BA)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
MACEDO(OAB: 8788/BA)
ADVOGADO DANIELLE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 20147/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227786