Processo ativo
0000574-84.2025.8.26.0539
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Identificação
Nº Processo: 0000574-84.2025.8.26.0539
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PEDRO (OAB 355326/SP), TAYNARA COSTA CONESSA (OAB 425494/SP)
Processo 0000574-84.2025.8.26.0539 (processo principal 1003436-79.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.R.N. - M.C.T. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada
pela executada às fls. 40/43. Sem prejuízo, cumpra-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. determinado no despacho de fl. 44. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA
SATO (OAB 213882/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
Processo 0000624-96.2014.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - ADEMAR DE MARCHI
VICENTIN - - MARIA SANCEVINI VICENTIN e outros - Maria Luiza Andrade de Souza - - Terezinha Neide de Andrade Serra
- Maria Vicentine de Andrade - Pela derradeira vez, providencie o patrono do requerente, no prazo de 10 dias, os endereços
a serem diligenciados para citação da Luiza Baptista e seu esposo José Vicentim e Antonio Vicentinm e sua esposa Josepha
Rosa. - ADV: SANTO CELIO CAMPARIM (OAB 59467/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), SANTO CELIO
CAMPARIM (OAB 59467/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY
DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP), ARON NERY
DE OLIVEIRA (OAB 421869/SP), ARON NERY DE OLIVEIRA (OAB 421869/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/
SP), SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR (OAB 319821/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB
260792/SP)
Processo 0000662-25.2025.8.26.0539 (processo principal 1002397-52.2020.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.C.M. - Vistos. Fls. 37/40 - A exequente noticiou o adimplemento do débito executado, requerendo a extinção do
feito. ANOTO que o patrono da exequente não possui poderes expressos para dar quitação, conforme se verifica na procuração
juntada aos autos (fl. 07). Assim, INTIME-SE o patrono da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar petição com
a anuência expressa da assistida ao pedido de extinção ou, alternativamente, juntar procuração atualizada contendo poderes
específicos para dar quitação. Após, ABRA-SE vista ao MP. Int. - ADV: VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 0001036-12.2023.8.26.0539 (processo principal 1001124-43.2017.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.M.P.F. - A.B.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima. -
ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/
SP)
Processo 0001562-42.2024.8.26.0539 (processo principal 1001342-27.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Mjc Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios - Denize Raquel Dias de Melo Mariano 49.824.039 - As partes, em
petição conjunta, acostaram cópia da avença firmada para pagamento do débito, pugnando por sua homologação (fls. 28/34).
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a
execução até o prazo ajustado para quitação. Inexistindo notícia de inadimplemento, voltem conclusos para extinção. Expeça-se
o necessário. Intimem-se. - ADV: OSMAR FERREIRA FONTES (OAB 143078/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/
SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP)
Processo 0001647-28.2024.8.26.0539 (processo principal 1003892-63.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Edson Rodrigues - BANCO BMG S/A - Fls. 53: Ciência à parte interessada acerca do
pagamento do MLE. Intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 185,10, na
Guia DARE, Cód. 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ISABELA DEALIS FERREIRA
(OAB 371959/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0001943-50.2024.8.26.0539 (processo principal 1000101-23.2021.8.26.0539) - Habilitação de Crédito -
Recuperação judicial e Falência - Anderson Geovani Soares Rodrigues de Oliveira - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda.
- EXCELIA CONSULTORIA LTDA - DEVERÁ o requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 1.098, § 2º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 650,44 (seiscentos e cinquenta
reais e quarenta e quatro centavos), na Guia DARE, código 230-6, referente às custas judiciárias iniciais, fixada nos termos do
artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida. Anoto a possibilidade de emitir a guia pela internet,
no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - ADV: MARIA
ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), FÁTIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB 34039/RS),
CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP)
Processo 0001990-24.2024.8.26.0539 (processo principal 1000033-73.2021.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Guarda - L.B.T. - - L.R.B.T. - T.R.T. - Vistos. Fls. 118/121 - Os exequentes peticionaram dando quitação do débito pendente
e requereram o levantamento dos valores depositados e a expedição de certidão de honorários advocatícios. Fls. 124 e 125
Intimado para manifestação, o executado quedou-se inerte. Fl. 126 A parte exequente reiterou o pedido anterior. Para análise do
pedido, considerando que o patrono nomeado não possui poderes para receber e dar quitação, providencie o encarte de petição
subscrita pela representante legal dos menores, de modo a demonstrar inequívoca anuência dos credores quanto à pretensão,
no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB
306560/SP), FLAVIA MARINELI MASCARINI (OAB 462692/SP), JOÃO VITOR FERNANDES SIMÃO (OAB 505857/SP), JOÃO
VITOR FERNANDES SIMÃO (OAB 505857/SP)
Processo 0004174-07.2011.8.26.0539 (539.01.2011.004174) - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S. - Vistos.
Desarquivados os autos, a parte autora peticionou acostando Declaração de ITCMD, certidão de homologação expedida pela
Fazenda Pública e documentos (fls. 58/66). Abra-se vista à Fazenda Pública estadual para manifestação. Int. - ADV: SILVIO
BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP)
Processo 0005210-21.2010.8.26.0539 (539.01.2010.005210) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- E.R.O. - W.G.V.J. - Vistos. Bem analisados, verifica-se que a descrição do imóvel matriculado no SRI local sob nº 21.788,
constante na retificação da partilha apresentada às fls.78/79, está incorreta, tendo em vista que o aludido bem recebeu nova
identificação, conforme Av.8: “Casa 2-02, no Lote nº 29, da Quadra nº 13, da Rua Joaquim dos Santos.” (fls.84). Em sendo
assim, PROVIDENCIE a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a retificação da partilha, a fim de constar na descrição do imóvel
a supracitada averbação. Intime-se. - ADV: JOSE CELSO PAULINO (OAB 294367/SP), NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP),
NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP)
Processo 0005214-92.2009.8.26.0539 (539.01.2009.005214) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosimeri Tatiane Ito -
Reinaldo Americo Costa - - Yasmin Tawane Tomyama - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para dar o devido
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de remoção do
cargo de inventariante (art. 622 do CPC). Int. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), ANA PAULA
TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FÁBIO
CEZAR TEIXEIRA (OAB 171710/SP)
Processo 0005788-91.2004.8.26.0539 (539.01.2004.005788) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvorada Produtos de
Mandioca Ltda - DEVERÁ a executada, no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PEDRO (OAB 355326/SP), TAYNARA COSTA CONESSA (OAB 425494/SP)
Processo 0000574-84.2025.8.26.0539 (processo principal 1003436-79.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.R.N. - M.C.T. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada
pela executada às fls. 40/43. Sem prejuízo, cumpra-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. determinado no despacho de fl. 44. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA
SATO (OAB 213882/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
Processo 0000624-96.2014.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - ADEMAR DE MARCHI
VICENTIN - - MARIA SANCEVINI VICENTIN e outros - Maria Luiza Andrade de Souza - - Terezinha Neide de Andrade Serra
- Maria Vicentine de Andrade - Pela derradeira vez, providencie o patrono do requerente, no prazo de 10 dias, os endereços
a serem diligenciados para citação da Luiza Baptista e seu esposo José Vicentim e Antonio Vicentinm e sua esposa Josepha
Rosa. - ADV: SANTO CELIO CAMPARIM (OAB 59467/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), SANTO CELIO
CAMPARIM (OAB 59467/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY
DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP), ARON NERY
DE OLIVEIRA (OAB 421869/SP), ARON NERY DE OLIVEIRA (OAB 421869/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/
SP), SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR (OAB 319821/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB
260792/SP)
Processo 0000662-25.2025.8.26.0539 (processo principal 1002397-52.2020.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.C.M. - Vistos. Fls. 37/40 - A exequente noticiou o adimplemento do débito executado, requerendo a extinção do
feito. ANOTO que o patrono da exequente não possui poderes expressos para dar quitação, conforme se verifica na procuração
juntada aos autos (fl. 07). Assim, INTIME-SE o patrono da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar petição com
a anuência expressa da assistida ao pedido de extinção ou, alternativamente, juntar procuração atualizada contendo poderes
específicos para dar quitação. Após, ABRA-SE vista ao MP. Int. - ADV: VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 0001036-12.2023.8.26.0539 (processo principal 1001124-43.2017.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.M.P.F. - A.B.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima. -
ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/
SP)
Processo 0001562-42.2024.8.26.0539 (processo principal 1001342-27.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Mjc Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios - Denize Raquel Dias de Melo Mariano 49.824.039 - As partes, em
petição conjunta, acostaram cópia da avença firmada para pagamento do débito, pugnando por sua homologação (fls. 28/34).
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a
execução até o prazo ajustado para quitação. Inexistindo notícia de inadimplemento, voltem conclusos para extinção. Expeça-se
o necessário. Intimem-se. - ADV: OSMAR FERREIRA FONTES (OAB 143078/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/
SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP)
Processo 0001647-28.2024.8.26.0539 (processo principal 1003892-63.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Edson Rodrigues - BANCO BMG S/A - Fls. 53: Ciência à parte interessada acerca do
pagamento do MLE. Intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 185,10, na
Guia DARE, Cód. 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ISABELA DEALIS FERREIRA
(OAB 371959/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0001943-50.2024.8.26.0539 (processo principal 1000101-23.2021.8.26.0539) - Habilitação de Crédito -
Recuperação judicial e Falência - Anderson Geovani Soares Rodrigues de Oliveira - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda.
- EXCELIA CONSULTORIA LTDA - DEVERÁ o requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 1.098, § 2º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 650,44 (seiscentos e cinquenta
reais e quarenta e quatro centavos), na Guia DARE, código 230-6, referente às custas judiciárias iniciais, fixada nos termos do
artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida. Anoto a possibilidade de emitir a guia pela internet,
no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - ADV: MARIA
ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), FÁTIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB 34039/RS),
CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP)
Processo 0001990-24.2024.8.26.0539 (processo principal 1000033-73.2021.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Guarda - L.B.T. - - L.R.B.T. - T.R.T. - Vistos. Fls. 118/121 - Os exequentes peticionaram dando quitação do débito pendente
e requereram o levantamento dos valores depositados e a expedição de certidão de honorários advocatícios. Fls. 124 e 125
Intimado para manifestação, o executado quedou-se inerte. Fl. 126 A parte exequente reiterou o pedido anterior. Para análise do
pedido, considerando que o patrono nomeado não possui poderes para receber e dar quitação, providencie o encarte de petição
subscrita pela representante legal dos menores, de modo a demonstrar inequívoca anuência dos credores quanto à pretensão,
no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB
306560/SP), FLAVIA MARINELI MASCARINI (OAB 462692/SP), JOÃO VITOR FERNANDES SIMÃO (OAB 505857/SP), JOÃO
VITOR FERNANDES SIMÃO (OAB 505857/SP)
Processo 0004174-07.2011.8.26.0539 (539.01.2011.004174) - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S. - Vistos.
Desarquivados os autos, a parte autora peticionou acostando Declaração de ITCMD, certidão de homologação expedida pela
Fazenda Pública e documentos (fls. 58/66). Abra-se vista à Fazenda Pública estadual para manifestação. Int. - ADV: SILVIO
BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP)
Processo 0005210-21.2010.8.26.0539 (539.01.2010.005210) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- E.R.O. - W.G.V.J. - Vistos. Bem analisados, verifica-se que a descrição do imóvel matriculado no SRI local sob nº 21.788,
constante na retificação da partilha apresentada às fls.78/79, está incorreta, tendo em vista que o aludido bem recebeu nova
identificação, conforme Av.8: “Casa 2-02, no Lote nº 29, da Quadra nº 13, da Rua Joaquim dos Santos.” (fls.84). Em sendo
assim, PROVIDENCIE a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a retificação da partilha, a fim de constar na descrição do imóvel
a supracitada averbação. Intime-se. - ADV: JOSE CELSO PAULINO (OAB 294367/SP), NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP),
NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP)
Processo 0005214-92.2009.8.26.0539 (539.01.2009.005214) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosimeri Tatiane Ito -
Reinaldo Americo Costa - - Yasmin Tawane Tomyama - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para dar o devido
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de remoção do
cargo de inventariante (art. 622 do CPC). Int. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), ANA PAULA
TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FÁBIO
CEZAR TEIXEIRA (OAB 171710/SP)
Processo 0005788-91.2004.8.26.0539 (539.01.2004.005788) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvorada Produtos de
Mandioca Ltda - DEVERÁ a executada, no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º