Processo ativo
0000581-14.2025.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 0000581-14.2025.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento
do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de faze ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, se houver, serão
analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais
célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
Processo 0000581-14.2025.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Augusto
Borelli Bello - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0000581-14.2025.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia
Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0000590-73.2025.8.26.0495 (processo principal 1000221-62.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vagner Alves dos Santos - Fls. 18/19: manifeste-se a parte exequente.
- ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Amâncio - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miller Leandro Rodrigues -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-
se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriano Muritiba de Sant’ana -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-
se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucilaine
Santino Toyoda Otaviano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000618-41.2025.8.26.0495 (processo principal 1001328-78.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - V.S.A. - E.R.S. - Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 84/85, JULGO EXTINTO o
processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, nos termos em que solicitado. Transitada em julgado, após a
juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA
GODOY (OAB 244979/SP), LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 434756/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000652-16.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (ARTERIS) - Vistos I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
manifeste-se em réplica à contestação, oportunidade em que lhe caberá o ônus da impugnação específica acerca de fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos alegados na peça de resistência. II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes
para que, também no prazo de 15 dias, informem se possuem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução
e julgamento e, em caso positivo, indiquem precisamente qual(is) fato(s) pretendem demonstrar através da prova postulada,
ficando consignado que a ausência de indicação precisa do objetivo da prova poderá acarretar o indeferimento do requerimento.
III - Em caso de oitiva de testemunhas (no máximo de três para cada parte),deverão ser fornecidos os nomes, endereços,
telefones de contato e endereços eletrônicos (e-mail). IV - Havendo interesse na realização de audiência, RETORNEM conclusos
para análise do requerimento e possível DESIGNAÇÃO do ato de audiência. V - Manifestado desinteresse na produção de prova
oral ou quedando-se as partes silentes, TORNE o processo concluso para sentença. VI - Diligências necessárias. Intimem-se. -
ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0000663-45.2025.8.26.0495 (processo principal 1002579-34.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Jalila Mostafá - - Jamila Mostafá - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro
- Fls. 11/13: manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. - ADV: THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/
SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/SP), CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB 433951/SP), LUCIANA
GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0000682-51.2025.8.26.0495 (processo principal 0002410-64.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fl. 07: indefiro o pedido de suspensão do
processo. Com efeito, a suspensão do CNPJ da executada somente indica a existência de pendências ou irregularidades que
precisam ser sanadas a fim de que a pessoa jurídica torne a funcionar regularmente, não tendo repercussão no adimplemento
dos débitos decorrentes de condenação judicial. Desse modo, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito,
conforme item 1 de fl. 02. Int. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 0000751-83.2025.8.26.0495 (processo principal 1002787-18.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Felipe Henrique de Oliveira Pedroso - - Valter Augusto Sivieri - - Anderson Torrente - Fls. 33/62: manifeste-
se a parte exequente. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA
OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000760-45.2025.8.26.0495 (processo principal 1000172-21.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Donizetti Celestino - Fls. 15/19: manifeste-se a parte exequente. - ADV: VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0000777-18.2024.8.26.0495 (processo principal 1000593-84.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Igor Francisco de Oliveira Me - - Francisco José de Oliveira Me - Sueli da Conceição - - Ricardo Felipe dos
Santos - Manifeste-se a parte exequente acerca das certidões de fls. 74 e 75 dos autos, indicando bens passíveis de constrição
referente aos coexecutados “Sueli da Conceição” e “Ricardo Felipe dos Santos”, no prazo de trinta (30) dias corridos, sob pena
de extinção em relação aos mesmos. - ADV: SALETE SALES COSTA (OAB 408204/SP), SALETE SALES COSTA (OAB 408204/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento
do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de faze ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, se houver, serão
analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais
célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
Processo 0000581-14.2025.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Augusto
Borelli Bello - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0000581-14.2025.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia
Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0000590-73.2025.8.26.0495 (processo principal 1000221-62.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vagner Alves dos Santos - Fls. 18/19: manifeste-se a parte exequente.
- ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Amâncio - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miller Leandro Rodrigues -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-
se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriano Muritiba de Sant’ana -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-
se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000612-34.2025.8.26.0495/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucilaine
Santino Toyoda Otaviano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000618-41.2025.8.26.0495 (processo principal 1001328-78.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - V.S.A. - E.R.S. - Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 84/85, JULGO EXTINTO o
processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, nos termos em que solicitado. Transitada em julgado, após a
juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA
GODOY (OAB 244979/SP), LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 434756/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000652-16.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (ARTERIS) - Vistos I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
manifeste-se em réplica à contestação, oportunidade em que lhe caberá o ônus da impugnação específica acerca de fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos alegados na peça de resistência. II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes
para que, também no prazo de 15 dias, informem se possuem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução
e julgamento e, em caso positivo, indiquem precisamente qual(is) fato(s) pretendem demonstrar através da prova postulada,
ficando consignado que a ausência de indicação precisa do objetivo da prova poderá acarretar o indeferimento do requerimento.
III - Em caso de oitiva de testemunhas (no máximo de três para cada parte),deverão ser fornecidos os nomes, endereços,
telefones de contato e endereços eletrônicos (e-mail). IV - Havendo interesse na realização de audiência, RETORNEM conclusos
para análise do requerimento e possível DESIGNAÇÃO do ato de audiência. V - Manifestado desinteresse na produção de prova
oral ou quedando-se as partes silentes, TORNE o processo concluso para sentença. VI - Diligências necessárias. Intimem-se. -
ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0000663-45.2025.8.26.0495 (processo principal 1002579-34.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Jalila Mostafá - - Jamila Mostafá - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro
- Fls. 11/13: manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. - ADV: THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/
SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/SP), CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB 433951/SP), LUCIANA
GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0000682-51.2025.8.26.0495 (processo principal 0002410-64.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fl. 07: indefiro o pedido de suspensão do
processo. Com efeito, a suspensão do CNPJ da executada somente indica a existência de pendências ou irregularidades que
precisam ser sanadas a fim de que a pessoa jurídica torne a funcionar regularmente, não tendo repercussão no adimplemento
dos débitos decorrentes de condenação judicial. Desse modo, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito,
conforme item 1 de fl. 02. Int. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 0000751-83.2025.8.26.0495 (processo principal 1002787-18.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Felipe Henrique de Oliveira Pedroso - - Valter Augusto Sivieri - - Anderson Torrente - Fls. 33/62: manifeste-
se a parte exequente. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA
OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
Processo 0000760-45.2025.8.26.0495 (processo principal 1000172-21.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Donizetti Celestino - Fls. 15/19: manifeste-se a parte exequente. - ADV: VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0000777-18.2024.8.26.0495 (processo principal 1000593-84.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Igor Francisco de Oliveira Me - - Francisco José de Oliveira Me - Sueli da Conceição - - Ricardo Felipe dos
Santos - Manifeste-se a parte exequente acerca das certidões de fls. 74 e 75 dos autos, indicando bens passíveis de constrição
referente aos coexecutados “Sueli da Conceição” e “Ricardo Felipe dos Santos”, no prazo de trinta (30) dias corridos, sob pena
de extinção em relação aos mesmos. - ADV: SALETE SALES COSTA (OAB 408204/SP), SALETE SALES COSTA (OAB 408204/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º