0000625-13.2013.5.02.0482

4142/2025 Tribunal Superior do Trabalho 77
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
Brasília, 14 de janeiro de 2025. Processo Nº Ag-AIRR-0000625-13.2013.5.02.0482
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Recorrente DROGARIA SÃO PAULO S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogada Dra. MARIA HELENA VILLELA
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
AUTUORI ROSA(OAB: 102684-A/SP)
Ministro Vice-Presidente do TST
Advogado Dr. RAQUEL NASSIF MACHADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PANEQUE(OAB: 173491-A/SP)
Processo Nº RRAg-0100765-30.2020.5.01.0032 Recorrido MARCOS PAULO SANTANA
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. ADRIANA RODRIGUES
Relator Min. Lelio Bentes Corrêa FARIA(OAB: 246925-A/SP)
Recorrente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Procurador Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Recorrido WALLACE MACEDO MACHADO - DROGARIA SÃO PAULO S.A.
Advogado Dr. MARCIO GUIMARÃES ARAUJO - MARCOS PAULO SANTANA
MOTTA(OAB: 149896-A/RJ)
Por meio de petição, a parte requer a desistência do recurso por ela
Intimado(s)/Citado(s):
interposto.
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A parte pode desistir do recurso interposto a qualquer tempo, sem
- WALLACE MACEDO MACHADO anuência da contraparte (art. 998 do CPC/2015 e 501 do
CPC/1973).
Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos No caso, verifica-se que o advogado subscritor dos autos detém
termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da poderes para desistir.
questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações Dessa forma, nos termos do art. 118, V, do RITST, homologo o
trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária pedido de desistência do recurso.
do ente público tomador de serviços. À SEPREX para adotar as providências cabíveis quanto à baixa dos
Publique-se. autos à origem.
Brasília, 14 de janeiro de 2025. Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ministro Vice-Presidente do TST MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº Ag-AIRR-0101033-36.2018.5.01.0491
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº RR-0010417-39.2015.5.15.0003
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Complemento Processo Eletrônico
Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
Procurador Dr. Ricardo Levy Sadicoff Recorrente ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido INSTITUTO DATA RIO DE Procurador Dr. José Carlos Cândido da Silva
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Procurador Dr. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO
Recorrido JOSIANE DE FREITAS MACARIO
Recorrido MICHEL DA SILVA CERQUEIRA - ME
Advogada Dra. ITALIA DOS SANTOS MACHADO
BOTELHO(OAB: 167257-A/RJ) Recorrido MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
Recorrido ROSELI POLISER
Intimado(s)/Citado(s): Advogada Dra. VIVIAN MUNHOZ
FORAMIGLIO(OAB: 321579-A/SP)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE DE FREITAS MACARIO
- ESTADO DE SÃO PAULO
- MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos
- MICHEL DA SILVA CERQUEIRA - ME
termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da
- ROSELI POLISER
questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações
trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária
Mantenho a determinação de suspensão do presente feito, nos
do ente público tomador de serviços.
termos do art. 1030, III, do CPC, ante a necessidade de exame da
Publique-se.
questão relativa ao ônus da prova da fiscalização das obrigações
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
trabalhistas para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária
do ente público tomador de serviços.
Publique-se.
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