Processo ativo
0000626-42.2025.8.26.0002
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000626-42.2025.8.26.0002
Vara: de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA. 1.1. Aquele Juízo reconheceu a conexão entre aquela ação e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
da Subprefeitura da Capela do Socorro. A Secretaria Municipal de Assistência Social prestou informações (fls. 720/724). A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JG3 atravessou petição requerendo seu ingresso na relação processual na condição de
assistente (fls. 884/888), tendo o pleito sido indeferido após manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fls.
908/909). Setenta e sete (77) réus apresentaram contestação, assistidos pela Defensoria Pública (fls. 937/992). Indeferiu-se a
revogação da tutela liminar, determinou-se o integral cumprimento do mandado de identificação dos ocupantes e determinou-
se à parte autora a instalação de faixas ou placas, à entrada do terreno, com informação sobre a existência da ação (fls.
1535/1545). Informações da Secretaria de Assistência Social (fls. 1716/1717). Foi proferida decisão reputando cumprido o
mandado de identificação e de citação dos ocupantes e determinando à Secretaria a expedição de edital para citação dos
demais ocupantes (fls. 1721). Seguiu-se a publicação do edital (fls. 1732 e 1749). Vinte e cinco (25) novos réus, assistidos pela
Defensoria Pública, aderiram às contestações anteriormente apresentadas (fls. 1745/1747 e 1750/1752). A autora comprovou
a colocação de faixas (fls. 1830/1833 e 1888). Intime-se. - ADV: KARLA MARINA ORTE NOVELLI NETTO (OAB 199020/SP),
ALESSANDRA CHEBL SADEK (OAB 269575/SP)
Processo 0000626-42.2025.8.26.0002 (processo principal 1104374-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C. - S.C.D.T. - Vistos. Fls. 21/25 e 29/34: a impugnação é incognoscível, pois,
veiculando exclusivamente alegação de excesso, não quantificou o valor reputado devido (CPC, art. 525, §4º). Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WILSON DE
JESUS SANTOS (OAB 380203/SP), ALECRIM & COSTA ADVOGADOS (OAB 694/AM)
Processo 0001390-28.2025.8.26.0002 (processo principal 1061828-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Alexandre Eduardo Pereira Me - Vistos. Intime-se a parte executada, por carta, acerca do bloqueio Sisbajud (art.
854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/SP)
Processo 0005322-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1013906-07.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários
Advocatícios - Bento Jr Advogados Ltda - Vistos. Expeça-se carta para citação de ROMUALDO, no endereço indicado, a fim de
que apresente resposta em quinze dias, requerendo as provas que reputar pertinentes. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS
DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 0006071-75.2024.8.26.0002 (processo principal 1054828-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Freitas da Costa - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito,
no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE (OAB
466784/SP)
Processo 0006361-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1005100-15.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Delai Junior - Vistos. Requeira a parte
exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 0006464-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1073791-13.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clayton Duarte Fernandes - Vistos. Para a apreciação
do pedido de citação ficta, comprove a parte autora a tentativa de citação em todos os endereços localizados nas pesquisas de
endereço deferidas no processo, em quinze dias. Intime-se. - ADV: SMADAR ANTEBI (OAB 233857/SP)
Processo 0007036-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1014637-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - M.R.C.S. - A.U.S. - Vistos. Ante o acordo firmado entre as partes, suspenda-se o feito, nos
termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Interrompa-se a ordem de bloqueio Sisbajud reiterada e liberem-se os valores
constritos em favor da executada. Recolha a executada a taxa do mencionado desbloqueio. Aguarde-se em fila própria. Intime-
se. - ADV: EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 349379/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
Processo 0007150-94.2021.8.26.0002 (processo principal 1024817-13.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Manifeste-se, a parte autora,
acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 0007732-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1011354-62.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Lucimara Nunes da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a
satisfação da obrigação (Art. 924, II, do Código de Processo Civil), no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a sua
concordância, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
7629/SC), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0007783-66.2025.8.26.0002 (processo principal 1061751-62.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 0007996-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1106534-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Édson Ribeiro Cavassani - Vistos. Considerando a citação/intimação
do executado e a ausência de notícia de embargos/impugnação com efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUARA LORY DE
ALMEIDA (OAB 416806/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP)
Processo 0009275-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1078098-73.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cristina Silveira Granero - Mario Marcio Goncalves Granero - Fl. 33: Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB
287974/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP)
Processo 0009446-50.2025.8.26.0002 (processo principal 1082275-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Fabiano Rodrigues de Araujo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre a satisfação da obrigação (Art. 924, II, do Código de Processo Civil), no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a sua
concordância, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP)
Processo 0011175-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo dos Santos - Vistos. 1.
Trata-se de ação de indenização proposta por Paulo, Nilza e Sandro em face de ViaBahia e HDI, inicialmente perante a 18ª
Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA. 1.1. Aquele Juízo reconheceu a conexão entre aquela ação e
o feito n. 5013922-70.2019.4.03.6100, então em trâmite perante a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP e que, em razão
do reconhecimento da ilegitimidade passiva da ANTT, veio a ser distribuído a esta 12ª Vara Cível de Santo Amaro com o nº
1019949-26.2019.8.26.0002. Embora tal processo já tenha sido julgado em primeiro grau de jurisdição, fato que, a princípio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Subprefeitura da Capela do Socorro. A Secretaria Municipal de Assistência Social prestou informações (fls. 720/724). A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JG3 atravessou petição requerendo seu ingresso na relação processual na condição de
assistente (fls. 884/888), tendo o pleito sido indeferido após manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fls.
908/909). Setenta e sete (77) réus apresentaram contestação, assistidos pela Defensoria Pública (fls. 937/992). Indeferiu-se a
revogação da tutela liminar, determinou-se o integral cumprimento do mandado de identificação dos ocupantes e determinou-
se à parte autora a instalação de faixas ou placas, à entrada do terreno, com informação sobre a existência da ação (fls.
1535/1545). Informações da Secretaria de Assistência Social (fls. 1716/1717). Foi proferida decisão reputando cumprido o
mandado de identificação e de citação dos ocupantes e determinando à Secretaria a expedição de edital para citação dos
demais ocupantes (fls. 1721). Seguiu-se a publicação do edital (fls. 1732 e 1749). Vinte e cinco (25) novos réus, assistidos pela
Defensoria Pública, aderiram às contestações anteriormente apresentadas (fls. 1745/1747 e 1750/1752). A autora comprovou
a colocação de faixas (fls. 1830/1833 e 1888). Intime-se. - ADV: KARLA MARINA ORTE NOVELLI NETTO (OAB 199020/SP),
ALESSANDRA CHEBL SADEK (OAB 269575/SP)
Processo 0000626-42.2025.8.26.0002 (processo principal 1104374-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C. - S.C.D.T. - Vistos. Fls. 21/25 e 29/34: a impugnação é incognoscível, pois,
veiculando exclusivamente alegação de excesso, não quantificou o valor reputado devido (CPC, art. 525, §4º). Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WILSON DE
JESUS SANTOS (OAB 380203/SP), ALECRIM & COSTA ADVOGADOS (OAB 694/AM)
Processo 0001390-28.2025.8.26.0002 (processo principal 1061828-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Alexandre Eduardo Pereira Me - Vistos. Intime-se a parte executada, por carta, acerca do bloqueio Sisbajud (art.
854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/SP)
Processo 0005322-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1013906-07.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários
Advocatícios - Bento Jr Advogados Ltda - Vistos. Expeça-se carta para citação de ROMUALDO, no endereço indicado, a fim de
que apresente resposta em quinze dias, requerendo as provas que reputar pertinentes. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS
DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 0006071-75.2024.8.26.0002 (processo principal 1054828-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Freitas da Costa - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito,
no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE (OAB
466784/SP)
Processo 0006361-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1005100-15.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Delai Junior - Vistos. Requeira a parte
exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 0006464-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1073791-13.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clayton Duarte Fernandes - Vistos. Para a apreciação
do pedido de citação ficta, comprove a parte autora a tentativa de citação em todos os endereços localizados nas pesquisas de
endereço deferidas no processo, em quinze dias. Intime-se. - ADV: SMADAR ANTEBI (OAB 233857/SP)
Processo 0007036-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1014637-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - M.R.C.S. - A.U.S. - Vistos. Ante o acordo firmado entre as partes, suspenda-se o feito, nos
termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Interrompa-se a ordem de bloqueio Sisbajud reiterada e liberem-se os valores
constritos em favor da executada. Recolha a executada a taxa do mencionado desbloqueio. Aguarde-se em fila própria. Intime-
se. - ADV: EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 349379/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
Processo 0007150-94.2021.8.26.0002 (processo principal 1024817-13.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Manifeste-se, a parte autora,
acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 0007732-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1011354-62.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Lucimara Nunes da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a
satisfação da obrigação (Art. 924, II, do Código de Processo Civil), no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a sua
concordância, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
7629/SC), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0007783-66.2025.8.26.0002 (processo principal 1061751-62.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 0007996-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1106534-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Édson Ribeiro Cavassani - Vistos. Considerando a citação/intimação
do executado e a ausência de notícia de embargos/impugnação com efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUARA LORY DE
ALMEIDA (OAB 416806/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP)
Processo 0009275-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1078098-73.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cristina Silveira Granero - Mario Marcio Goncalves Granero - Fl. 33: Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB
287974/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP)
Processo 0009446-50.2025.8.26.0002 (processo principal 1082275-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Fabiano Rodrigues de Araujo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre a satisfação da obrigação (Art. 924, II, do Código de Processo Civil), no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a sua
concordância, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP)
Processo 0011175-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo dos Santos - Vistos. 1.
Trata-se de ação de indenização proposta por Paulo, Nilza e Sandro em face de ViaBahia e HDI, inicialmente perante a 18ª
Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA. 1.1. Aquele Juízo reconheceu a conexão entre aquela ação e
o feito n. 5013922-70.2019.4.03.6100, então em trâmite perante a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP e que, em razão
do reconhecimento da ilegitimidade passiva da ANTT, veio a ser distribuído a esta 12ª Vara Cível de Santo Amaro com o nº
1019949-26.2019.8.26.0002. Embora tal processo já tenha sido julgado em primeiro grau de jurisdição, fato que, a princípio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º