Processo ativo
0000642-56.2024.8.26.0058
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Identificação
Nº Processo: 0000642-56.2024.8.26.0058
Vara: - Foro da comarca de Garça/SP,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
se de cópias de peças de procedimento investigatório encaminhadas a este juízo pela 2ª Vara - Foro da comarca de Garça/SP,
por fato que teria ocorrido nesta comarca de Agudos (fls. 120). 2 - Considerando que o presente procedimento investigatório
não se comunica com a Delegacia de Polícia, visto não haver integração pela numeração da distribuição, ofic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ie-se à Delegacia
de Polícia local para atendimento da cota do Ministério Público (fls. 175/176), encaminhando-se “Senha” para o aceso aos
autos. Prazo: 60 (sessenta) dias. 3 Cópia do presente, assinado digitalmente, servirá como ofício. Intime-se. Agudos, - ADV:
WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
Processo 0000642-56.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000706-20.2022.8.26.0058) (processo principal 1000706-
20.2022.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.E. - A.E. - Fica o(a)
advogado(a) indicado(a) como curador(a) especial através do Convênio Defensoria Pública/OAB para defender os interesses
da parte requerida, citada por edital, INTIMADO(A) para que se manifeste nos autos, no prazo legal. Fica, ainda, intimado(a) a
juntar o ofício de nomeação com o respectivo número de indicação (RGI) da OAB. - ADV: ALEXIS STEIN SODRÉ (OAB 467701/
SP), MARIANA DELÁZARI SILVEIRA (OAB 168759/SP)
Processo 0000729-46.2023.8.26.0058/01 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Souza Assunção - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0000729-46.2023.8.26.0058/02 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Cruz & Lantman Sociedade de
Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB
174646/SP)
Processo 0000899-81.2024.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1002294-62.2022.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - BERKENBROCK,
MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERKENBROCK, MORATELLI &
SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
Processo 0000928-68.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1002185-82.2021.8.26.0058) (processo principal 1002185-
82.2021.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.T.P. - - C.T. - M.A.P.
- Vistos. 1) Fl. 131: Manifeste-se a parte exequente. 2) Sem prejuízo, oficie-se à empresa empregadora do requerido para
que realize o desconto mensal a título de alimentos, em folha de pagamento, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento)
dos rendimentos líquidos, a título de alimentos, incidindo-se sobre 13º salários e férias. Referida importância deverá ser paga
diretamente na conta abaixo indicada ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Via digitalmente assinada desta
decisão valerá como ofício ao destinatário abaixo identificado, devendo a parte autora providenciar a impressão e protocolo no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA LUÍZA FAUSTINO (OAB 467753/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP),
BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 0001006-28.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 0000092-86.2009.8.26.0058) (processo principal 0000092-
86.2009.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados
- - Conceição da Silva Martins - Posto isso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA, causa extintiva da obrigação (CPC, art. 924, V). Com o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ALEXANDRE
CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP), ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0001046-15.2021.8.26.0058 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000103-47.2017.4.03.6125 - 1ª Vara
Federal de Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo) - PAULO MANOEL DOS SANTOS - Vistos.
1 - Fl. 252. Cumprido integralmente a prestação de serviços à comunidade, conforme relatório de fl. 248, devolva-se a presente
ao juízo deprecante com nossas homenagens. Intime-se. Agudos, - ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB
150508/SP)
Processo 0001103-28.2024.8.26.0058 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Uibirá Lopes Costa
Barreiros - Vistos. 1 - Melhor analisando os autos, constato que o documento de fls. 31/34 refere-se a “Guia de Recolhimento
Provisória”. Desse modo, solicite-se ao juízo do processo de conhecimento/condenação o encaminhamento da respectiva
certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória, ou a Guia de Recolhimento Definitiva. 2 - Após, com as informações
nos autos, venham conclusos para apreciação do pedido formulado pelo Ministério Público (fl. 106). Intime-se. Agudos, - ADV:
MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/SP)
Processo 0001172-60.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1002269-15.2023.8.26.0058) (processo principal 1002269-
15.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Emersom Gustavo Mainini - - Kelly Marram Valentim
- Banco Bradesco Financiamento S/A - Em cumprimento à determinação judicial retro proferida, cadastrei/emiti, nos termos do
formulário de fl. 46, o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. O referido MLE, emitido no
exato valor de R$ 18.625,11 aguarda a conferência, finalização e assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: EMERSOM GUSTAVO
MAININI (OAB 197688/SP), EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP),
EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP)
Processo 0001185-59.2024.8.26.0058/01 (apensado ao processo 1001826-64.2023.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Vinicius Braga - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO
(OAB 174646/SP)
Processo 0001185-59.2024.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1001826-64.2023.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - Cruz & Lantman Sociedade
de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0001209-87.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000447-54.2024.8.26.0058) (processo principal 1000447-
54.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.M.M.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado
para, no derradeiro prazo de 03 (três) dias, comprovar nos autos o pagamento das diferenças apontadas, devidamente
atualizadas, mais as que vencerem no curso do processo, e também se encontrarem sem o devido pagamento até a data em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se de cópias de peças de procedimento investigatório encaminhadas a este juízo pela 2ª Vara - Foro da comarca de Garça/SP,
por fato que teria ocorrido nesta comarca de Agudos (fls. 120). 2 - Considerando que o presente procedimento investigatório
não se comunica com a Delegacia de Polícia, visto não haver integração pela numeração da distribuição, ofic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ie-se à Delegacia
de Polícia local para atendimento da cota do Ministério Público (fls. 175/176), encaminhando-se “Senha” para o aceso aos
autos. Prazo: 60 (sessenta) dias. 3 Cópia do presente, assinado digitalmente, servirá como ofício. Intime-se. Agudos, - ADV:
WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
Processo 0000642-56.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000706-20.2022.8.26.0058) (processo principal 1000706-
20.2022.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.E. - A.E. - Fica o(a)
advogado(a) indicado(a) como curador(a) especial através do Convênio Defensoria Pública/OAB para defender os interesses
da parte requerida, citada por edital, INTIMADO(A) para que se manifeste nos autos, no prazo legal. Fica, ainda, intimado(a) a
juntar o ofício de nomeação com o respectivo número de indicação (RGI) da OAB. - ADV: ALEXIS STEIN SODRÉ (OAB 467701/
SP), MARIANA DELÁZARI SILVEIRA (OAB 168759/SP)
Processo 0000729-46.2023.8.26.0058/01 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Souza Assunção - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0000729-46.2023.8.26.0058/02 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Cruz & Lantman Sociedade de
Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB
174646/SP)
Processo 0000899-81.2024.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1002294-62.2022.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - BERKENBROCK,
MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERKENBROCK, MORATELLI &
SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
Processo 0000928-68.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1002185-82.2021.8.26.0058) (processo principal 1002185-
82.2021.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.T.P. - - C.T. - M.A.P.
- Vistos. 1) Fl. 131: Manifeste-se a parte exequente. 2) Sem prejuízo, oficie-se à empresa empregadora do requerido para
que realize o desconto mensal a título de alimentos, em folha de pagamento, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento)
dos rendimentos líquidos, a título de alimentos, incidindo-se sobre 13º salários e férias. Referida importância deverá ser paga
diretamente na conta abaixo indicada ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Via digitalmente assinada desta
decisão valerá como ofício ao destinatário abaixo identificado, devendo a parte autora providenciar a impressão e protocolo no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA LUÍZA FAUSTINO (OAB 467753/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP),
BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 0001006-28.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 0000092-86.2009.8.26.0058) (processo principal 0000092-
86.2009.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados
- - Conceição da Silva Martins - Posto isso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA, causa extintiva da obrigação (CPC, art. 924, V). Com o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ALEXANDRE
CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP), ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0001046-15.2021.8.26.0058 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000103-47.2017.4.03.6125 - 1ª Vara
Federal de Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo) - PAULO MANOEL DOS SANTOS - Vistos.
1 - Fl. 252. Cumprido integralmente a prestação de serviços à comunidade, conforme relatório de fl. 248, devolva-se a presente
ao juízo deprecante com nossas homenagens. Intime-se. Agudos, - ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB
150508/SP)
Processo 0001103-28.2024.8.26.0058 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Uibirá Lopes Costa
Barreiros - Vistos. 1 - Melhor analisando os autos, constato que o documento de fls. 31/34 refere-se a “Guia de Recolhimento
Provisória”. Desse modo, solicite-se ao juízo do processo de conhecimento/condenação o encaminhamento da respectiva
certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória, ou a Guia de Recolhimento Definitiva. 2 - Após, com as informações
nos autos, venham conclusos para apreciação do pedido formulado pelo Ministério Público (fl. 106). Intime-se. Agudos, - ADV:
MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/SP)
Processo 0001172-60.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1002269-15.2023.8.26.0058) (processo principal 1002269-
15.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Emersom Gustavo Mainini - - Kelly Marram Valentim
- Banco Bradesco Financiamento S/A - Em cumprimento à determinação judicial retro proferida, cadastrei/emiti, nos termos do
formulário de fl. 46, o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. O referido MLE, emitido no
exato valor de R$ 18.625,11 aguarda a conferência, finalização e assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: EMERSOM GUSTAVO
MAININI (OAB 197688/SP), EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP),
EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP)
Processo 0001185-59.2024.8.26.0058/01 (apensado ao processo 1001826-64.2023.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Vinicius Braga - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO
(OAB 174646/SP)
Processo 0001185-59.2024.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1001826-64.2023.8.26.0058) - Requisição de Pequeno
Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - Cruz & Lantman Sociedade
de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 0001209-87.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000447-54.2024.8.26.0058) (processo principal 1000447-
54.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.M.M.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado
para, no derradeiro prazo de 03 (três) dias, comprovar nos autos o pagamento das diferenças apontadas, devidamente
atualizadas, mais as que vencerem no curso do processo, e também se encontrarem sem o devido pagamento até a data em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º