0000647-48.2023.5.17.0500

4262/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite
França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Daniele Corrêa Santa Catarina, Marise Medeiros Caval ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. canti
Chamberlain, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho, Dr. Estanislau
Tallon Bozi,
Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, referendar o despacho 1243942, que
deferiu ao Desembargador Marcello Maciel Mancilha a participação no II Encontro Nacional Ouvir e Enfrentar - ENOE, no período de 20 a
22/8/2025, em João Pessoa.
Ausências justificadas do Desembargador Marcello Maciel Mancilha e das Desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco e
Sônia das Dores Dionísio Mendes.
Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Alzenir Bollesi de Plá Loeffler (Presidente), Cláudio Armando
Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Daniele Corrêa Santa
Catarina, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta.
Sala de Sessões, 9 de julho de 2025.
Marcello Canal
Secretário do Tribunal Pleno
Documento assinado eletronicamente por Marcello Canal, Técnico Judiciário, em 10/07/2025, às 19:24, conforme art. 1º,
III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trt17.jus.br/principal/documentos/autenticidade
informando o código verificador 1245675 e o código CRC DF9EF1B1.
Publicação DEJT SEI - Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 42/2025
SEI 0000647-48.2023.5.17.0500
Interessada: Divisão de Segurança da Informação
Assunto: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Altera a Resolução Administrativa nº 75, de 24 de agosto de
2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região.
Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite
França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Daniele Corrêa Santa Catarina, Marise Medeiros Cavalcanti
Chamberlain, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho, Dr. Estanislau
Tallon Bozi,
CONSIDERANDO o atendimento à Resolução Administrativa nº 95, de 24 de agosto de 2022, que fixou a estrutura
organizacional das unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, adequando-a ao
disposto nas resoluções nº 296, de 25 de junho de 2021 e 335, de 24 de junho de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
CONSIDERANDO o Ato TRT 17ª PRESI nº 3, de 17 de janeiro de 2024, que instituiu os colegiados temáticos do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, em conformidade com a Resolução CSJT nº 325, de 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO as resoluções emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que regulamentam a
aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e
CONSIDERANDO o atendimento à Resolução Administrativa nº 119, de 27 de novembro de 2024, que instituiu as medidas para
implementação da privacidade por padrão e desde a concepção das atividades que tratam dados pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229290