Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000650-79.2024.5.07.0036
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Identificação
Nº Processo: 0000650-79.2024.5.07.0036
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
Partes e Advogados
Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA *** PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, JAIRO AFONSO AUGUSTO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), CE 50775) MENDES ALENCAR, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) ROT 0000659, 47.2024.5.07.0034
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho F *** Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma
Advogados e OAB
Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OA *** - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) MACHADO BOTELHO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4167/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 53
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650-79.2024.5.07.0036
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 2ª Turma
AGRAVANTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
AGRAVADO - ANTONIO ABIDIAS SOUSA RODRIGUES PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB/CE 35775) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAUCAIA
ADVOGADO - RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB/CE 35775) ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444)
AP 0000632-82.2024.5.07.0028 ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
Seção Especializada II RECORRIDO - BARBARA LOUREIRO ALMEIDA DOS SANTOS
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
MAURITI (OAB/BA 52444)
AGRAVANTE - VICENTE OTAVIO DE SOUZA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) RORSum 0000651-82.2024.5.07.0030
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE 3ª Turma
13547) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/CE 25041) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE - JAIRO AFONSO AUGUSTO
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB/CE 32509)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) RECORRIDO - ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121)
ROT 0000642-05.2024.5.07.0036 ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
2ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado ROT 0000657-58.2024.5.07.0008
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma
TEOFILO FURTADO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - VICTORIA DA SILVA ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) MENDES ALENCAR
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A RECORRENTE - MASSIVANIA FAUSTINO PEREIRA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ADVOGADO - Helen Luiza Korobinski Mendes (OAB/CE 24227)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PE 16725)
(OAB/BA 52444)
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) ROT 0000659-47.2024.5.07.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225375
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650-79.2024.5.07.0036
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 2ª Turma
AGRAVANTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
AGRAVADO - ANTONIO ABIDIAS SOUSA RODRIGUES PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB/CE 35775) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAUCAIA
ADVOGADO - RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB/CE 35775) ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444)
AP 0000632-82.2024.5.07.0028 ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
Seção Especializada II RECORRIDO - BARBARA LOUREIRO ALMEIDA DOS SANTOS
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
MAURITI (OAB/BA 52444)
AGRAVANTE - VICENTE OTAVIO DE SOUZA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) RORSum 0000651-82.2024.5.07.0030
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE 3ª Turma
13547) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/CE 25041) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE - JAIRO AFONSO AUGUSTO
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB/CE 32509)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) RECORRIDO - ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121)
ROT 0000642-05.2024.5.07.0036 ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
2ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado ROT 0000657-58.2024.5.07.0008
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma
TEOFILO FURTADO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - VICTORIA DA SILVA ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) MENDES ALENCAR
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A RECORRENTE - MASSIVANIA FAUSTINO PEREIRA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ADVOGADO - Helen Luiza Korobinski Mendes (OAB/CE 24227)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PE 16725)
(OAB/BA 52444)
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) ROT 0000659-47.2024.5.07.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225375