Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000659-38.2024.5.17.0141
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Identificação
Nº Processo: 0000659-38.2024.5.17.0141
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO ROT 0000659, 38.2024.5.17.0141, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, DF RECORRIDO, AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A., VIVIANE ROCHA DA COSTA (OAB, RJ 151406) BRASIL LTDA, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, SP ADVOGADO, HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB, ES 20330), JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB, ES 32539) RECORRENTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SARA DIAS BARROS (OAB, ES 11337) RECORREN *** LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO ROT 0000659, 38.2024.5.17.0141, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, DF RECORRIDO, AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A., VIVIANE ROCHA DA COSTA (OAB, RJ 151406) BRASIL LTDA, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, SP ADVOGADO, HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB, ES 20330), JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB, ES 32539) RECORRENTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SARA DIAS BARROS (OAB, ES 11337) RECORRENTE, SERVIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, ES 32539) ADVOGADO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB, ES 19519), ES 11337) ADVOGADO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB, ES 16886), THAIS OLIVEIRA NEGRIS (OAB, ES 23866) ADVOGADO, RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB, ES 19454), ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (OAB, ES 5320), EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204) 3ª Turma, LUCIANO MYSZKOVSKI (OAB, PR 65996) GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB, ES 7686), Desembargador Federal do Tra *** Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB, ES 7686), Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB, ES 19519)
Advogados e OAB
Advogado: - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRE *** - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO ROT 0000659-38.2024.5.17.0141
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4165/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 34
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
(OAB/RJ 225630)
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO ROT 0000659-38.2024.5.17.0141
BITTENCOURT MARQUES (OAB/RJ 252100) 3ª Turma
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
AP 0000549-65.2024.5.17.0003 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
2ª Turma TAUCEDA BRANCO
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE - LUIZ FORNACIARI
RELATOR: Desembargador Federal do Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. balho MARCELLO ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686)
MACIEL MANCILHA ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES
AGRAVANTE - SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS 25800)
ADVOGADO - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB/DF RECORRIDO - AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
33153) RECORRIDO - MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO
ADVOGADO - VIVIANE ROCHA DA COSTA (OAB/RJ 151406) BRASIL LTDA
AGRAVADO - GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO - MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/SP ADVOGADO - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB/ES 20330)
310314) ADVOGADO - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB/ES 20330)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
(OAB/ES 16240)
ROT 0000552-96.2024.5.17.0010 PERITO - EUGENIO CESAR GONCALVES CAMILLO
2ª Turma
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA ROT 0000666-53.2024.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO 2ª Turma
MACIEL MANCILHA GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RECORRENTE - CARLOS DE PAULA PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE
RECORRENTE - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
ADVOGADO - JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB/ES 32539) RECORRENTE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337) RECORRENTE - SERVIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
RECORRIDO - CARLOS DE PAULA PEREIRA RECORRENTE - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP
RECORRIDO - R.E SERVICOS LTDA - ME PUB E SERV SIMIL ES
RECORRIDO - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. ADVOGADO - GERLIS PRATA SURLO (OAB/ES 17647)
ADVOGADO - JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB/ES 32539) ADVOGADO - ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB/ES 19519)
ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337) ADVOGADO - POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB/ES 16886)
ADVOGADO - THAIS OLIVEIRA NEGRIS (OAB/ES 23866) ADVOGADO - RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB/ES 19454)
PERITO - SUELEN FERNANDES LOURENCO RECORRIDO - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO - SERVIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
RORSum 0000573-94.2024.5.17.0132 RECORRIDO - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB
2ª Turma E SERV SIMIL ES
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN ADVOGADO - GERLIS PRATA SURLO (OAB/ES 17647)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO - ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB/ES 19519)
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN ADVOGADO - POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB/ES 16886)
RECORRENTE - OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO - RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB/ES 19454)
ADVOGADO - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (OAB/ES 5320)
RECORRIDO - RACHEL ARIANIA MELO ROT 0000675-15.2024.5.17.0004
ADVOGADO - EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB/RO 10204) 3ª Turma
ADVOGADO - LUCIANO MYSZKOVSKI (OAB/PR 65996) GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
PERITO - TARCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225275
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
(OAB/RJ 225630)
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO ROT 0000659-38.2024.5.17.0141
BITTENCOURT MARQUES (OAB/RJ 252100) 3ª Turma
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
AP 0000549-65.2024.5.17.0003 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
2ª Turma TAUCEDA BRANCO
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE - LUIZ FORNACIARI
RELATOR: Desembargador Federal do Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. balho MARCELLO ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686)
MACIEL MANCILHA ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES
AGRAVANTE - SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS 25800)
ADVOGADO - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB/DF RECORRIDO - AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
33153) RECORRIDO - MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO
ADVOGADO - VIVIANE ROCHA DA COSTA (OAB/RJ 151406) BRASIL LTDA
AGRAVADO - GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO - MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/SP ADVOGADO - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB/ES 20330)
310314) ADVOGADO - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB/ES 20330)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
(OAB/ES 16240)
ROT 0000552-96.2024.5.17.0010 PERITO - EUGENIO CESAR GONCALVES CAMILLO
2ª Turma
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA ROT 0000666-53.2024.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO 2ª Turma
MACIEL MANCILHA GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RECORRENTE - CARLOS DE PAULA PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE
RECORRENTE - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
ADVOGADO - JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB/ES 32539) RECORRENTE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337) RECORRENTE - SERVIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
RECORRIDO - CARLOS DE PAULA PEREIRA RECORRENTE - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP
RECORRIDO - R.E SERVICOS LTDA - ME PUB E SERV SIMIL ES
RECORRIDO - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. ADVOGADO - GERLIS PRATA SURLO (OAB/ES 17647)
ADVOGADO - JANETE FERREIRA RODRIGUES (OAB/ES 32539) ADVOGADO - ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB/ES 19519)
ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337) ADVOGADO - POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB/ES 16886)
ADVOGADO - THAIS OLIVEIRA NEGRIS (OAB/ES 23866) ADVOGADO - RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB/ES 19454)
PERITO - SUELEN FERNANDES LOURENCO RECORRIDO - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO - SERVIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
RORSum 0000573-94.2024.5.17.0132 RECORRIDO - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB
2ª Turma E SERV SIMIL ES
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN ADVOGADO - GERLIS PRATA SURLO (OAB/ES 17647)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO - ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB/ES 19519)
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN ADVOGADO - POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB/ES 16886)
RECORRENTE - OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO - RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB/ES 19454)
ADVOGADO - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (OAB/ES 5320)
RECORRIDO - RACHEL ARIANIA MELO ROT 0000675-15.2024.5.17.0004
ADVOGADO - EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB/RO 10204) 3ª Turma
ADVOGADO - LUCIANO MYSZKOVSKI (OAB/PR 65996) GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
PERITO - TARCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO
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