Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000661-50.2024.5.07.0023
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Identificação
Nº Processo: 0000661-50.2024.5.07.0023
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: NA GESTAO PUBLICA
Partes e Advogados
Advogado(s): MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB, CE ADVOGADO, EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB, CE 44904), ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB, CE 37439), CE 9198) *** MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB, CE ADVOGADO, EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB, CE 44904), ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB, CE 37439), CE 9198) EIRELI, CE RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, CE, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA 3ª Turma, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151), PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRIDO, VORAZ NEGOCIOS LTDA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, Desembargador Federal do Trabalho C *** Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL
Advogados e OAB
Advogado: - JOANA CAROLINA S *** - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
3ª Turma
ROT 0000661-50.2024.5.07.0023 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
VALENÇA ALVES FILHO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
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AGROINDUSTRIA (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRIDO - MICAELLI LIRA DE VASCONCELOS FRANCA
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE ADVOGADO - EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB/CE 44904)
39349) ADVOGADO - GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/CE 36121)
ADVOGADO - ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB/CE 37439)
ROT 0000663-20.2024.5.07.0023
3ª Turma ROT 0000796-25.2024.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - TROPICAL NORDESTE FRUIT GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
AGROINDUSTRIA RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) EIRELI
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRENTE - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
39349) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535)
ROT 0000683-69.2024.5.07.0036 ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
3ª Turma RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRIDO - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRENTE - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE 13535)
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
RECORRENTE - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE
20417) RORSum 0000814-43.2024.5.07.0004
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA 3ª Turma
FONTENELE (OAB/CE 27526) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
RECORRIDO - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A PARENTE DA SILVA
RECORRIDO - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE ADVOGADO - ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB/CE 41151)
20417) RECORRIDO - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRIDO - VORAZ NEGOCIOS LTDA
FONTENELE (OAB/CE 27526) ADVOGADO - FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA
(OAB/CE 15441)
RORSum 0000732-21.2024.5.07.0001 ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
3ª Turma
ROT 0000661-50.2024.5.07.0023 Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho DE VASCONCELOS MAIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
VALENÇA ALVES FILHO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
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AGROINDUSTRIA (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRIDO - MICAELLI LIRA DE VASCONCELOS FRANCA
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE ADVOGADO - EVELENE DA SILVA PEREIRA (OAB/CE 44904)
39349) ADVOGADO - GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/CE 36121)
ADVOGADO - ROSE ANNE NUNES LIMA (OAB/CE 37439)
ROT 0000663-20.2024.5.07.0023
3ª Turma ROT 0000796-25.2024.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RECORRENTE - TROPICAL NORDESTE FRUIT GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
AGROINDUSTRIA RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) EIRELI
RECORRIDO - FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA RECORRENTE - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
ADVOGADO - ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
39349) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535)
ROT 0000683-69.2024.5.07.0036 ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
3ª Turma RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRIDO - ITALO WENDEL AVELINO NERIS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRENTE - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE 13535)
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
RECORRENTE - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE
20417) RORSum 0000814-43.2024.5.07.0004
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA 3ª Turma
FONTENELE (OAB/CE 27526) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
RECORRIDO - AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A PARENTE DA SILVA
RECORRIDO - EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/CE ADVOGADO - ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB/CE 41151)
20417) RECORRIDO - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRIDO - VORAZ NEGOCIOS LTDA
FONTENELE (OAB/CE 27526) ADVOGADO - FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA
(OAB/CE 15441)
RORSum 0000732-21.2024.5.07.0001 ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225056