Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000663-13.2023.5.05.0281
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Identificação
Nº Processo: 0000663-13.2023.5.05.0281
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI ADVOGADO, WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES, LETICIA APARECIDA MARCONI (OAB, PR 55967) RECORRIDO, DEIVID FREITAS DE CASTRO ALMEIDA, RENATA RODRIGUES ROSSETTI (OAB, PR 78385) ADVOGADO, LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO, LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (OAB, BA ADVOGADO, PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB, BA 47075), BRUNO FEIGELSON (OAB, RJ 164272) RECORRENTE, FRANCISCO ALVES MALHEIRO, CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE RECORRENTE, GEORGE NASCIMENTO M *** FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI ADVOGADO, WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES, LETICIA APARECIDA MARCONI (OAB, PR 55967) RECORRIDO, DEIVID FREITAS DE CASTRO ALMEIDA, RENATA RODRIGUES ROSSETTI (OAB, PR 78385) ADVOGADO, LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO, LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (OAB, BA ADVOGADO, PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB, BA 47075), BRUNO FEIGELSON (OAB, RJ 164272) RECORRENTE, FRANCISCO ALVES MALHEIRO, CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE RECORRENTE, GEORGE NASCIMENTO MALHEIRO, JOSE BORGES BISNETO (OAB, BA 44640) (OAB, PI 10949), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB, BA 38941) ADVOGADO, RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) (OAB, VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB, BA 27006) ADVOGADO, RJ 164272) (OAB, CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE ADVOGADO, BA 44640) RECORRIDO, ESTEVES ENGENHARIA LTDA, BA 38941) RECORRIDO, FAZENDA FÊNIX, SP 162343) ADVOGADO, MILENE CRISTINA DINIZ (OAB, SP 310325), ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB, GO
Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO, Desembar *** Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO, Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO 82838), Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA SANTOS
Advogados e OAB
Advogado: - DANIELA RIOS DE OLI *** - DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE (OAB/BA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 56
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO
BORGES SIMÕES BORGES SIMÕES
RECORRENTE - ESTADO DA BAHIA RECORRENTE - ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
DE MANUTENCAO LTDA
ROT 0000663-13.2023.5.05.0281 ADVOGADO - DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE (OAB/BA
Tercei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Turma 30568)
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade ADVOGADO - KATIA DE MELO BACELAR CHAVES (OAB/BA
RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO 82838)
ANDRADE ADVOGADO - ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO (OAB/BA
RECORRENTE - ELCIO GIMENEZ RUYZ 82800)
ADVOGADO - FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI ADVOGADO - WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES
(OAB/PR 85336) (OAB/BA 83536)
ADVOGADO - LETICIA APARECIDA MARCONI (OAB/PR 55967) RECORRIDO - DEIVID FREITAS DE CASTRO ALMEIDA
ADVOGADO - RENATA RODRIGUES ROSSETTI (OAB/PR 78385) ADVOGADO - LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO
RECORRIDO - TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A BRANCO DE ALENCAR (OAB/BA 19392)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (OAB/BA ADVOGADO - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/BA 47075)
14758)
ROT 0000740-46.2023.5.05.0661
ROT 0000693-34.2023.5.05.0221 Primeira Turma
Quarta Turma Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Gab. Des. Agenor Calazans RELATOR: Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL
RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA SANTOS
SILVA FILHO RECORRENTE - DAIANE NASCIMENTO MALHEIRO
RECORRENTE - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE - EMANUEL NASCIMENTO ALVES
RECORRENTE - ELECNOR DO BRASIL LTDA RECORRENTE - FLAVIANA NASCIMENTO MALHEIRO
ADVOGADO - BRUNO FEIGELSON (OAB/RJ 164272) RECORRENTE - FRANCISCO ALVES MALHEIRO
ADVOGADO - CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE RECORRENTE - GEORGE NASCIMENTO MALHEIRO
BRITO (OAB/BA 29556) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - JOSE BORGES BISNETO (OAB/BA 44640) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB/BA 38941) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB/BA 27006) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
RECORRIDO - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PI 10949)
RECORRIDO - ELECNOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - BRUNO FEIGELSON (OAB/RJ 164272) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
BRITO (OAB/BA 29556) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - JOSE BORGES BISNETO (OAB/BA 44640) RECORRIDO - ESTEVES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB/BA 38941) RECORRIDO - FAZENDA FÊNIX
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) ADVOGADO - MILENE CRISTINA DINIZ (OAB/SP 310325)
ADVOGADO - VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB/BA 27006) ADVOGADO - ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB/GO
19286)
ROT 0000727-47.2023.5.05.0661
Segunda Turma ROT 0000741-75.2023.5.05.0032
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões Segunda Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224657
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO
BORGES SIMÕES BORGES SIMÕES
RECORRENTE - ESTADO DA BAHIA RECORRENTE - ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
DE MANUTENCAO LTDA
ROT 0000663-13.2023.5.05.0281 ADVOGADO - DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE (OAB/BA
Tercei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Turma 30568)
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade ADVOGADO - KATIA DE MELO BACELAR CHAVES (OAB/BA
RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO 82838)
ANDRADE ADVOGADO - ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO (OAB/BA
RECORRENTE - ELCIO GIMENEZ RUYZ 82800)
ADVOGADO - FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI ADVOGADO - WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES
(OAB/PR 85336) (OAB/BA 83536)
ADVOGADO - LETICIA APARECIDA MARCONI (OAB/PR 55967) RECORRIDO - DEIVID FREITAS DE CASTRO ALMEIDA
ADVOGADO - RENATA RODRIGUES ROSSETTI (OAB/PR 78385) ADVOGADO - LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO
RECORRIDO - TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A BRANCO DE ALENCAR (OAB/BA 19392)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (OAB/BA ADVOGADO - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/BA 47075)
14758)
ROT 0000740-46.2023.5.05.0661
ROT 0000693-34.2023.5.05.0221 Primeira Turma
Quarta Turma Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Gab. Des. Agenor Calazans RELATOR: Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL
RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA SANTOS
SILVA FILHO RECORRENTE - DAIANE NASCIMENTO MALHEIRO
RECORRENTE - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE - EMANUEL NASCIMENTO ALVES
RECORRENTE - ELECNOR DO BRASIL LTDA RECORRENTE - FLAVIANA NASCIMENTO MALHEIRO
ADVOGADO - BRUNO FEIGELSON (OAB/RJ 164272) RECORRENTE - FRANCISCO ALVES MALHEIRO
ADVOGADO - CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE RECORRENTE - GEORGE NASCIMENTO MALHEIRO
BRITO (OAB/BA 29556) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - JOSE BORGES BISNETO (OAB/BA 44640) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB/BA 38941) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB/BA 27006) ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
RECORRIDO - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PI 10949)
RECORRIDO - ELECNOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
ADVOGADO - BRUNO FEIGELSON (OAB/RJ 164272) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE ADVOGADO - RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO
BRITO (OAB/BA 29556) (OAB/PI 10949)
ADVOGADO - JOSE BORGES BISNETO (OAB/BA 44640) RECORRIDO - ESTEVES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB/BA 38941) RECORRIDO - FAZENDA FÊNIX
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) ADVOGADO - MILENE CRISTINA DINIZ (OAB/SP 310325)
ADVOGADO - VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB/BA 27006) ADVOGADO - ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB/GO
19286)
ROT 0000727-47.2023.5.05.0661
Segunda Turma ROT 0000741-75.2023.5.05.0032
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões Segunda Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224657