Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000666-51.2024.5.07.0030
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Identificação
Nº Processo: 0000666-51.2024.5.07.0030
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: NA GESTAO PUBLICA
Partes e Advogados
Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666, 51.2024.5.07.0030, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) *** FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666, 51.2024.5.07.0030, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671, 33.2024.5.07.0011, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO, RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES, THAIS DE ALMEIDA (OAB, CE 50571) ADVOGADO, ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE, VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB, CE 44589) 26037), CE 5864) ADVOGADO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526), JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE ADVOGADO, RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGI *** Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES
Advogados e OAB
Advogado: - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADV *** - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4167/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 55
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
(OAB/CE 28488) LTDA - ME
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864)
(OAB/CE 28488) ADVOGADO - JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693)
(OAB/CE 28488)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666-51.2024.5.07.0030
(OAB/CE 28488) 3ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
(OAB/CE 28488) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO
(OAB/CE 28488) RECORRENTE - LAYANE KESSIA RODRIGUES FELIX
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
(OAB/CE 28488) RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
(OAB/CE 28488) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/CE 28488) (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
(OAB/CE 28488)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671-33.2024.5.07.0011
(OAB/CE 28488) 3ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
(OAB/CE 28488) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO
(OAB/CE 28488) RECORRENTE - BAR E RESTO LIVE, DRINKS E PARRILHA
RECORRIDO - MARIA DE FATIMA LEITE DE OLIVEIRA EIRELI
ADVOGADO - RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE - FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES
(OAB/CE 43637) RECORRENTE - GRAND PARRILHA COZINHA EIRELI
ADVOGADO - THAIS DE ALMEIDA (OAB/CE 50571) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
ADVOGADO - VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB/CE 44589) 26037)
PERITO - ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
PERITO - RODRIGO MOREIRA BEZERRA ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
(OAB/CE 29557)
RORSum 0000664-96.2024.5.07.0025 ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
2ª Turma ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho RECORRIDO - BAR E RESTO LIVE, DRINKS E PARRILHA EIRELI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO - FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES
MACHADO BOTELHO RECORRIDO - GRAND PARRILHA COZINHA EIRELI
RECORRENTE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
CAGECE 26037)
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ADVOGADO - JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB/CE ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
21693) (OAB/CE 29557)
RECORRIDO - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
CAGECE ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
RECORRIDO - ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS TESTEMUNHA - ROBSON SOUZA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225375
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
(OAB/CE 28488) LTDA - ME
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864)
(OAB/CE 28488) ADVOGADO - JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693)
(OAB/CE 28488)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666-51.2024.5.07.0030
(OAB/CE 28488) 3ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
(OAB/CE 28488) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO
(OAB/CE 28488) RECORRENTE - LAYANE KESSIA RODRIGUES FELIX
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
(OAB/CE 28488) RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
(OAB/CE 28488) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/CE 28488) (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
(OAB/CE 28488)
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671-33.2024.5.07.0011
(OAB/CE 28488) 3ª Turma
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
(OAB/CE 28488) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO
(OAB/CE 28488) RECORRENTE - BAR E RESTO LIVE, DRINKS E PARRILHA
RECORRIDO - MARIA DE FATIMA LEITE DE OLIVEIRA EIRELI
ADVOGADO - RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE - FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES
(OAB/CE 43637) RECORRENTE - GRAND PARRILHA COZINHA EIRELI
ADVOGADO - THAIS DE ALMEIDA (OAB/CE 50571) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
ADVOGADO - VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB/CE 44589) 26037)
PERITO - ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
PERITO - RODRIGO MOREIRA BEZERRA ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
(OAB/CE 29557)
RORSum 0000664-96.2024.5.07.0025 ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
2ª Turma ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho RECORRIDO - BAR E RESTO LIVE, DRINKS E PARRILHA EIRELI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO - FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES
MACHADO BOTELHO RECORRIDO - GRAND PARRILHA COZINHA EIRELI
RECORRENTE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
CAGECE 26037)
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ADVOGADO - JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB/CE ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
21693) (OAB/CE 29557)
RECORRIDO - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
CAGECE ADVOGADO - RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB/CE 28360)
RECORRIDO - ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS TESTEMUNHA - ROBSON SOUZA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225375