Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000673-83.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0000673-83.2023.5.07.0028
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB, CE 29704), FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB, CE 27120), RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) AGRAVADO, MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CE CONST *** ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB, CE 29704), FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB, CE 27120), RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) AGRAVADO, MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI, PI 9279) 34898), ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS 21462), CE 35765), PI 9279) MEDEIROS, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS PERITO, NYLO SA COSTA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GL *** Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB, CE
Advogados e OAB
Advogado: - ESRON ALEX PARENTE DE V *** - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB/CE 29704)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 29
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB/CE 29704)
(OAB/CE 29704) TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
AP 0000673-83.2023.5.07.0028
AP 0000510-06.2023.5.07.0028 Seção Especializada II
Seção Especializada II Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia RELATOR: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ALBERTO TRINDADE REBONATTO AGRAVANTE - MARIA EDLEUSA ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVANTE - MARIA SUZETE DA SILVA ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE 27120)
27120) ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279)
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB/CE 29704)
(OAB/CE 29704) TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
ROT 0000759-14.2023.5.07.0009
AP 0000669-46.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada II Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
VALENÇA ALVES FILHO RECORRENTE - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA
AGRAVANTE - FATIMA TAVARES DOS SANTOS RECORRENTE - MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI
27120) ADVOGADO - HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB/CE
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) 34898)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO ADVOGADO - MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB/CE
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS 21462)
(OAB/CE 29704) ADVOGADO - PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB/CE
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO 35765)
TRABALHO RECORRIDO - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA
RECORRIDO - MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E
AP 0000673-83.2023.5.07.0028 CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI
Seção Especializada I ADVOGADO - HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB/CE
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno 34898)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO - MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB/CE
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 21462)
AGRAVANTE - MARIA EDLEUSA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO - PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE 35765)
27120) TERCEIRO INTERESSADO - GUILHERME ALENCAR DE
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) MEDEIROS
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO PERITO - MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS PERITO - NYLO SA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB/CE 29704)
(OAB/CE 29704) TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
AP 0000673-83.2023.5.07.0028
AP 0000510-06.2023.5.07.0028 Seção Especializada II
Seção Especializada II Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia RELATOR: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ALBERTO TRINDADE REBONATTO AGRAVANTE - MARIA EDLEUSA ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVANTE - MARIA SUZETE DA SILVA ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE 27120)
27120) ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279)
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS (OAB/CE 29704)
(OAB/CE 29704) TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
ROT 0000759-14.2023.5.07.0009
AP 0000669-46.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada II Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
VALENÇA ALVES FILHO RECORRENTE - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA
AGRAVANTE - FATIMA TAVARES DOS SANTOS RECORRENTE - MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI
27120) ADVOGADO - HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB/CE
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) 34898)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO ADVOGADO - MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB/CE
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS 21462)
(OAB/CE 29704) ADVOGADO - PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB/CE
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO 35765)
TRABALHO RECORRIDO - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA
RECORRIDO - MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E
AP 0000673-83.2023.5.07.0028 CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI
Seção Especializada I ADVOGADO - HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB/CE
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno 34898)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO - MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB/CE
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 21462)
AGRAVANTE - MARIA EDLEUSA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO - PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB/CE
ADVOGADO - FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB/CE 35765)
27120) TERCEIRO INTERESSADO - GUILHERME ALENCAR DE
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) MEDEIROS
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO PERITO - MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS PERITO - NYLO SA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216