0000701-05.2024.5.10.0102

4236/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 21
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS
MACIEL(OAB: 513/DF) IMOBILIARIOS SA - SPE 117
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
CRUZ(OAB: 57709/DF) MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO RECORRIDO VIA ENGENHARIA S. A.
MACIEL(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 513/DF)
ADVOGADO MILENE ARAO EVANGELISTA(OAB:
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS 34193/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ(OAB: 57709/DF)
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO BRUNO ARRUDA SANTOS DE
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
RECORRIDO VIA S.A. - SPE 302
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO CRUZ(OAB: 57709/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
RECORRIDO VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA PARTICIPACOES S.A.
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO CRUZ(OAB: 57709/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) - ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - FMQ PARTICIPACOES EIRELI
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
- JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA CONCESSOES S/A
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA ENGENHARIA S. A.
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
- VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
Processo Nº ROT-0000701-05.2024.5.10.0102
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
IMOBILIARIOS S/A Revisor PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA RECORRENTE ANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO SARAH BRANDAO DOURADO(OAB:
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO 76101/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE MASTER PAO ALIMENTOS LTDA -
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS ME
IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
ADVOGADO KELEN CRISTINA ARAUJO
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA RABELO(OAB: 24227/DF)
CRUZ(OAB: 57709/DF)
RECORRENTE MESTRE RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) ADVOGADO KELEN CRISTINA ARAUJO
RABELO(OAB: 24227/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228317