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Identificação
Nº Processo: 0000703-39.2006.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERAÇÃO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000703-39.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CM4 PARTICIPAÇÕES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EVANDRO
RODRIGO SEVERIANO DO CARMO (OAB: 149016/SP), EMERSON MARCELO ***** SEVERIANO DO CARMO (OAB: 149015/SP)
0004246-50.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SKILL TRA CONFECO E COMRCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004248-20.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXÕES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004249-05.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRE DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0005585-44.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXÕES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005588-96.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DBTC DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005593-21.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INFORMÁTICA FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB: 144347/SP)
0005598-43.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0005600-13.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AGUINALDO DA SILVA VALENTIM - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005608-87.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JAILTON MENDE DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005609-72.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOÃO DE OLIVEIRA LUZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005612-27.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005618-34.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X OSVALDO ANTONIO MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005624-41.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X VALDIR FELICIO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005636-55.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0005637-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MÁRIO GASPARIN FLORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008259-92.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAPRIL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS
DE ITURAMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008263-32.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INCART COMÉRCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIO RIZZATTO FILHO (OAB: 92438/SP)
0008264-17.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0008621-94.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008666-98.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010530-74.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO MANDELLI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA NAVARRO NEVES (OAB: 120770/SP)
0010532-44.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO RIBERIO DE ALMEIDA (OAB: 281870/SP)
0011927-71.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LIU E LIU ARAÇATUBA LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011928-56.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LIU E LIU ARAÇATUBA LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011929-41.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERAÇÃO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000703-39.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CM4 PARTICIPAÇÕES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EVANDRO
RODRIGO SEVERIANO DO CARMO (OAB: 149016/SP), EMERSON MARCELO ***** SEVERIANO DO CARMO (OAB: 149015/SP)
0004246-50.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SKILL TRA CONFECO E COMRCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004248-20.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXÕES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004249-05.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRE DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0005585-44.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXÕES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005588-96.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DBTC DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005593-21.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INFORMÁTICA FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB: 144347/SP)
0005598-43.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0005600-13.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AGUINALDO DA SILVA VALENTIM - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005608-87.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JAILTON MENDE DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005609-72.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOÃO DE OLIVEIRA LUZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005612-27.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005618-34.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X OSVALDO ANTONIO MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005624-41.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X VALDIR FELICIO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005636-55.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0005637-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MÁRIO GASPARIN FLORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008259-92.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAPRIL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS
DE ITURAMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008263-32.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INCART COMÉRCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIO RIZZATTO FILHO (OAB: 92438/SP)
0008264-17.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), RODRIGO
CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), FLAVIO AUGUSTO RSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0008621-94.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008666-98.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010530-74.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO MANDELLI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA NAVARRO NEVES (OAB: 120770/SP)
0010532-44.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO RIBERIO DE ALMEIDA (OAB: 281870/SP)
0011927-71.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LIU E LIU ARAÇATUBA LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011928-56.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LIU E LIU ARAÇATUBA LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011929-41.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07