0000706-97.2024.5.10.0014

4191/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 26
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
CRUZ(OAB: 57709/DF) MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO RECORRIDO VIA ENGENHARIA S. A.
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO MILENE ARAO EVANGELISTA(OAB:
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS 34193/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ(OAB: 57709/DF)
CRUZ(OAB: 57709/D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. F)
ADVOGADO BRUNO ARRUDA SANTOS DE
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
RECORRIDO VIA S.A. - SPE 302
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO CRUZ(OAB: 57709/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
RECORRIDO VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA PARTICIPACOES S.A.
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO CRUZ(OAB: 57709/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS MACIEL(OAB: 513/DF)
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) - ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - FMQ PARTICIPACOES EIRELI
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
- JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA CONCESSOES S/A
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
- VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF) - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
MACIEL(OAB: 513/DF) - VIA ENGENHARIA S. A.
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS - VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
- VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
Processo Nº ROT-0000706-97.2024.5.10.0014
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
IMOBILIARIOS S/A Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA RECORRENTE DEBORA BENCHIMOL FERREIRA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO HUGO FIDELIS BATISTA(OAB:
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO 45508/DF)
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO THIAGO MOISES ELMIRO
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS FREITAS(OAB: 76886/DF)
IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
RECORRIDO FIOTEC - FUNDACAO PARA O
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
CRUZ(OAB: 57709/DF) TECNOLOGICO EM SAUDE
ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO ADVOGADO ANA BEATRIZ FARIAS AMANCIO
MACIEL(OAB: 513/DF) SOARES(OAB: 228723/RJ)
RECORRIDO VIA EMPREENDIMENTOS ADVOGADO MARIANNA CAMARGO SILVA
IMOBILIARIOS SA - SPE 117 MAGALHAES(OAB: 178771/RJ)
ADVOGADO GABRIEL DE MELO SOUZA RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
CRUZ(OAB: 57709/DF)
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226419