Processo ativo
0000708-30.2015.5.09.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000708-30.2015.5.09.0008
Ação: DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME
Partes e Advogados
Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E, CLERISTON PITON BULHOES AGRAVADO, OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA AGRAVADO, OTIMIZA BUFES COMERCIAL LTDA, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) AGRAVADO, SABORES DE LISBOA BAR E RESTAURANTE, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659) EIRELI EPP, LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) AGRAVADO, TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB, BA 29576) AGRAVADO, TEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA, EPP, MIZZI GOMES GEDEON AGRAVADO, WEST SHOW BOATE, CASA DE *** CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E, CLERISTON PITON BULHOES AGRAVADO, OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA AGRAVADO, OTIMIZA BUFES COMERCIAL LTDA, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) AGRAVADO, SABORES DE LISBOA BAR E RESTAURANTE, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659) EIRELI EPP, LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) AGRAVADO, TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB, BA 29576) AGRAVADO, TEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA, EPP, MIZZI GOMES GEDEON AGRAVADO, WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB, BA ADVOGADO, CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLERISTON PITON BULHOES Presidência, Admissibilidade, BA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, BA 14137) AGRAVANTE, MAURER ANDRES DORIA, BA 15659) AGRAVANTE, MAYRA ANDREA DORIA MATTANA, BA 14332) ADVOGADO, CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS, BA 29576) (OAB, PR 24537), MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO, DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA, ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB, PR 54865), LENO FERREIRA DA SILVA (OAB, RJ 107694) AGRAVANTE, SYLVAMO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Tra *** Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
Advogados e OAB
Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRA *** - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO - NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 464
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DE ESPACO LTDA. - ME
ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO - NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E
(OAB/RJ 106094) ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES AGRAVADO - OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES
(OAB/BA 17034) MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA AGRAVADO - OTIMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZA BUFES COMERCIAL LTDA
26160) AGRAVADO - RUYTER VIEIRA POUBEL
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) AGRAVADO - SABORES DE LISBOA BAR E RESTAURANTE
ADVOGADO - JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB/BA 15659) EIRELI EPP
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) AGRAVADO - TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) AGRAVADO - TEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA - EPP
ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON AGRAVADO - WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS,
(OAB/MA 14371) LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO - RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB/BA ADVOGADO - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO
26124) (OAB/RJ 59293)
RECORRIDO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE ADVOGADO - RICARDO LIMA SANTOS (OAB/RJ 144141)
SOCIAL PETROS ADVOGADO - ROSANE CARDOSO LOPES
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/RJ 90173)
RECORRENTE - EDUARDO CAVALCANTE MULLER ADVOGADO - WAGNER DE JESUS SOARES (OAB/RJ 110748)
ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB/RJ 106094) AIRR 0000708-30.2015.5.09.0008
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES Presidência - Admissibilidade
(OAB/BA 17034) Gabinete da Presidência
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
26160) SILVA CORRÊA DA VEIGA
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) AGRAVANTE - MAURER ANDRES DORIA
ADVOGADO - JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB/BA 15659) AGRAVANTE - MAYRA ANDREA DORIA MATTANA
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) (OAB/PR 24537)
ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS
(OAB/MA 14371) (OAB/PR 24537)
ADVOGADO - RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB/BA AGRAVADO - DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
26124) AGRAVADO - LAZARO OLAIR DE SOUZA
ADVOGADO - ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB/PR 54865)
AIRR 0010964-75.2014.5.01.0077
Presidência - Admissibilidade AIRR 0011119-72.2015.5.15.0071
Gabinete da Presidência Presidência - Admissibilidade
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
SILVA CORRÊA DA VEIGA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
AGRAVANTE - PARQUE DA BEIRA ENTRETENIMENTOS EIRELI SILVA CORRÊA DA VEIGA
ADVOGADO - LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ 107694) AGRAVANTE - SYLVAMO DO BRASIL LTDA.
AGRAVADO - CELSO RENATO BRAGA GUARILHA ADVOGADO - ELLEN COELHO VIGNINI
AGRAVADO - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (OAB/SP 95353)
AGRAVADO - CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO - NATALIA PEREIRA DE LIMA (OAB/SP 343838)
AGRAVADO - GUARILHA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - ME ADVOGADO - NELSON COELHO VIGNINI (OAB/SP 247816)
AGRAVADO - LAPA BUFFET SHOWS, DISCOTECA E LOCACAO AGRAVADO - CICERO JOSE DE LIMA
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DE ESPACO LTDA. - ME
ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO - NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E
(OAB/RJ 106094) ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES AGRAVADO - OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES
(OAB/BA 17034) MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA AGRAVADO - OTIMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZA BUFES COMERCIAL LTDA
26160) AGRAVADO - RUYTER VIEIRA POUBEL
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) AGRAVADO - SABORES DE LISBOA BAR E RESTAURANTE
ADVOGADO - JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB/BA 15659) EIRELI EPP
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) AGRAVADO - TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) AGRAVADO - TEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA - EPP
ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON AGRAVADO - WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS,
(OAB/MA 14371) LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO - RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB/BA ADVOGADO - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO
26124) (OAB/RJ 59293)
RECORRIDO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE ADVOGADO - RICARDO LIMA SANTOS (OAB/RJ 144141)
SOCIAL PETROS ADVOGADO - ROSANE CARDOSO LOPES
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/RJ 90173)
RECORRENTE - EDUARDO CAVALCANTE MULLER ADVOGADO - WAGNER DE JESUS SOARES (OAB/RJ 110748)
ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB/RJ 106094) AIRR 0000708-30.2015.5.09.0008
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES Presidência - Admissibilidade
(OAB/BA 17034) Gabinete da Presidência
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
26160) SILVA CORRÊA DA VEIGA
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) AGRAVANTE - MAURER ANDRES DORIA
ADVOGADO - JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB/BA 15659) AGRAVANTE - MAYRA ANDREA DORIA MATTANA
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) (OAB/PR 24537)
ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS
(OAB/MA 14371) (OAB/PR 24537)
ADVOGADO - RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB/BA AGRAVADO - DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
26124) AGRAVADO - LAZARO OLAIR DE SOUZA
ADVOGADO - ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB/PR 54865)
AIRR 0010964-75.2014.5.01.0077
Presidência - Admissibilidade AIRR 0011119-72.2015.5.15.0071
Gabinete da Presidência Presidência - Admissibilidade
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
SILVA CORRÊA DA VEIGA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
AGRAVANTE - PARQUE DA BEIRA ENTRETENIMENTOS EIRELI SILVA CORRÊA DA VEIGA
ADVOGADO - LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ 107694) AGRAVANTE - SYLVAMO DO BRASIL LTDA.
AGRAVADO - CELSO RENATO BRAGA GUARILHA ADVOGADO - ELLEN COELHO VIGNINI
AGRAVADO - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (OAB/SP 95353)
AGRAVADO - CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO - NATALIA PEREIRA DE LIMA (OAB/SP 343838)
AGRAVADO - GUARILHA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA - ME ADVOGADO - NELSON COELHO VIGNINI (OAB/SP 247816)
AGRAVADO - LAPA BUFFET SHOWS, DISCOTECA E LOCACAO AGRAVADO - CICERO JOSE DE LIMA
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