Processo ativo
0000713-86.2024.8.26.0081
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000713-86.2024.8.26.0081
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da parte autora com o valor depositado (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo com julgamento no art. 924, inciso II do C.P.C.
Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 28.
Diante da extinção acima, fica também extinto em definitivo o incidente de execução e o feito principal. Promova a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. serventia
a movimentação (61705), conforme Comunicado nº 1229/2017, para fins de comunicação da extinção ao DEPRE. Tratando-se
de processos digitais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Digitalizado o mandado de levantamento para estes
autos, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 0000713-86.2024.8.26.0081 (processo principal 1003703-67.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Fica o(a) Procurador(a) da parte autora intimado(a), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar acerca do acordo celebrado entre as partes - no silêncio, fica o exeqüente, advertido que será considerado como
cumprido o acordo e os autos serão extintos pelo pagamento e consequentemente arquivados (ENUNCIADO FOJESP n. 09,
publicado no DJ de 07.5.2010). - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/05 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - VISTOS. Ante a petição retro,
bem como a decisão de fls. 70, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: DANIELLE
INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/06 - Precatório - Estaduais - Danielle Ingrid Santos de Lima - VISTOS. Ante a petição
retro, bem como a decisão de fls. 25, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV:
DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/07 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - VISTOS. Ante a petição retro,
bem como a decisão de fls. 59, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: DANIELLE
INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/08 - Precatório - Estaduais - Danielle Ingrid Santos de Lima - VISTOS. Ante a petição
retro, bem como a decisão de fls. 58, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV:
DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/10 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000751-64.2025.8.26.0081 (processo principal 1002801-80.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Diulia Maria Picollo Frasson - Vistos. Intime-se
a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação apresentada pela executada. A
seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0000752-49.2025.8.26.0081 (processo principal 1003004-42.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Edemilson Luiz Pereira - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. Intime-se
a FESP executada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição retro do exequente. Intime-se. - ADV: HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB
242123/SP)
Processo 0000754-19.2025.8.26.0081 (processo principal 1004938-35.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sergio Luiz Arena - Ante a documentação juntada, fica a parte requerente/exequente,
intimada a se manifestar no prazo de cinco (5) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000839-05.2025.8.26.0081 (processo principal 1004841-35.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Márcio Claudino - Vistos. Intime-se a parte exequente a se
manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação apresentada pela executada. A seguir, tornem conclusos
para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA
(OAB 403964/SP)
Processo 0000840-58.2023.8.26.0081 (processo principal 1500512-88.2022.8.26.0081) - Insanidade Mental do Acusado
- Crimes de Trânsito - Ildo, registrado civilmente como ILDO ROGERIO BRAMBILLA MENEGHETTI - 2022/000532 Vistos.
Fls. 340/342: tratam-se de petição e documentos comprovando que o paciente ILDO ROGÉRIO BRAMBILLA MENEGHETTI
compareceu na perícia designada pelo IMESC para o dia 04/04/2025. Aguarde-se o laudo pericial por 60 dias. Ciência ao
Membro do Ministério Público. Int. - ADV: IGOR FERREIRA CESAR (OAB 478982/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES
(OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0000932-65.2025.8.26.0081 (processo principal 1001455-07.2018.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilberto Pereira Nunes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se
de incidente de execução de sentença digital, relativamente ao feito nº 1001455-07.2018.8.26.0081. Assim, fica a executada
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA, Via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs
508/2018 e 418/2020, do prazo de 30 dias, para comprovar a obrigação de fazer, consistente no apostilamento em favor da parte
exequente, prazo este que começará a fluir a partir da intimação pelo Portal. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV:
BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0000933-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1003590-16.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Vistos. Diante do não pagamento voluntário do débito nos autos principais, prossiga-
se nesta fase de execução de sentença. Expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO, ficando
consignado que, havendo constrição, poderá o executado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora,
oferecer embargos, cujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, diante
do convênio SISBAJUD, desde já fica autorizada a penhora penhora on-line através do referido sistema. Autorizo ainda a
realização de bloqueio de transferência de eventuais veículos pertencentes à parte devedora, através do sistema RENAJUD,
salvo se alienados fiduciariamente. Fica dispensada a nova citação nos termos do art. 52, inc. IV da Lei 9.099/95. Intime-se. -
ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000934-35.2025.8.26.0081 (processo principal 1000177-24.2025.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paulo Henrique de Souza - Vistos. Trata-se de incidente de execução de sentença
digital, relativamente ao feito nº 1000313-33.2023.8.26.0326. Assim, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
INTIMADA, Via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020, do prazo de 30 dias, para
querendo apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do CPC, prazo este que começará a fluir a partir da
intimação pelo Portal. Intimem-se e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, tornem
conclusos. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB 444296/SP)
Processo 0000935-20.2025.8.26.0081 (processo principal 1001564-11.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da parte autora com o valor depositado (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo com julgamento no art. 924, inciso II do C.P.C.
Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 28.
Diante da extinção acima, fica também extinto em definitivo o incidente de execução e o feito principal. Promova a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. serventia
a movimentação (61705), conforme Comunicado nº 1229/2017, para fins de comunicação da extinção ao DEPRE. Tratando-se
de processos digitais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Digitalizado o mandado de levantamento para estes
autos, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 0000713-86.2024.8.26.0081 (processo principal 1003703-67.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Fica o(a) Procurador(a) da parte autora intimado(a), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar acerca do acordo celebrado entre as partes - no silêncio, fica o exeqüente, advertido que será considerado como
cumprido o acordo e os autos serão extintos pelo pagamento e consequentemente arquivados (ENUNCIADO FOJESP n. 09,
publicado no DJ de 07.5.2010). - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/05 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - VISTOS. Ante a petição retro,
bem como a decisão de fls. 70, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: DANIELLE
INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/06 - Precatório - Estaduais - Danielle Ingrid Santos de Lima - VISTOS. Ante a petição
retro, bem como a decisão de fls. 25, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV:
DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/07 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - VISTOS. Ante a petição retro,
bem como a decisão de fls. 59, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: DANIELLE
INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/08 - Precatório - Estaduais - Danielle Ingrid Santos de Lima - VISTOS. Ante a petição
retro, bem como a decisão de fls. 58, CANCELE-SE o presente incidente, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV:
DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000714-71.2024.8.26.0081/10 - Precatório - Estaduais - Wilson Hermenegildo - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
Processo 0000751-64.2025.8.26.0081 (processo principal 1002801-80.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Diulia Maria Picollo Frasson - Vistos. Intime-se
a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação apresentada pela executada. A
seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0000752-49.2025.8.26.0081 (processo principal 1003004-42.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Edemilson Luiz Pereira - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. Intime-se
a FESP executada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição retro do exequente. Intime-se. - ADV: HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB
242123/SP)
Processo 0000754-19.2025.8.26.0081 (processo principal 1004938-35.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sergio Luiz Arena - Ante a documentação juntada, fica a parte requerente/exequente,
intimada a se manifestar no prazo de cinco (5) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000839-05.2025.8.26.0081 (processo principal 1004841-35.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Márcio Claudino - Vistos. Intime-se a parte exequente a se
manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação apresentada pela executada. A seguir, tornem conclusos
para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA
(OAB 403964/SP)
Processo 0000840-58.2023.8.26.0081 (processo principal 1500512-88.2022.8.26.0081) - Insanidade Mental do Acusado
- Crimes de Trânsito - Ildo, registrado civilmente como ILDO ROGERIO BRAMBILLA MENEGHETTI - 2022/000532 Vistos.
Fls. 340/342: tratam-se de petição e documentos comprovando que o paciente ILDO ROGÉRIO BRAMBILLA MENEGHETTI
compareceu na perícia designada pelo IMESC para o dia 04/04/2025. Aguarde-se o laudo pericial por 60 dias. Ciência ao
Membro do Ministério Público. Int. - ADV: IGOR FERREIRA CESAR (OAB 478982/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES
(OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0000932-65.2025.8.26.0081 (processo principal 1001455-07.2018.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilberto Pereira Nunes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se
de incidente de execução de sentença digital, relativamente ao feito nº 1001455-07.2018.8.26.0081. Assim, fica a executada
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA, Via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs
508/2018 e 418/2020, do prazo de 30 dias, para comprovar a obrigação de fazer, consistente no apostilamento em favor da parte
exequente, prazo este que começará a fluir a partir da intimação pelo Portal. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV:
BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0000933-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1003590-16.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Vistos. Diante do não pagamento voluntário do débito nos autos principais, prossiga-
se nesta fase de execução de sentença. Expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO, ficando
consignado que, havendo constrição, poderá o executado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora,
oferecer embargos, cujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, diante
do convênio SISBAJUD, desde já fica autorizada a penhora penhora on-line através do referido sistema. Autorizo ainda a
realização de bloqueio de transferência de eventuais veículos pertencentes à parte devedora, através do sistema RENAJUD,
salvo se alienados fiduciariamente. Fica dispensada a nova citação nos termos do art. 52, inc. IV da Lei 9.099/95. Intime-se. -
ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000934-35.2025.8.26.0081 (processo principal 1000177-24.2025.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paulo Henrique de Souza - Vistos. Trata-se de incidente de execução de sentença
digital, relativamente ao feito nº 1000313-33.2023.8.26.0326. Assim, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
INTIMADA, Via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020, do prazo de 30 dias, para
querendo apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do CPC, prazo este que começará a fluir a partir da
intimação pelo Portal. Intimem-se e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, tornem
conclusos. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB 444296/SP)
Processo 0000935-20.2025.8.26.0081 (processo principal 1001564-11.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º