Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000717-41.2024.5.07.0037
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Identificação
Nº Processo: 0000717-41.2024.5.07.0037
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB, CE (OAB, CE 25041), NATHALIA MOREIRA DANTAS (OAB, CE 46576) (OAB, RANDY ANTHONY ALTOBELLI (OAB, CE 42475) ADVOGADO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB, CE AGRAVADO, MUNICIPIO DE MAURITI, FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MA *** CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB, CE (OAB, CE 25041), NATHALIA MOREIRA DANTAS (OAB, CE 46576) (OAB, RANDY ANTHONY ALTOBELLI (OAB, CE 42475) ADVOGADO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB, CE AGRAVADO, MUNICIPIO DE MAURITI, FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) RORSum 0000963, 52.2024.5.07.0032, CE 22308) 1ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, CE CARNEIRO PORTO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO PROMOCAO SOCIAL, PROVIDA INSTITUTO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE ( *** Desembargador Federal do Trabalho CARLOS CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, MARCELO MEDEIROS MOREIRA JUNIOR
Advogados e OAB
Advogado: - CLAUDYANNA BASTOS DE OLIV *** - CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/CE (OAB/CE 25041)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/CE (OAB/CE 25041)
27866) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO - NATHALIA MOREIRA DANTAS (OAB/CE 46576) (OAB/CE 25041)
RECORRIDO - JESSICA LESSA VIEIRA ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RANDY ANTHONY ALTOBELLI (OAB/CE 42475) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/CE AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
14427)
ROT 0000717-41.2024.5.07.0037
AP 0000211-55.2024.5.07.0008 1ª Turma
Seção Especializada II Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS CARNEIRO PORTO
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RECORRENTE - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AGRAVANTE - CEZAR AUGUSTO BRANDAO FELIX DE SOUZA CONAB
ADVOGADO - FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
(OAB/CE 5255) ADVOGADO - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/CE
AGRAVADO - ESTADO DO CEARA 5569)
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA (OAB/CE
26363)
AP 0000434-81.2024.5.07.0016 RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Seção Especializada II CONAB
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto RECORRIDO - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/CE
ALBERTO TRINDADE REBONATTO 5569)
AGRAVANTE - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE ADVOGADO - LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA (OAB/CE
SAUDE NO EST CEARA 26363)
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE
15721) ROT 0000866-03.2024.5.07.0016
AGRAVADO - HOSPITAL OTOCLINICA LTDA 3ª Turma
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
AP 0000490-51.2024.5.07.0037 DE VASCONCELOS MAIA
Seção Especializada II RECORRENTE - FRANCISCO MARCELO CASSEMIRO DE
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho PAULA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO - MARCELO MEDEIROS MOREIRA JUNIOR
VALENÇA ALVES FILHO (OAB/PA 38329)
AGRAVANTE - MARIA HORTELINA DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO - CAPS FORTALEZA - UNIDADE IGUATEMI LTDA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - MARCUS VINICIUS V DE MOURA (OAB/CE 24837)
MAURITI
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) RORSum 0000963-52.2024.5.07.0032
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 1ª Turma
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
13547) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE CARNEIRO PORTO
13547) RECORRENTE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224171
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/CE (OAB/CE 25041)
27866) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO - NATHALIA MOREIRA DANTAS (OAB/CE 46576) (OAB/CE 25041)
RECORRIDO - JESSICA LESSA VIEIRA ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RANDY ANTHONY ALTOBELLI (OAB/CE 42475) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/CE AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
14427)
ROT 0000717-41.2024.5.07.0037
AP 0000211-55.2024.5.07.0008 1ª Turma
Seção Especializada II Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS CARNEIRO PORTO
ALBERTO TRINDADE REBONATTO RECORRENTE - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AGRAVANTE - CEZAR AUGUSTO BRANDAO FELIX DE SOUZA CONAB
ADVOGADO - FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
(OAB/CE 5255) ADVOGADO - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/CE
AGRAVADO - ESTADO DO CEARA 5569)
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA (OAB/CE
26363)
AP 0000434-81.2024.5.07.0016 RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Seção Especializada II CONAB
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto RECORRIDO - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/CE
ALBERTO TRINDADE REBONATTO 5569)
AGRAVANTE - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE ADVOGADO - LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA (OAB/CE
SAUDE NO EST CEARA 26363)
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE
15721) ROT 0000866-03.2024.5.07.0016
AGRAVADO - HOSPITAL OTOCLINICA LTDA 3ª Turma
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
AP 0000490-51.2024.5.07.0037 DE VASCONCELOS MAIA
Seção Especializada II RECORRENTE - FRANCISCO MARCELO CASSEMIRO DE
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho PAULA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO - MARCELO MEDEIROS MOREIRA JUNIOR
VALENÇA ALVES FILHO (OAB/PA 38329)
AGRAVANTE - MARIA HORTELINA DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO - CAPS FORTALEZA - UNIDADE IGUATEMI LTDA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - MARCUS VINICIUS V DE MOURA (OAB/CE 24837)
MAURITI
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) RORSum 0000963-52.2024.5.07.0032
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 1ª Turma
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
13547) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE CARNEIRO PORTO
13547) RECORRENTE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224171