Processo ativo
0000731-51.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 0000731-51.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
(OAB 290089/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB 321803/SP)
Processo 0000731-51.2025.8.26.0541 (processo principal 1003802-78.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Cleomar da Silva Pascoalin - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos
- Pág. 52: Ciência ao exequente, manifestando-se, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO
RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000741-37.2021.8.26.0541 (processo principal 1000569-83.2018.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.L.S. - A.S.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos
de prosseguimento. - ADV: HABNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 390605/SP), DHIEGO DA SILVA NASCIMENTO (OAB
414146/SP)
Processo 0001492-82.2025.8.26.0541 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - G.P.S. - A.O.S.S. - Vistos. Comunique-se o
Setor Técnico do Juízo para realização do estudo social com a parte requerida, conforme deprecado. Nos termos do art. 806,
§§ 1º e 2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº. 015/2023, manifeste-se o Setor Técnico sobre a forma de
realização das atividades. Caso o Setor Técnico se manifeste pela realização das atividades de forma virtual ou híbrida, deverá
designar, previamente, data e horário para realização das atividades, devendo o cartório providenciar a intimação da parte.
Em havendo manifestação pela realização de atividades que demandem visitas a domicílio ou instituição, e em se tratando de
matéria gratuita, fica autorizado, desde já, nos termos do art. 806, §2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento n.
015/2023, o uso do veículo oficial do Fórum para o deslocamento. Laudo em 30 dias. Após a apresentação do Laudo, devolva-
se a presente ao juízo de origem com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB
231517/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP)
Processo 0003734-82.2023.8.26.0541 (processo principal 1000315-37.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - P. 122/126: Ciência à parte exequente, manifestando-se no prazo de 15
dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001391-28.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Felisbina da Silva Pereira
- Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Manifeste-se a parte requerente, em
réplica, no prazo legal (15 dias), acerca da(s) CONTESTAÇÃO apresentada(s), querendo. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA
SILVA (OAB 363928/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/
RJ), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ)
Processo 1002420-16.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos.
Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, tarjando-se. De acordo com a tese firmada pelo STJ (Tema 1132), para a
comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor
no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário,
quer por terceiros. Desse modo, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº
911/69. Executada a liminar, cientifique-se o devedor fiduciante de que, no prazo de 5 dias, contados da efetivação da medida
consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, podendo o devedor, nesse mesmo
prazo, pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), segundo os valores
apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem se lhe será restituído, livre de ônus, citando-o para, querendo, no
prazo de 15 dias úteis, apresentar resposta (DL nº 911/69, artigo 3º, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04). A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Ficam deferidos o arrombamento e o reforço policial, se necessário, bem com as prerrogativas
do artigo 212, § 1º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2025
Processo 0000716-82.2025.8.26.0541 (processo principal 1003833-98.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Valdevino Méfer - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica(m)
a(s) parte(s) executada intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 dias, quitar(em) as
custas (taxa judiciária) apuradas nos autos em 30/04/2025 (p. 41), no(s) valor(es) de R$ 185,10, através da guia DARE, código
230-6, a(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, sob pena de futura inscrição da
dívida ativa. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB
321803/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
Processo 0003594-14.2024.8.26.0541 (processo principal 1003824-39.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Silvana Aprecida de Oliveira da Silva - Banco Safra S/A - Fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s), na(s)
pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 dias, quitar(em) as custas (taxa judiciária) apuradas nos
autos em 30/04/2025 (p. 157), no(s) valor(es) de R$ 428,40, através da guia DARE, código 230-6, a(s) qual(is) deverá(ão) ser
devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, sob pena de futura inscrição da dívida ativa. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA (OAB 466977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2025
Processo 0000730-66.2025.8.26.0541 (processo principal 1002663-91.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Maria do Socorro da Silva - Amar Brasil Clube de Beneficios - Pág. 26: Ciência ao exequente, manifestando-
se, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP), WELLINGTON
MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA
(OAB 347922/SP)
Processo 0003804-65.2024.8.26.0541 (processo principal 1004607-65.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - J D Moda Transporte e Agropecuária - Me - - João Donisete Moda - Reiterando-se a intimação da parte(s) Exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 290089/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB 321803/SP)
Processo 0000731-51.2025.8.26.0541 (processo principal 1003802-78.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Cleomar da Silva Pascoalin - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos
- Pág. 52: Ciência ao exequente, manifestando-se, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO
RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000741-37.2021.8.26.0541 (processo principal 1000569-83.2018.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.L.S. - A.S.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos
de prosseguimento. - ADV: HABNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 390605/SP), DHIEGO DA SILVA NASCIMENTO (OAB
414146/SP)
Processo 0001492-82.2025.8.26.0541 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - G.P.S. - A.O.S.S. - Vistos. Comunique-se o
Setor Técnico do Juízo para realização do estudo social com a parte requerida, conforme deprecado. Nos termos do art. 806,
§§ 1º e 2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº. 015/2023, manifeste-se o Setor Técnico sobre a forma de
realização das atividades. Caso o Setor Técnico se manifeste pela realização das atividades de forma virtual ou híbrida, deverá
designar, previamente, data e horário para realização das atividades, devendo o cartório providenciar a intimação da parte.
Em havendo manifestação pela realização de atividades que demandem visitas a domicílio ou instituição, e em se tratando de
matéria gratuita, fica autorizado, desde já, nos termos do art. 806, §2º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento n.
015/2023, o uso do veículo oficial do Fórum para o deslocamento. Laudo em 30 dias. Após a apresentação do Laudo, devolva-
se a presente ao juízo de origem com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB
231517/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP)
Processo 0003734-82.2023.8.26.0541 (processo principal 1000315-37.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - P. 122/126: Ciência à parte exequente, manifestando-se no prazo de 15
dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001391-28.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Felisbina da Silva Pereira
- Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Manifeste-se a parte requerente, em
réplica, no prazo legal (15 dias), acerca da(s) CONTESTAÇÃO apresentada(s), querendo. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA
SILVA (OAB 363928/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/
RJ), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ)
Processo 1002420-16.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos.
Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, tarjando-se. De acordo com a tese firmada pelo STJ (Tema 1132), para a
comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor
no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário,
quer por terceiros. Desse modo, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº
911/69. Executada a liminar, cientifique-se o devedor fiduciante de que, no prazo de 5 dias, contados da efetivação da medida
consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, podendo o devedor, nesse mesmo
prazo, pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), segundo os valores
apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem se lhe será restituído, livre de ônus, citando-o para, querendo, no
prazo de 15 dias úteis, apresentar resposta (DL nº 911/69, artigo 3º, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04). A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Ficam deferidos o arrombamento e o reforço policial, se necessário, bem com as prerrogativas
do artigo 212, § 1º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2025
Processo 0000716-82.2025.8.26.0541 (processo principal 1003833-98.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Valdevino Méfer - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica(m)
a(s) parte(s) executada intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 dias, quitar(em) as
custas (taxa judiciária) apuradas nos autos em 30/04/2025 (p. 41), no(s) valor(es) de R$ 185,10, através da guia DARE, código
230-6, a(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, sob pena de futura inscrição da
dívida ativa. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB
321803/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
Processo 0003594-14.2024.8.26.0541 (processo principal 1003824-39.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Silvana Aprecida de Oliveira da Silva - Banco Safra S/A - Fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s), na(s)
pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 dias, quitar(em) as custas (taxa judiciária) apuradas nos
autos em 30/04/2025 (p. 157), no(s) valor(es) de R$ 428,40, através da guia DARE, código 230-6, a(s) qual(is) deverá(ão) ser
devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, sob pena de futura inscrição da dívida ativa. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA (OAB 466977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2025
Processo 0000730-66.2025.8.26.0541 (processo principal 1002663-91.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Maria do Socorro da Silva - Amar Brasil Clube de Beneficios - Pág. 26: Ciência ao exequente, manifestando-
se, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP), WELLINGTON
MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA
(OAB 347922/SP)
Processo 0003804-65.2024.8.26.0541 (processo principal 1004607-65.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - J D Moda Transporte e Agropecuária - Me - - João Donisete Moda - Reiterando-se a intimação da parte(s) Exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º