Processo ativo
0000737-07.2022.5.23.0021
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Identificação
Nº Processo: 0000737-07.2022.5.23.0021
Ação: DE MAO DE OBRA
Partes e Advogados
Advogado(s): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792) ADVOGADO, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, PR 50020), SILVIO LUIZ JANUARIO (OAB, PR 15145) ADVOGADO, GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB, SC 21422), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (OAB, PR 22304) ADVOGADO, LUIS FERNANDO COELHO (OAB, SC 49001), SAMIR WINTER AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALAN HONJOYA, EDER MAURICIO RIGONI (OAB, PR 30393) RECORRENTE, CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, GO 13721) RR 0000798, 83.2022.5.05.0661, PR 30 *** MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792) ADVOGADO, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, PR 50020), SILVIO LUIZ JANUARIO (OAB, PR 15145) ADVOGADO, GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB, SC 21422), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (OAB, PR 22304) ADVOGADO, LUIS FERNANDO COELHO (OAB, SC 49001), SAMIR WINTER AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALAN HONJOYA, EDER MAURICIO RIGONI (OAB, PR 30393) RECORRENTE, CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, GO 13721) RR 0000798, 83.2022.5.05.0661, PR 30393) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, GO 13721) BENTES CORRÊA, ANTONIO CESAR TEIXEIRA DE SOUSA (OAB, CE ADVOGADO, ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (OAB, BA, KATYANA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, CE 25851) ADVOGADO, DANIEL DE SANTANA VIANA (OAB, BA 71544), AFRANIO MELO JUNIOR (OAB, CE 7367) ADVOGADO, JOYCE CARVALHO NERI (OAB, BA 82228), ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ALAN HONJOYA AGRAVADO, RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA
Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA, Ministro do Tribunal *** Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO OESTE DA BAHIA, COOTRASEOBA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
Advogados e OAB
Advogado: - MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB/PR 20792) ADV *** - MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB/PR 20792) ADVOGADO - FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB/PR 50020)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 171
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB/PR 20792) ADVOGADO - FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB/PR 50020)
ADVOGADO - SILVIO LUIZ JANUARIO (OAB/PR 15145) ADVOGADO - GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB/SC 21422)
AGRAVADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA ADVOGADO - JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
SANEPAR (OAB/PR 56519)
ADVOGADO - GIANNY VANESKA GATTI FELIX (OAB/PR 22304) ADVOGADO - LUIS FERNANDO COELHO (OAB/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SC 49001)
ADVOGADO - SAMIR WINTER AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(OAB/PR 84082) AGRAVADO - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON
ADVOGADO - ALAN HONJOYA
RRAg 0000737-07.2022.5.23.0021 (OAB/SC 47493)
Presidência - Admissibilidade ADVOGADO - FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB/PR 50020)
Gabinete da Presidência ADVOGADO - GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB/SC 21422)
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO - JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
SILVA CORRÊA DA VEIGA (OAB/PR 56519)
AGRAVANTE - MAXWELMA DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO - EDER MAURICIO RIGONI (OAB/PR 30393) RECORRENTE - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON
AGRAVADO - ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO - JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB/GO 13721) RR 0000798-83.2022.5.05.0661
RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. 3ª Turma
RECORRENTE - MAXWELMA DA SILVA TEIXEIRA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - EDER MAURICIO RIGONI (OAB/PR 30393) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB/GO 13721) BENTES CORRÊA
RECORRENTE - LINA ROSA BATISTA LACERDA
RR 0000752-69.2022.5.07.0037 ADVOGADO - EULER DE AMORIM ARRUDA (OAB/BA 14352)
3ª Turma ADVOGADO - HELIDA DOS SANTOS CUNHA (OAB/BA 47803)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RECORRIDO - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO OESTE DA BAHIA - COOTRASEOBA
BENTES CORRÊA RECORRIDO - ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI
RECORRENTE - ROBERTO BENTO DOS SANTOS RECORRIDO - MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
ADVOGADO - ANTONIO CESAR TEIXEIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (OAB/BA
25850) 19054)
ADVOGADO - KATYANA RIBEIRO DE AQUINO (OAB/CE 25851) ADVOGADO - DANIEL DE SANTANA VIANA (OAB/BA 71544)
RECORRIDO - CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ADVOGADO - FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA
ALIMENTARES LTDA (OAB/BA 29816)
ADVOGADO - AFRANIO MELO JUNIOR (OAB/CE 7367) ADVOGADO - JOYCE CARVALHO NERI (OAB/BA 82228)
ADVOGADO - ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/CE 12296)
AIRR 0000805-22.2022.5.06.0023
RRAg 0000787-93.2022.5.12.0003 3ª Turma
3ª Turma Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
BENTES CORRÊA AGRAVANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PERNAMBUCO
AGRAVANTE - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON AGRAVADO - GUSTAVO JOHN GOMES DE CASTRO
ADVOGADO - ALAN HONJOYA AGRAVADO - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA
(OAB/SC 47493) LTDA - ME
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB/PR 20792) ADVOGADO - FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB/PR 50020)
ADVOGADO - SILVIO LUIZ JANUARIO (OAB/PR 15145) ADVOGADO - GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB/SC 21422)
AGRAVADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA ADVOGADO - JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
SANEPAR (OAB/PR 56519)
ADVOGADO - GIANNY VANESKA GATTI FELIX (OAB/PR 22304) ADVOGADO - LUIS FERNANDO COELHO (OAB/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SC 49001)
ADVOGADO - SAMIR WINTER AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(OAB/PR 84082) AGRAVADO - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON
ADVOGADO - ALAN HONJOYA
RRAg 0000737-07.2022.5.23.0021 (OAB/SC 47493)
Presidência - Admissibilidade ADVOGADO - FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB/PR 50020)
Gabinete da Presidência ADVOGADO - GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB/SC 21422)
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO - JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
SILVA CORRÊA DA VEIGA (OAB/PR 56519)
AGRAVANTE - MAXWELMA DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO - EDER MAURICIO RIGONI (OAB/PR 30393) RECORRENTE - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON
AGRAVADO - ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO - JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB/GO 13721) RR 0000798-83.2022.5.05.0661
RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. 3ª Turma
RECORRENTE - MAXWELMA DA SILVA TEIXEIRA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - EDER MAURICIO RIGONI (OAB/PR 30393) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB/GO 13721) BENTES CORRÊA
RECORRENTE - LINA ROSA BATISTA LACERDA
RR 0000752-69.2022.5.07.0037 ADVOGADO - EULER DE AMORIM ARRUDA (OAB/BA 14352)
3ª Turma ADVOGADO - HELIDA DOS SANTOS CUNHA (OAB/BA 47803)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RECORRIDO - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO OESTE DA BAHIA - COOTRASEOBA
BENTES CORRÊA RECORRIDO - ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI
RECORRENTE - ROBERTO BENTO DOS SANTOS RECORRIDO - MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
ADVOGADO - ANTONIO CESAR TEIXEIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (OAB/BA
25850) 19054)
ADVOGADO - KATYANA RIBEIRO DE AQUINO (OAB/CE 25851) ADVOGADO - DANIEL DE SANTANA VIANA (OAB/BA 71544)
RECORRIDO - CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ADVOGADO - FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA
ALIMENTARES LTDA (OAB/BA 29816)
ADVOGADO - AFRANIO MELO JUNIOR (OAB/CE 7367) ADVOGADO - JOYCE CARVALHO NERI (OAB/BA 82228)
ADVOGADO - ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/CE 12296)
AIRR 0000805-22.2022.5.06.0023
RRAg 0000787-93.2022.5.12.0003 3ª Turma
3ª Turma Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
BENTES CORRÊA AGRAVANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PERNAMBUCO
AGRAVANTE - CARINE DA SILVA DANIEL GASTALDON AGRAVADO - GUSTAVO JOHN GOMES DE CASTRO
ADVOGADO - ALAN HONJOYA AGRAVADO - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA
(OAB/SC 47493) LTDA - ME
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