Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
0000737-32.2023.5.06.0413
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Identificação
Nº Processo: 0000737-32.2023.5.06.0413
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FABIANO GOMES BARBOSA (OAB, PE 11319) ADVOGADO, HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB, PE, LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB, PE 45197) 16952), ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA, ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ADVOGADO, ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB, PE 30830), CLAUDIO COUTINHO SALES (OAB, PE 28069) ADVOGADO, ANA CRISTINA GOMES MOURA MAIA (OAB, PE 11319) 58843), JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO (OAB, PE ADVOGADO, LARA MARIA SOBREIRA COSTA S *** FABIANO GOMES BARBOSA (OAB, PE 11319) ADVOGADO, HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB, PE, LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB, PE 45197) 16952), ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA, ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ADVOGADO, ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB, PE 30830), CLAUDIO COUTINHO SALES (OAB, PE 28069) ADVOGADO, ANA CRISTINA GOMES MOURA MAIA (OAB, PE 11319) 58843), JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO (OAB, PE ADVOGADO, LARA MARIA SOBREIRA COSTA SANTOS, PE 45197) ADVOGADO, TAYLLA DUARTE DA SILVA (OAB, PE 61126), MARIANA VELHO LEAL (OAB, PE 36765) ADVOGADO, THAYS HELENA SANTOS CASTRO ALVES, SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB, PE 9447) (OAB, PE 61127), CLAUDIO GONCALVES GUERRA (OAB, PE 29252) RECORRENTE, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E, ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS, FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA ADVOGADO, GISELE PERES CALVAO (OAB, PE 722), PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO
Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RECORRENTE, INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE, Desembargador do Trabalho da 6ª Regi *** Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RECORRENTE, INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR DE ALIMENTOS
Advogados e OAB
Advogado: - HELIO JARBAS COELH *** - HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB/PE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 13
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Terceira Turma RECORRENTE - EB RECIFE DISTRIBUIDORA DE SORVETES
Desembargador Milton Gouveia LTDA
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RECORRENTE - INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE
GOUVEIA LATICINIOS LTDA - EPP
RECORRENTE - ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO - HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB/PE
RECORRENTE - FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS 16952)
ADVOGADO - FABIANO GO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MES BARBOSA (OAB/PE 11319) ADVOGADO - HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB/PE
ADVOGADO - LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB/PE 45197) 16952)
RECORRIDO - ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO RECORRIDO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA
RECORRIDO - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA ADVOGADO - AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS (OAB/PE
RECORRIDO - CARTORIO DE NOTAS DO QUINTO OFICIO DA 32852)
CAPITAL
RECORRIDO - ESTADO DE PERNAMBUCO RORSum 0000737-32.2023.5.06.0413
RECORRIDO - FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS Quarta Turma
RECORRIDO - FILIPE ANDRADE LIMA SA DE MELO Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima
RECORRIDO - MANUEL JOSE DA SILVA FILHO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA
ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
(OAB/PE 20582) RECORRENTE - VSL MOTEL LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ADVOGADO - ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB/PE 30830)
(OAB/PE 20582) RECORRIDO - GIRLEI DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO - CLAUDIO COUTINHO SALES (OAB/PE 28069) ADVOGADO - ANA CRISTINA GOMES MOURA MAIA (OAB/PE
ADVOGADO - FABIANO GOMES BARBOSA (OAB/PE 11319) 58843)
ADVOGADO - JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO (OAB/PE ADVOGADO - LARA MARIA SOBREIRA COSTA SANTOS
22238) (OAB/PE 60179)
ADVOGADO - LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB/PE 45197) ADVOGADO - TAYLLA DUARTE DA SILVA (OAB/PE 61126)
ADVOGADO - MARIANA VELHO LEAL (OAB/PE 36765) ADVOGADO - THAYS HELENA SANTOS CASTRO ALVES
ADVOGADO - SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB/PE 9447) (OAB/PE 61127)
ROT 0000552-28.2023.5.06.0143 ROT 0000751-41.2023.5.06.0146
Segunda Turma Quarta Turma
Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE
CABRAL DE ANDRADE FILHO BARBOSA DE ARAUJO
RECORRENTE - WILSON PINTO DOS SANTOS RECORRENTE - LUCENILSON DIAS LUCENA
ADVOGADO - CLAUDIO GONCALVES GUERRA (OAB/PE 29252) RECORRENTE - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
ADVOGADO - ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
(OAB/PE 16455) ADVOGADO - EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA (OAB/PE
RECORRIDO - FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA 18894)
ADVOGADO - FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA ADVOGADO - GISELE PERES CALVAO (OAB/PE 722)
(OAB/PE 25241) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
ADVOGADO - PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO
ROT 0000677-89.2023.5.06.0015 GALLINDO (OAB/PE 28449)
Terceira Turma RECORRIDO - LUCENILSON DIAS LUCENA
Desembargador Valdir José Silva de Carvalho RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR DE ALIMENTOS
JOSE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO - EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA (OAB/PE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224469
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Terceira Turma RECORRENTE - EB RECIFE DISTRIBUIDORA DE SORVETES
Desembargador Milton Gouveia LTDA
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RECORRENTE - INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE
GOUVEIA LATICINIOS LTDA - EPP
RECORRENTE - ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO - HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB/PE
RECORRENTE - FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS 16952)
ADVOGADO - FABIANO GO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MES BARBOSA (OAB/PE 11319) ADVOGADO - HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB/PE
ADVOGADO - LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB/PE 45197) 16952)
RECORRIDO - ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO RECORRIDO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA
RECORRIDO - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA ADVOGADO - AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS (OAB/PE
RECORRIDO - CARTORIO DE NOTAS DO QUINTO OFICIO DA 32852)
CAPITAL
RECORRIDO - ESTADO DE PERNAMBUCO RORSum 0000737-32.2023.5.06.0413
RECORRIDO - FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS Quarta Turma
RECORRIDO - FILIPE ANDRADE LIMA SA DE MELO Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima
RECORRIDO - MANUEL JOSE DA SILVA FILHO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA
ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
(OAB/PE 20582) RECORRENTE - VSL MOTEL LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ADVOGADO - ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB/PE 30830)
(OAB/PE 20582) RECORRIDO - GIRLEI DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO - CLAUDIO COUTINHO SALES (OAB/PE 28069) ADVOGADO - ANA CRISTINA GOMES MOURA MAIA (OAB/PE
ADVOGADO - FABIANO GOMES BARBOSA (OAB/PE 11319) 58843)
ADVOGADO - JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO (OAB/PE ADVOGADO - LARA MARIA SOBREIRA COSTA SANTOS
22238) (OAB/PE 60179)
ADVOGADO - LUCAS DANTAS BARBOSA (OAB/PE 45197) ADVOGADO - TAYLLA DUARTE DA SILVA (OAB/PE 61126)
ADVOGADO - MARIANA VELHO LEAL (OAB/PE 36765) ADVOGADO - THAYS HELENA SANTOS CASTRO ALVES
ADVOGADO - SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB/PE 9447) (OAB/PE 61127)
ROT 0000552-28.2023.5.06.0143 ROT 0000751-41.2023.5.06.0146
Segunda Turma Quarta Turma
Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE
CABRAL DE ANDRADE FILHO BARBOSA DE ARAUJO
RECORRENTE - WILSON PINTO DOS SANTOS RECORRENTE - LUCENILSON DIAS LUCENA
ADVOGADO - CLAUDIO GONCALVES GUERRA (OAB/PE 29252) RECORRENTE - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
ADVOGADO - ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
(OAB/PE 16455) ADVOGADO - EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA (OAB/PE
RECORRIDO - FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA 18894)
ADVOGADO - FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA ADVOGADO - GISELE PERES CALVAO (OAB/PE 722)
(OAB/PE 25241) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
ADVOGADO - PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO
ROT 0000677-89.2023.5.06.0015 GALLINDO (OAB/PE 28449)
Terceira Turma RECORRIDO - LUCENILSON DIAS LUCENA
Desembargador Valdir José Silva de Carvalho RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR DE ALIMENTOS
JOSE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO - EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA (OAB/PE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224469