Processo ativo
0000741-46.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000741-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000741-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Ricardo Camilo - Requerido: Jailton Alves de Oliveira - Requerido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação
do Ficsa) - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL. GOLPE DA VENDA DE CARRO POR FALSO INTERMEDIADOR. ALEGAÇÃO
DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO COMBATIDO COM O EN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENDIMENTO DE OUTRAS TURMAS RECURSAIS.
PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO LEGÍTIMO VENDEDOR EM GOLPES ENVOLVENDO FALSO
INTERMEDIADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ANALÍTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 1 E 10 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.
NEGADO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Alex Santos de Godoy
(OAB: 312415/SP) - Vanessa Thomaz Delmondes de Godoy (OAB: 372542/SP) - Júlio Cesar Thomaz de Godoy (OAB: 509003/
SP) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.
jus.br
Requerente: Ricardo Camilo - Requerido: Jailton Alves de Oliveira - Requerido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação
do Ficsa) - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL. GOLPE DA VENDA DE CARRO POR FALSO INTERMEDIADOR. ALEGAÇÃO
DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO COMBATIDO COM O EN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENDIMENTO DE OUTRAS TURMAS RECURSAIS.
PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO LEGÍTIMO VENDEDOR EM GOLPES ENVOLVENDO FALSO
INTERMEDIADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ANALÍTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 1 E 10 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.
NEGADO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Alex Santos de Godoy
(OAB: 312415/SP) - Vanessa Thomaz Delmondes de Godoy (OAB: 372542/SP) - Júlio Cesar Thomaz de Godoy (OAB: 509003/
SP) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.
jus.br