Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000758-19.2024.5.07.0001
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Identificação
Nº Processo: 0000758-19.2024.5.07.0001
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: VINICIUS LU *** VINICIUS LUIZ EDSON DE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4255/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- CARMEL WIND RESORT LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ROSEANE DA ROCHA MELO
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
- MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
- FRANCILENE ROCHA DE SOUZA
- RODRIGO MARQUES PEDROSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000758-19.2024.5.07.0001 - UNIÃO FEDERAL (AGU)
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Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA Processo Nº RORSum-0000798-47.2025.5.07.0039
SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
SILVA
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE DANIZIO NASCIMENTO DE LIMA
RECORRENTE JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO VINICIUS LUIZ EDSON DE
ADVOGADO Amoneli Dantas Cavalcante
OLIVEIRA(OAB: 32415/CE)
Abreu(OAB: 25407/CE)
ADVOGADO LUCAS MONTE CASTRO(OAB:
RECORRIDO VIX TRANSPORTES DEDICADOS
32852/CE)
LTDA
RECORRIDO PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
MEDICAMENTOS LTDA
22164/BA)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 31478-
A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
- VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
- DANIZIO NASCIMENTO DE LIMA
- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Processo Nº RORSum-0000817-53.2025.5.07.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000788-36.2024.5.07.0007
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE DUCOCO PRODUTOS
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
ALIMENTICIOS S/A
RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
ADVOGADO VICENTE PIRES DE OLIVEIRA(OAB:
ALBUQUERQUE LTDA
94409/SP)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
ADVOGADO JEAN DORNELLES(OAB: 105283/RS)
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECORRIDO JURACY DOS SANTOS RODRIGUES
RECORRIDO MATHEUS NOBRE DOS SANTOS
ADVOGADO WELLINGTON KASSIO BEZERRA
ADVOGADO ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
CORREIA(OAB: 30898/CE)
30314/CE)
ADVOGADO ALINE RAMOS BARROS(OAB:
30837/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS NOBRE DOS SANTOS
- DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
- JURACY DOS SANTOS RODRIGUES
Processo Nº ROT-0000791-70.2024.5.07.0013
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000820-56.2024.5.07.0002
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE) RECORRENTE JOSE CLEITON DA SILVA FILHO
RECORRENTE FRANCILENE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI
RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE)
ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE) RECORRIDO JOSE CLEITON DA SILVA FILHO
RECORRIDO FRANCILENE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229030
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- CARMEL WIND RESORT LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ROSEANE DA ROCHA MELO
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
- MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
- FRANCILENE ROCHA DE SOUZA
- RODRIGO MARQUES PEDROSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000758-19.2024.5.07.0001 - UNIÃO FEDERAL (AGU)
Complemento Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA Processo Nº RORSum-0000798-47.2025.5.07.0039
SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
SILVA
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE DANIZIO NASCIMENTO DE LIMA
RECORRENTE JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO VINICIUS LUIZ EDSON DE
ADVOGADO Amoneli Dantas Cavalcante
OLIVEIRA(OAB: 32415/CE)
Abreu(OAB: 25407/CE)
ADVOGADO LUCAS MONTE CASTRO(OAB:
RECORRIDO VIX TRANSPORTES DEDICADOS
32852/CE)
LTDA
RECORRIDO PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
MEDICAMENTOS LTDA
22164/BA)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 31478-
A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
- VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
- DANIZIO NASCIMENTO DE LIMA
- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Processo Nº RORSum-0000817-53.2025.5.07.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000788-36.2024.5.07.0007
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE DUCOCO PRODUTOS
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
ALIMENTICIOS S/A
RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
ADVOGADO VICENTE PIRES DE OLIVEIRA(OAB:
ALBUQUERQUE LTDA
94409/SP)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
ADVOGADO JEAN DORNELLES(OAB: 105283/RS)
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECORRIDO JURACY DOS SANTOS RODRIGUES
RECORRIDO MATHEUS NOBRE DOS SANTOS
ADVOGADO WELLINGTON KASSIO BEZERRA
ADVOGADO ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
CORREIA(OAB: 30898/CE)
30314/CE)
ADVOGADO ALINE RAMOS BARROS(OAB:
30837/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS NOBRE DOS SANTOS
- DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
- JURACY DOS SANTOS RODRIGUES
Processo Nº ROT-0000791-70.2024.5.07.0013
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000820-56.2024.5.07.0002
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE) RECORRENTE JOSE CLEITON DA SILVA FILHO
RECORRENTE FRANCILENE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI
RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS - EIRELI ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE)
ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE) RECORRIDO JOSE CLEITON DA SILVA FILHO
RECORRIDO FRANCILENE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229030