Processo ativo

0000777-02.2017.5.09.0652

0000777-02.2017.5.09.0652
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MÁRCIO JONES *** MÁRCIO JONES SUTTILE(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4141/2025 Tribunal Superior do Trabalho 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
EFETIVADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 pelo Ministro Relator
seguro garantia previsto no § 11 do art. 899 da CLT,
Processo Nº RRAg-0000777-02.2017.5.09.0652
Notifique-se a ora requerente para apresentar a apólice do seguro Complemento Processo Eletrônico
garantia judicial, fazendo-o com observância do art. 3º do Ato Agravante(s) e ERICA PRISCILA WIECHOREK
Recorrente(s)
Conjunto TST.C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SJT.CGJT nº 1/2019, no prazo de 15 (quinze) dias Advogado MÁRCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665-A/PR)
úteis.
Agravado(s) e MONDELEZ BRASIL LTDA
Efetuada a juntada da apólice, notifique-se, em sequência, Recorrido(s)
Advogado FABRÍCIO ZIPPERER(OAB: 26381-
oMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOpara, A/PR)
querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apontar, Advogado ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
fundamentadamente e de forma analítica, eventual Advogado FABIANO BRACKMANN(OAB: 34620-
A/PR)
desconformidade entre a apólice do seguro garantia judicial
apresentada e os requisitos estabelecidos no art. 3º do Ato Conjunto Intimado(s)/Citado(s):
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, presumindo-se, em caso de silêncio, a - ERICA PRISCILA WIECHOREK
- MONDELEZ BRASIL LTDA
concordância com o seguro e a substituição dos depósitos judiciais
realizados.
Diante do acordo noticiado, encaminhem-se os autos ao Centro
Após o prazo referido, com ou sem manifestação, voltem-me
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do
conclusos.
Tribunal Superior do Trabalho (CEJUSC/TST) para a apreciação do
pactuado, como entender de direito, com eventual homologação da
avença.
Publique-se.
Em caso de não homologação, os autos deverão retornar a este
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
Relator para a apreciação do recurso interposto.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator
Publique-se.
Processo Nº Ag-AIRR-0010238-63.2019.5.03.0112 Brasília, 18 de dezembro de 2024.
Complemento Processo Eletrônico
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Agravante(s) FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogada DANIELLE MOURÃO DE ALEXANDRE LUIZ RAMOS
OLIVEIRA(OAB: 84903-A/RJ)
Ministro Relator
Advogada FERNANDA MENEZES FERNANDES
DE OLIVEIRA VARGAS(OAB: 96370-
A/RJ) Processo Nº Ag-AIRR-0000059-47.2021.5.12.0016
Advogado PAULO HENRIQUE DE SOUSA Complemento Processo Eletrônico
AZEVEDO(OAB: 100311-A/RJ)
Agravante(s) CONDOMINIO PERINI BUSINESS
Advogado CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA PARK
CASTRO(OAB: 20283-A/RJ)
Advogado ANDRÉ CHEDID DAHER(OAB: 21677-
Agravado(s) CLAUDIO SOARES DONATO A/SC)
Advogado GUSTAVO FARIA BAHIA DE Advogada RENATA DE SOUZA JACOB(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 65751-A/MG) 34426/SC)
Advogado JESSICA MICHELLE SELL(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 51494-A/SC)
Agravado(s) VANDERLEIA GONCALVES
- CLAUDIO SOARES DONATO
CARNEIRO
- FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogado LUIS HENRIQUE PINTO LOPES(OAB:
20901-A/SC)
Agravado(s) PAULO FABIANO SCHMITT DOS
Comprove a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual PASSOS - ME
alteração de sua denominação social. Advogado LUIZ FELIPE BITTENCOURTT
WINTER(OAB: 26530-A/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PERINI BUSINESS PARK
Publique-se.
- PAULO FABIANO SCHMITT DOS PASSOS - ME
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
- VANDERLEIA GONCALVES CARNEIRO
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS LUANA APARECIDA PEREIRA, ANTONIO MATEUS GONÇALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223921
Cadastrado em: 10/08/2025 03:17
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