Processo ativo
0000784-33.2024.8.26.0358
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Identificação
Nº Processo: 0000784-33.2024.8.26.0358
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000784-33.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: RAYSSA ROMA
DA SILVA - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA EDUCADOR INFANTIL PRETENSÃO AO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO IMPOSSIBILIDADE ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DA DOCÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Letícia Tolentino Bilac (OAB: 331458/SP) - Bruno Jose
Giannotti (OAB: 237978/SP) - Sala 2100
DA SILVA - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA EDUCADOR INFANTIL PRETENSÃO AO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO IMPOSSIBILIDADE ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DA DOCÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Letícia Tolentino Bilac (OAB: 331458/SP) - Bruno Jose
Giannotti (OAB: 237978/SP) - Sala 2100