Processo ativo
0000790-05.2019.8.26.0491
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000790-05.2019.8.26.0491
Vara: Federal
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada . (TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: 21830202320248260000 São
Paulo, Relator.: André Carvalho e Silva de Almeida, Data de Julgamento: 16/07/2024, 2ª Câmara de Direito Criminal, Data
de Publicação: 16/07/2024) E não é só. Presente a gravidade concreta do delito, a qual se extrai ante as circunstânci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e
modus operandi em que praticado. Veja que os elementos informativos apontam para invasão da residência da suposta vítima
em horário noturno, bem como para o suposto uso de arma de fogo e concurso de agentes, o que a meu sentir extrapolam
concretamente ao tipo penal em comento, demonstrando maior reprovabilidade da conduta a justificar a decretação de medidas
cautelares mais severas. Nesse sentido, mutatis mutandis : Habeas Corpus. Roubo majorado e corrupção de menor. Pretendida
a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade . Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. A conduta
criminosa se revestiu de gravidade, com emprego de simulacro de arma de fogo e mediante concurso de agentes. Embora
tecnicamente primário, paciente que possui antecedente infracional por roubo. Gravidade concreta da infração e reiteração
delitiva do paciente autorizam a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública . Constrangimento
ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada. (TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: 2128994-75.2024 .8.26.0000
São Paulo, Relator.: Xisto Albarelli Rangel Neto, Data de Julgamento: 29/05/2024, 13ª Câmara de Direito Criminal, Data de
Publicação: 29/05/2024) Diante do exposto indefiro o pedido de liberdade provisória. Intime-se.. - ADV: WELLINGTON RAFAEL
SANTOS DE CASTRO (OAB 494285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000790-05.2019.8.26.0491 (processo principal 1002122-92.2016.8.26.0491) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Abediel da Silva Santos - Vistas dos autos ao(s)
Exequente(s) para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Sem prejuízo, tipificar a petição como Guia
de Diligências do Oficial de Justiça - GRD. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP), CAROLINA DE
OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS (OAB 228546/SP), CLAUDIA RODRIGUES (OAB 236325/SP)
Processo 1000606-27.2022.8.26.0491 (apensado ao processo 1001372-17.2021.8.26.0491) - Procedimento Comum Cível -
Indenização por Dano Moral - Cremilda Oliveira Figueiredo - Banco Votorantim S/A - Ciência às partes sobre teor de Certidão de
fls. 406 e juntada de cópias de peças extraídas dos autos 1001372-17.2021.8.26.0491, bem como, manifestem-se requerendo o
quê de direito. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/
MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2025
Processo 0000170-51.2023.8.26.0491 (processo principal 0004705-09.2012.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Wilson Cabrera - Fl(s) retro(s): Manifestem-se, no prazo
legal, acerca do Laudo/Estudo Social (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP)
Processo 0001203-76.2023.8.26.0491 (processo principal 1001896-77.2022.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.B.S.O.C. - - M.R.S.O.C. - Objetivando expedição da Certidão de que trata o art.
517 do CPC, traga a parte exequente aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/
SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP)
Processo 1000148-05.2025.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sebastiana de Moraes - Assurant
Seguradora S.A. - Vista ao(s) Requerente(s): Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). -
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA
DA SILVA (OAB 349420/SP)
Processo 1500300-11.2025.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO VICTOR
ALVES - Autos no prazo para que o nobre defensor apresente defesa prévia, dentro do prazo legal. - ADV: JULIA DEL CORSO
DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2025
Processo 0000487-78.2025.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000321-05.2017.4.03.6116 - 1ª Vara Federal
de Assis) - Caixa Economica Federal - Tratar-se de precatória em formato digital, oriunda da 1ª Vara Federal de Assis. Comprove
o requerente o recolhimento das despesas da taxa de impressão das peças no valor de 0,029 UFESP por folha (total de R$
21,40- FEDTJ - código 201-0). Após, CUMPRA-SE a presente carta precatória, observando-se a guia de diligência recolhida
à fls. 07/08, servindo cópia da presente determinação, digitalmente assinada, de MANDADO expedindo-se folha de rosto e
instruindo-a com cópia da carta precatória e dos documentos anexos. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao
Juízo Deprecante através de malote digital, arquivando-se em seguida. Intime-se. - ADV: TAINÁ CALASTRO (OAB 386932/SP),
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JULIANA CRISTINA DE CASTRO (OAB 339440/SP), LUCÉLIA REGINA
TURINI (OAB 369148/SP)
Processo 0000895-11.2021.8.26.0491 (processo principal 0002272-61.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Adriana Aparecida da Silva - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Ciência ao exequente
do extrato emitido via portal de custas ondem constam valores disponíveis para levantamento. Manifeste-se em prosseguimento
no prazo de 05 dias. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/
SP), LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP)
Processo 0000896-93.2021.8.26.0491 (processo principal 0002272-61.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Thiago Luiz Mardegan - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Ciência ao exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada . (TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: 21830202320248260000 São
Paulo, Relator.: André Carvalho e Silva de Almeida, Data de Julgamento: 16/07/2024, 2ª Câmara de Direito Criminal, Data
de Publicação: 16/07/2024) E não é só. Presente a gravidade concreta do delito, a qual se extrai ante as circunstânci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e
modus operandi em que praticado. Veja que os elementos informativos apontam para invasão da residência da suposta vítima
em horário noturno, bem como para o suposto uso de arma de fogo e concurso de agentes, o que a meu sentir extrapolam
concretamente ao tipo penal em comento, demonstrando maior reprovabilidade da conduta a justificar a decretação de medidas
cautelares mais severas. Nesse sentido, mutatis mutandis : Habeas Corpus. Roubo majorado e corrupção de menor. Pretendida
a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade . Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. A conduta
criminosa se revestiu de gravidade, com emprego de simulacro de arma de fogo e mediante concurso de agentes. Embora
tecnicamente primário, paciente que possui antecedente infracional por roubo. Gravidade concreta da infração e reiteração
delitiva do paciente autorizam a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública . Constrangimento
ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada. (TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: 2128994-75.2024 .8.26.0000
São Paulo, Relator.: Xisto Albarelli Rangel Neto, Data de Julgamento: 29/05/2024, 13ª Câmara de Direito Criminal, Data de
Publicação: 29/05/2024) Diante do exposto indefiro o pedido de liberdade provisória. Intime-se.. - ADV: WELLINGTON RAFAEL
SANTOS DE CASTRO (OAB 494285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000790-05.2019.8.26.0491 (processo principal 1002122-92.2016.8.26.0491) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Abediel da Silva Santos - Vistas dos autos ao(s)
Exequente(s) para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Sem prejuízo, tipificar a petição como Guia
de Diligências do Oficial de Justiça - GRD. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP), CAROLINA DE
OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS (OAB 228546/SP), CLAUDIA RODRIGUES (OAB 236325/SP)
Processo 1000606-27.2022.8.26.0491 (apensado ao processo 1001372-17.2021.8.26.0491) - Procedimento Comum Cível -
Indenização por Dano Moral - Cremilda Oliveira Figueiredo - Banco Votorantim S/A - Ciência às partes sobre teor de Certidão de
fls. 406 e juntada de cópias de peças extraídas dos autos 1001372-17.2021.8.26.0491, bem como, manifestem-se requerendo o
quê de direito. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/
MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2025
Processo 0000170-51.2023.8.26.0491 (processo principal 0004705-09.2012.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Wilson Cabrera - Fl(s) retro(s): Manifestem-se, no prazo
legal, acerca do Laudo/Estudo Social (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP)
Processo 0001203-76.2023.8.26.0491 (processo principal 1001896-77.2022.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.B.S.O.C. - - M.R.S.O.C. - Objetivando expedição da Certidão de que trata o art.
517 do CPC, traga a parte exequente aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/
SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP)
Processo 1000148-05.2025.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sebastiana de Moraes - Assurant
Seguradora S.A. - Vista ao(s) Requerente(s): Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). -
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA
DA SILVA (OAB 349420/SP)
Processo 1500300-11.2025.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO VICTOR
ALVES - Autos no prazo para que o nobre defensor apresente defesa prévia, dentro do prazo legal. - ADV: JULIA DEL CORSO
DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2025
Processo 0000487-78.2025.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000321-05.2017.4.03.6116 - 1ª Vara Federal
de Assis) - Caixa Economica Federal - Tratar-se de precatória em formato digital, oriunda da 1ª Vara Federal de Assis. Comprove
o requerente o recolhimento das despesas da taxa de impressão das peças no valor de 0,029 UFESP por folha (total de R$
21,40- FEDTJ - código 201-0). Após, CUMPRA-SE a presente carta precatória, observando-se a guia de diligência recolhida
à fls. 07/08, servindo cópia da presente determinação, digitalmente assinada, de MANDADO expedindo-se folha de rosto e
instruindo-a com cópia da carta precatória e dos documentos anexos. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao
Juízo Deprecante através de malote digital, arquivando-se em seguida. Intime-se. - ADV: TAINÁ CALASTRO (OAB 386932/SP),
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JULIANA CRISTINA DE CASTRO (OAB 339440/SP), LUCÉLIA REGINA
TURINI (OAB 369148/SP)
Processo 0000895-11.2021.8.26.0491 (processo principal 0002272-61.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Adriana Aparecida da Silva - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Ciência ao exequente
do extrato emitido via portal de custas ondem constam valores disponíveis para levantamento. Manifeste-se em prosseguimento
no prazo de 05 dias. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/
SP), LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP)
Processo 0000896-93.2021.8.26.0491 (processo principal 0002272-61.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Thiago Luiz Mardegan - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Ciência ao exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º