Processo ativo
0000794-26.2024.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 0000794-26.2024.8.26.0278
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000794-26.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: JULIO CESAR
PIAU - Recorrida: VALDIENE DE JESUS SANTOS - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR
QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO - PEDIDO CONTRAPOSTO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE
MULTAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA ESTABELECENDO RESPONSABILIDADE DO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRADOR PELAS MULTAS
PENDENTES SOBRE O VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ACORDO VERBAL POSTERIOR PARA COMPENSAÇÃO
- AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 467312/SP) - Gabrielle Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
PIAU - Recorrida: VALDIENE DE JESUS SANTOS - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR
QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO - PEDIDO CONTRAPOSTO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE
MULTAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA ESTABELECENDO RESPONSABILIDADE DO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRADOR PELAS MULTAS
PENDENTES SOBRE O VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ACORDO VERBAL POSTERIOR PARA COMPENSAÇÃO
- AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 467312/SP) - Gabrielle Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP) - 16º
Andar, Sala 1607