Processo ativo
0000799-06.2025.8.26.0022
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000799-06.2025.8.26.0022
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 0000799-06.2025.8.26.0022 (processo principal 0001336-36.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Jornada Especial - Flavia Izutani de Vicenzo Carneiro - - Mônica Aparecida de Lima Canina - - Marisa Zavattini Pereira de
Souza - - Lucelia Aparecida de Almeida Costa - - Patricia Estela Cozero Abdo Camilotti - - Maria Elisa Nehrebecki Machado
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lemos - - Iside Mariana Martins Granato - Vistos. Nos termos do artigo 535, caput, do CPC, intime-se a Prefeitura Municipal de
Amparo para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. Para tanto, expeça-se o necessário. Int. - ADV: MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP)
Processo 0000816-42.2025.8.26.0022 (processo principal 1001582-71.2023.8.26.0435) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - W.f Cobranças Ltda - Vistos. Primeiramente providencie a parte autora a correção do cadastro processual para
inclusão do polo passivo, no prazo de 10 dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente\> Peticionamento Eletrônico de
1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Havendo regularização do cadastro, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB
158188/SP)
Processo 0000822-49.2025.8.26.0022 (processo principal 1003440-81.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Amparo Comercio Varejista de Calcados & Conf Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a)
executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Decorridos
os prazos supramencionados, intime-se o(a) exequente para providenciar a planilha atualizada do débito, sem a incidências de
honorários advocatícios, posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje), ficando
deferido o pedido de penhora on line, com o bloqueio de valores, na modalidade teimosinha. Defiro a pesquisa via sistema
Renajud - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0000832-93.2025.8.26.0022 (processo principal 1000227-67.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Treiner Profissional Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a) executado(a)
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Decorridos os prazos
supramencionados, intime-se o(a) exequente para providenciar a planilha atualizada do débito, sem a incidências de honorários
advocatícios, posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje), ficando deferido o
pedido de penhora on line, com o bloqueio de valores, na modalidade teimosinha. Se a medida acima restar negativa, expeça-
se mandado de constatação, penhora e avaliação, prosseguindo-se à execução com a expropriação de bens para satisfação da
obrigação. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0000861-46.2025.8.26.0022 (processo principal 1003726-59.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Maria José Marinho de Paiva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP),
LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
Processo 0000862-31.2025.8.26.0022 (processo principal 1003537-81.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Célia Maria Geraldino Trentini - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0000875-30.2025.8.26.0022 (processo principal 1003523-97.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Neuza Pires Franco Urbano - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0000880-52.2025.8.26.0022 (processo principal 1003733-22.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Horacílio Faustino Pagan e Outros - Vistos. Considerando a sentença extintiva proferida nos autos
principais - fl. 168, indefiro a petição inicial deste cumprimento de sentença e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. P.I. e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 0001174-46.2021.8.26.0022 (processo principal 1004500-65.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - C. Caleffi & Cia. Ltda. Epp - Vistos. Fl. 141: providencie a serventia a pesquisa pertinente, via sistema PrevJud, para
obter as seguintes informações acerca da parte executada: a) o atual empregador, com o respectivo endereço, (juntando o CNIS
somente em caso positivo); b) se recebe algum benefício previdenciário, se o caso, encartando cópia dos extratos referentes
aos três últimos pagamentos percebidos. Havendo vínculo empregatício, solicite-se, por qualquer meio idôneo, informações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000799-06.2025.8.26.0022 (processo principal 0001336-36.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Jornada Especial - Flavia Izutani de Vicenzo Carneiro - - Mônica Aparecida de Lima Canina - - Marisa Zavattini Pereira de
Souza - - Lucelia Aparecida de Almeida Costa - - Patricia Estela Cozero Abdo Camilotti - - Maria Elisa Nehrebecki Machado
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lemos - - Iside Mariana Martins Granato - Vistos. Nos termos do artigo 535, caput, do CPC, intime-se a Prefeitura Municipal de
Amparo para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. Para tanto, expeça-se o necessário. Int. - ADV: MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP)
Processo 0000816-42.2025.8.26.0022 (processo principal 1001582-71.2023.8.26.0435) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - W.f Cobranças Ltda - Vistos. Primeiramente providencie a parte autora a correção do cadastro processual para
inclusão do polo passivo, no prazo de 10 dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente\> Peticionamento Eletrônico de
1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Havendo regularização do cadastro, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB
158188/SP)
Processo 0000822-49.2025.8.26.0022 (processo principal 1003440-81.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Amparo Comercio Varejista de Calcados & Conf Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a)
executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Decorridos
os prazos supramencionados, intime-se o(a) exequente para providenciar a planilha atualizada do débito, sem a incidências de
honorários advocatícios, posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje), ficando
deferido o pedido de penhora on line, com o bloqueio de valores, na modalidade teimosinha. Defiro a pesquisa via sistema
Renajud - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0000832-93.2025.8.26.0022 (processo principal 1000227-67.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Treiner Profissional Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a) executado(a)
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Decorridos os prazos
supramencionados, intime-se o(a) exequente para providenciar a planilha atualizada do débito, sem a incidências de honorários
advocatícios, posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje), ficando deferido o
pedido de penhora on line, com o bloqueio de valores, na modalidade teimosinha. Se a medida acima restar negativa, expeça-
se mandado de constatação, penhora e avaliação, prosseguindo-se à execução com a expropriação de bens para satisfação da
obrigação. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0000861-46.2025.8.26.0022 (processo principal 1003726-59.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Maria José Marinho de Paiva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP),
LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
Processo 0000862-31.2025.8.26.0022 (processo principal 1003537-81.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Célia Maria Geraldino Trentini - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0000875-30.2025.8.26.0022 (processo principal 1003523-97.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Regime Previdenciário - Neuza Pires Franco Urbano - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, bem como
sua completa qualificação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0000880-52.2025.8.26.0022 (processo principal 1003733-22.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Horacílio Faustino Pagan e Outros - Vistos. Considerando a sentença extintiva proferida nos autos
principais - fl. 168, indefiro a petição inicial deste cumprimento de sentença e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. P.I. e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 0001174-46.2021.8.26.0022 (processo principal 1004500-65.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - C. Caleffi & Cia. Ltda. Epp - Vistos. Fl. 141: providencie a serventia a pesquisa pertinente, via sistema PrevJud, para
obter as seguintes informações acerca da parte executada: a) o atual empregador, com o respectivo endereço, (juntando o CNIS
somente em caso positivo); b) se recebe algum benefício previdenciário, se o caso, encartando cópia dos extratos referentes
aos três últimos pagamentos percebidos. Havendo vínculo empregatício, solicite-se, por qualquer meio idôneo, informações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º